Afiliado pode ser MEI?

Afiliado pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que atuam ou planejam empreender como afiliados digitais em plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze, Lomadee e muitas outras.

Em meio a esse tipo de dúvida, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Além de descobrir se afiliado pode ser MEI, aqui neste conteúdo você vai encontrar outras respostas importantes, dentre as quais, podemos destacar:

• Afiliados precisam emitir notas fiscais?
• Como abrir CNPJ para afiliados?
• Quanto um afiliado paga de impostos?

Diante disso, convidamos você que chegou até aqui com dúvidas e buscando informações de uma fonte confiável, para continuar conosco e acompanhar este artigo até o final.

Afinal, afiliado pode ser MEI?

De acordo com a legislação em vigor e as orientações da Receita Federal, os afiliados não podem ser MEI, e aqueles que insistem em se cadastrar como microempreendedores individuais correm sérios riscos.

Na prática, isso acontece, pois, o CNAE (tipo de atividade) para afiliados não está presente no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.

Durante muito tempo, houve certa divergência sobre o assunto, já que não existia um CNAE específico para afiliados, no entanto, em 2021 a Receita Federal definiu que o CNAE para afiliados é o 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Sendo assim, as dúvidas foram definitivamente eliminadas, ficando muito claro que os afiliados do mercado digital não podem ser MEI.

Bom, esclarecido um ponto importante, é preciso destacar que você não precisa entrar em pânico, pois ainda sim, existem outras possibilidades interessantes para que o afiliado consiga abrir o seu CNPJ.

Afiliado pode ser MEI? como abrir CNPJ para afiliados?

Para abrir um CNPJ, conseguir se filiar a infoprodutos e associar-se a infoprodutores, os afiliados precisam buscar a orientação e assessoria de uma contabilidade especializada em afiliados.

O contador especializado em negócios digitais está preparado para esclarecer todas as suas dúvidas, indicar o melhor tipo de empresa para os seus objetivos e cuidar dos trâmites legais para abertura do seu CNPJ.

De forma bastante objetiva, tudo o que você precisa para conquistar o seu CNPJ como afiliado é seguir o passo a passo abaixo:

1.Contrate uma contabilidade especializada: Se você é afiliado, mas ainda não contratou um serviço de contabilidade, entre em contato conosco e converse com o nosso time de especialistas, vamos ajudar você.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você precisará separar alguns documentos, incluindo:

• Cópia autenticada do RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê IPTU do imóvel onde será registrada a sua empresa.

Quanto ao endereço, você pode optar entre a sua própria residência, uma sala comercial ou a nossa sede virtual, sem custos adicionais.

3.Aguarde a emissão dos documentos da sua empresa: Por fim, basta aguardar a emissão dos documentos da sua empresa, incluindo:

• CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Alvará de Localização e Funcionamento.

Com a emissão de todos os documentos em questão, você poderá realizar o seu cadastro nas plataformas de afiliados e solicitar a sua filiação a qualquer infoproduto que seja do seu interesse.

Além disso, como pessoa jurídica, você economiza no pagamento de impostos, mantém todas as suas obrigações em dia, e com isso vai evitar qualquer tipo de problema com o fisco.

Afiliado não pode ser MEI, mas pode abrir empresa, conte conosco, regularize suas atividades, acelere o crescimento dos seus negócios e fique em dia com a Receita Federal.

Quanto um afiliado paga de imposto?

Você já sabe que afiliado não pode ser MEI, mas afinal, quanto um afiliado de produtos digitais paga de imposto?

A resposta para esse tipo de pergunta vai depender do seu volume de faturamento e do regime tributário adotado pelo afiliado. Dentre as opções, temos o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

No Simples Nacional, os afiliados podem ser tributados no Anexo III ou no Anexo V, respeitando a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:

• Afiliados que possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

Anexo III

• Afiliados que não possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

Anexo V

Por sua vez, aqueles que optam pelo Lucro Presumido, serão tributados entre 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal, dependendo da alíquota de ISS do seu município.

A boa notícia, é que tanto no Simples Nacional, quanto no Lucro Presumido, o afiliado pode pagar menos impostos do que pagaria na pessoa física, cuja alíquota chega a 27,50% sobre os rendimentos.

Afiliado precisa emitir nota fiscal?

Por fim, vale lembrar que o afiliado não pode ser MEI, mas também não pode abrir mão de ter um CNPJ, já que precisará emitir notas fiscais.

Talvez você ainda não saiba, mas os afiliados precisam emitir nota fiscal para os infoprodutores ao qual estão associados.

A nota fiscal em questão deve ser emitida assim que acontecer o repasse das comissões e no valor exato do comissionamento recebido.

Quem deixa de emitir as notas fiscais pode ter sérios problemas com o fisco, incluindo a aplicação de multas e a responsabilização judicial por crime de sonegação fiscal.

Evite qualquer tipo de problema, ao escolher uma contabilidade especializada em negócios digitais, entre em contato conosco!