Emitir nota fiscal em operações de dropshipping é uma tarefa importante para garantir a legalidade das suas operações.
No entanto, no dropshipping, o vendedor não possui estoque e também não é responsável pela entrega do produto ao cliente, fato que pode gerar dúvidas, quando o assunto é a responsabilidade pela emissão das notas fiscais.
Em função disso, neste artigo vamos explicar como você pode emitir suas notas fiscais corretamente em operações de dropshipping, abordando todos os aspectos legais e as principais dúvidas dos empreendedores.
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O que é dropshipping
O dropshipping é um modelo de negócios onde o vendedor não mantém um estoque de produtos, atuando apenas como um intermediador das operações de compra e venda.
Funciona basicamente assim:
- Quando um cliente faz uma compra, o vendedor encaminha o pedido e os detalhes do cliente para o fabricante ou distribuidor;
- Por sua vez, o fabricante ou distribuidor, envia o produto diretamente para o cliente final.
Dessa forma, o vendedor não precisa se preocupar com a logística de armazenamento e envio dos produtos e pode se concentrar apenas na divulgação e venda dos produtos.
Por sinal, este modelo de negócios é bastante popular entre as lojas virtuais, pois permite que os empreendedores comecem suas operações sem a necessidade de investir em estoque ou em logística e armazenamento.
Precisa emitir nota fiscal no dropshipping?
Sim. Quem trabalha com dropshipping precisa emitir nota fiscal para manter suas operações em dia com o fisco e evitar problemas com a Receita Federal.
Sobre o tema, a Lei 8.846/94 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais, determina o seguinte:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Com isso, a legislação deixa claro que todo aquele que vende mercadorias ou presta algum tipo de serviço precisa emitir nota fiscal.
Quem deve emitir a nota fiscal no dropshipping?
Quando o assunto é como emitir nota fiscal no dropshipping, uma das principais dúvidas diz respeito ao responsável pela emissão do documento.
“Afinal, a emissão de notas fiscais nas operações de dropshipping é uma responsabilidade do vendedor ou do distribuidor/fabricante responsável pela entrega do produto?”
Na prática, e para a surpresa de muitos, nesse tipo de operação ambas as partes precisam emitir nota fiscal. Veja como funciona:
- Distribuidor/Fabricante: O fabricante é o responsável por manter produtos em estoque e também, por cuidar de toda logística de entrega do produto, sendo assim, cabe a este, a responsabilidade pela emissão da nota fiscal com o valor do produto para o cliente final.
- Empresa que fez a venda: Por sua vez, a empresa que divulgou o produto e realizou a venda precisa emitir uma nota fiscal para o distribuidor. A nota fiscal em questão deve ser emitida com o valor da comissão recebida.
Isso acontece, pois para o fisco, quem trabalha com dropshipping é um prestador de serviços responsável por intermediar operações de venda.
Qual tipo de nota fiscal emitir no dropshipping?
Quem trabalha com dropshipping, atua como uma espécie de representante de determinado distribuidor ou fabricante, intermediando vendas em troca de comissão.
Sendo assim, você deve emitir notas fiscais de prestação de serviços (NFSe), e não notas fiscais de venda, como muitos acreditam.
Como emitir nota fiscal no dropshipping
Para emitir nota fiscal no dropshipping, o empreendedor precisa cumprir alguns requisitos. São eles:
- Ter um CNPJ ativo na Receita Federal;
- Ter uma Inscrição Municipal ativa;
- Solicitar permissão para emitir notas fiscais de serviços.
A princípio, pode parecer complexo, mas na prática, a boa notícia, é que com uma assessoria contábil especializada como a da São Lucas Contabilidade, tudo pode ser resolvido em poucos passos.
Veja o passo a passo:
1.Contrate uma contabilidade especializada: O contador esclarecerá suas dúvidas e cuidará dos trâmites para abertura e legalização do seu CNPJ.
2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida, você precisará reunir alguns documentos, conforme solicitação do contador, incluindo:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU (em alguns casos).
3.Aguarde o prazo para abertura da empresa: Na sequência, basta aguardar alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites para abertura da sua empresa, incluindo:
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que tudo estiver em ordem, você poderá desenvolver suas atividades e receberá permissão para emitir nota fiscal no dropshipping.
Para saber mais, e começar a emitir suas notas fiscais, clique no botão do WhatsApp ou entre em contato conosco no telefone (11) 4178-3636.
Como funciona a tributação no dropshipping
Agora que você já sabe como funciona a emissão de nota fiscal no dropshipping, é hora de entender quanto você vai pagar de imposto sobre o seu faturamento.
Normalmente, quem trabalha com dropshipping, é orientado pela contabilidade a optar por uma das seguintes opções em regime tributário:
- Simples Nacional: Neste regime tributário, a sua contribuição mensal pode iniciar em apenas 6% sobre o faturamento mensal, com recolhimento dos impostos através de guia única.
- Lucro Presumido: Neste regime, a contribuição mensal para quem trabalha com dropshipping pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal, a depender da legislação fiscal do município de instalação da empresa.
Para saber mais sobre cada regime e conferir qual é a opção mais econômica para a sua realidade, entre em contato conosco e solicite uma análise sem compromisso.
Contabilidade para dropshipping
Para começar a emitir nota fiscal no dropshipping, regularizar suas atividades e se manter em dia com o fisco, você precisa contar com o apoio de uma contabilidade especializada.
Conte com a São Lucas Contabilidade, somos especialistas em negócios digitais, com mais de 20 anos de mercado e clientes de todas as partes do país, nos mais variados portes.
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