Você sabe como funciona a tributação para venda de e-books? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os infoprodutores.
Sabendo disso, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Fique conosco até o final para ficar por dentro de tudo que está relacionado a tributação dos e-books e conhecer o caminho para economizar no pagamento de impostos.
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Como declarar os rendimentos da venda de e-books
Os infoprodutores que decidem vender e-books em plataformas de afiliados como Hotmart, Eduzz, Monetizze, dentre outras, precisam declarar os seus rendimentos ao fisco e recolher impostos por uma das seguintes alternativas:
- Como pessoa física (IRPF);
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Como cada modalidade de tributação possui suas alíquotas e características, cabe ao infoprodutor e ao seu contador, verificar qual é o regime tributário ideal para sua realidade.
No entanto, para que você saiba mais, vamos apresentar na sequência deste artigo, todos os detalhes sobre a venda de e-books em cada modalidade de tributação listada acima.
Tributação para venda de e-books como pessoa física
Infoprodutores que não possuem CNPJ, precisam preencher mensalmente o carnê leão e recolher os seus impostos com base na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
No entanto, precisamos destacar desde já, que este modelo de tributação não é uma boa alternativa, pois além de não ter permissão para emitir notas fiscais, você ficará sujeito a uma carga de até 27,50% sobre os seus rendimentos em impostos.
Confira as alíquotas e faixas de faturamento deste formato de tributação para venda de e-books na tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Tributação para venda de e-books no Simples Nacional
Quando o infoprodutor decide abrir um CNPJ para vender e-books, ele pode ser enquadrado no Simples Nacional.
Neste regime, empresas que comercializam e-books, são tributadas no Anexo I, cuja alíquota inicia em apenas 4% sobre o faturamento. No entanto, como e-books são isentos de ICMS, no final das contas essa alíquota acaba ficando ainda menor.
Anexo I
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
O Simples Nacional está disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou seja, em média R$ 400 mil mensais.
Tributação para venda de e-books no Lucro Presumido
Outra opção para a tributação para venda de e-books, é o Lucro Presumido, regime de contribuição onde os vendedores de e-books podem receber isenção de ICMS, PIS e COFINS.
Neste caso, a carga de impostos será de apenas 2,28% sobre o faturamento mensal, alíquota que será destinada ao pagamento dos seguintes impostos:
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
O Lucro Presumido está disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Tributação para venda de e-books no Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário que é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e opcional para as demais.
Neste regime, os infoprodutores também podem aproveitar a isenção de ICMS, PIS e COFINS sobre a venda de e-books, ou seja, é devido apenas o IRPJ e a CSLL, nas seguintes alíquotas:
- IRPJ: 15% sobre o lucro líquido;
- Adicional de IR: + 10% sobre o lucro excedente a R$ 60 mil no trimestre.
- CSLL: 9% sobre o lucro líquido.
Diante das opções, quando o assunto é a tributação para venda de e-books, o Simples Nacional e o Lucro Presumido são as melhores opções.
E-books e o direito à imunidade de ICMS
Muita gente não sabe, e por falta de orientação especializada acaba pagando mais impostos que o necessário, mas e-books são imunes quanto a contribuição ao ICMS.
Veja o que a Súmula Vinculante 57 do STF determina sobre o assunto:
“A imunidade tributária constante do artigo 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.”
Quem aproveita o benefício em questão e não paga ICMS na venda de e-books, garante uma importante economia no pagamento de impostos.
Como pagar menos impostos na venda de e-books
Para garantir economia e pagar menos impostos na venda de e-books, o infoprodutor deve procurar a assessoria e orientação de uma contabilidade especializada em negócios digitais.
Aqui na São Lucas Contabilidade, por exemplo, elaboramos um planejamento tributário caso a caso, identificamos e indicamos para os nossos clientes o regime mais econômico para sua realidade.
Além disso, cuidamos de todos os trâmites legais para abertura de CNPJ dos infoprodutores que ainda não atuam como pessoa jurídica (PJ).
Sendo assim, além de pagar menos impostos, você poderá emitir notas fiscais e manterá todas as suas obrigações em dia com o fisco. A propósito, saiba que abrir a sua empresa é muito simples, basta reunir alguns documentos e o resto fica por nossa conta.
Como emitir nota fiscal para venda de e-books
Tributação e emissão de nota fiscal são duas coisas que andam juntas, ou seja, não poderíamos deixar de apresentar o passo a passo para que você comece a emitir notas fiscais sobre suas vendas.
Veja como funciona:
- Contrate uma contabilidade para infoprodutores;
- Providencie os documentos solicitados pelo contador;
- Adquira um certificado digital para comunicação com o fisco;
- Aguarde a conclusão dos trâmites para abertura da sua empresa;
- Contrate um emissor de notas fiscais como o eNotas ou utilize o sistema disponibilizado gratuitamente pelo fisco, se disponível.
A emissão de nota fiscal para cada infoproduto vendido é obrigatória e evitará que você venha a ter problemas com o fisco, incluindo multas após o cruzamento de dados da DIMP.
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