Como emitir nota fiscal na Hotmart? Esse é um assunto que costuma gerar dúvidas entre infoprodutores, coprodutores e afiliados que pretendem começar a vender na plataforma.
Ciente disso, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui neste artigo, você vai conferir de forma clara e objetiva, tudo o que você precisa saber para emitir notas fiscais na Hotmart, regularizar suas vendas e manter suas obrigações em dia com o fisco.
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Para saber mais e emitir os documentos fiscais referentes à venda de cursos e e-books da forma certa, continue conosco até o final do artigo.
Infoprodutor, coprodutor e afiliado da Hotmart precisa emitir nota fiscal?
Antes de apresentarmos um passo a passo explicando como emitir nota fiscal na Hotmart, precisamos esclarecer outra dúvida muito importante:
“Afinal, infoprodutor, coprodutor e afiliado da Hotmart precisa emitir nota fiscal?”
Sim. Por mais que isso possa parecer uma novidade para você que está entrando neste mercado, todos os envolvidos na venda de infoprodutos como cursos e e-books precisam emitir notas fiscais, o que inclui: infoprodutores, coprodutores e afiliados.
Para que não restem dúvidas sobre o assunto, veja o que diz o artigo 1º da Lei 8.846/1994:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Como podemos destacar, a legislação em questão deixa claro que a emissão de documentos fiscais na venda de produtos e na prestação de serviços é obrigatória.
Dito isso, veja agora o que diz a Lei 8.137/1990:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Com isso, podemos concluir, que além da emissão de nota fiscal ser uma obrigatoriedade, quem deixa de fornecer a nota fiscal, fica sujeito à pena de multa e prisão, por crime de sonegação fiscal.
Qual tipo de nota fiscal emitir para vendas na Hotmart?
Quando o assunto é como emitir nota fiscal na Hotmart, uma dúvida que também surge com frequência, é a que diz respeito ao tipo de nota que precisa ser emitida.
São duas possibilidades:
- NF-e – Nota Fiscal de Produto: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida por infoprodutores e coprodutores na venda de e-books.
- NFS-e – Nota Fiscal de Serviço: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida por coprodutores e infoprodutores na venda de cursos e mentorias, e pelos afiliados, em todas as vendas com sua participação.
Quando o objetivo é emitir nota fiscal na Hotmart, considere também o seguinte:
- O infoprodutor e o coprodutor são responsáveis por emitir a nota fiscal no valor total da venda para o cliente final, e para que haja um equilíbrio entre as partes, é possível utilizar ferramentas como o eNotas para fazer a emissão e divisão automática das notas fiscais, de forma que cada um emita os documentos proporcionalmente a sua participação no negócio.
- O afiliado fica com a responsabilidade de emitir uma nota fiscal de prestação de serviços de intermediação de negócios contra o infoprodutor e no valor da comissão recebida.
Além de emitir nota fiscal, é muito importante emitir o documento certo. Por isso, na dúvida, consulte uma contabilidade especializada em negócios digitais.
Quanto paga de imposto para emitir nota fiscal na Hotmart?
O valor do imposto sobre a emissão de notas fiscais na Hotmart varia em função de fatores como o faturamento, tipo de infoproduto vendido e regime tributário adotado pela empresa.
Para ajudar você a entender melhor o assunto, preparamos alguns conteúdos exclusivos sobre o tema. Confira!
- Como funciona a tributação para venda de e-books?
- Entenda a tributação para agências de lançamento e co-produtores?
- Como funciona a tributação para afiliados.
Como começar a emitir nota fiscal na Hotmart?
Para começar a emitir nota fiscal na Hotmart é muito fácil, confira o passo a passo abaixo e entenda como funciona o processo.
1.Contrate uma contabilidade para negócios digitais: Para começar a emitir notas fiscais relacionadas a venda de infoprodutos, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada em negócios digitais.
2.Solicite a abertura do seu CNPJ: Logo em seguida, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo: RG, CPF e comprovante de residência.
3.Aguarde a liberação dos documentos da empresa: Nesta etapa, o contador cuidará dos trâmites legais para abertura da sua empresa, incluindo a emissão do CNPJ e do Alvará de Funcionamento.
4.Utilize um emissor de notas fiscais: Por fim, quando o processo de abertura da empresa for concluído, você receberá a permissão para começar a emitir notas fiscais.
Sendo assim, basta contratar um sistema emissor de notas fiscais integrado a Hotmart, como por exemplo, o eNotas, para não ficar fazendo nota a nota manualmente, a cada venda.
Agora que você já sabe como emitir nota fiscal na Hotmart, entre em contato conosco e solicite a abertura do seu CNPJ. Vamos agilizar sua legalização e em poucos dias você poderá realizar suas vendas, seja como infoprodutor, coprodutor ou afiliado.
A São Lucas Contabilidade atende negócios digitais de todas as partes do país e o próximo pode ser o seu!
