Como abrir CNPJ para e-commerce

Você sabe como e o que é preciso para abrir CNPJ para e-commerce? Se você chegou até aqui, pois pretende iniciar uma loja virtual, mas ainda não sabe como legalizar esse tipo de negócio, continue a leitura deste artigo.

Aqui neste conteúdo, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, vai apresentar um panorama completo sobre o assunto, incluindo:

• O que é e-commerce e como funciona?
• É obrigatório abrir CNPJ para e-commerce?
• Qual o CNAE para e-commerce?
• Qual o custo do CNPJ para e-commerce
• Quanto um e-commerce paga de imposto?
• Quais os documentos necessários para abrir CNPJ para e-commerce
• Como abrir CNPJ para e-commerce [Passo a Passo]

Deseja saber mais? Então, faça uma boa leitura e se precisar, clique no botão do WhatsApp para falar com um dos nossos especialistas em contabilidade e abertura de CNPJ para e-commerce.

O que é e-commerce e como funciona?

E-commerce (ou comércio eletrônico) nada mais é que uma loja virtual que anuncia e vende produtos através da internet.

O e-commerce é um modelo de negócio que vem crescendo muito nos últimos anos, pois ele permite que as empresas alcancem um público maior e ao mesmo tempo eliminem os custos típicos das lojas físicas, como aluguel e vendedores.

Dados e estatísticas sobre o e-commerce brasileiro, mostram que o segmento está crescendo a todo o vapor, com um faturamento anual bilionário e cada vez maior.

Muitos são os fatores que apoiam o crescimento vertiginoso do e-commerce, dentre eles, a praticidade que as pessoas encontram para pesquisar produtos em várias lojas com apenas alguns cliques e comprar sem sair de casa.

É obrigatório abrir CNPJ para e-commerce?

Sim. De acordo com a legislação em vigor, é preciso ter CNPJ para abrir um e-commerce, e mais do que isso, para cada venda realizada o lojista precisa emitir uma nota fiscal para acompanhar a mercadoria até o cliente e legalizar a operação.

Na prática e para fins fiscais, os e-commerces são empresas como quaisquer outras, ou seja, pagam impostos, precisam ser legalizadas e possuem obrigações para cumprir perante o fisco.

Vai empreender no segmento e precisa abrir CNPJ para e-commerce? Então, continue a leitura do conteúdo para saber mais ou entre em contato conosco que vamos ajudar você.

Qual o CNAE para e-commerce?

CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica, é um código numérico de 7 dígitos, que fica vinculado ao CNPJ das empresas, e indica os tipos de atividades que são desenvolvidas por elas.

No caso do CNAE para e-commerce, temos várias possibilidades, a depender do tipo de produto comercializado, como por exemplo:

• 4530-7/03 – Comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
• 4763-6/02 – Comércio varejista de artigos esportivos;
• 4763-6/04 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;
• 4781-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
• 4782-2/02 – Comércio varejista de artigos de viagem;
• 4783-1/02 – Comércio varejista de artigos de relojoaria.

Fique em dia com o fisco! Converse com o nosso time de contadores e descubra qual é o código CNAE mais indicado para a sua loja virtual.

Qual o custo do CNPJ para e-commerce

Quando o assunto é como abrir CNPJ para e-commerce, um item que costuma gerar muitas dúvidas nos empreendedores de plantão diz respeito ao custo para legalizar esse tipo de empreendimento.

Via de regra, você precisa levar em consideração no seu planejamento, os seguintes itens:

• Taxa da Junta Comercial: Valor cobrado pela Junta Comercial do seu Estado para registrar e reconhecer a existência da empresa.
• Certificado digital: Dispositivo para assinar documentos digitalmente, emitir notas fiscais e trocar informações com o fisco.
• Honorários da contabilidade: Valor cobrado pelo profissional de contabilidade que ficará responsável por conduzir o processo de abertura da sua empresa.

Deseja saber mais e obter um orçamento detalhado para abertura do seu e-commerce? Entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.

Quanto um e-commerce paga de imposto?

Quando o assunto é como abrir CNPJ para e-commerce, é muito importante que o empreendedor tenha uma visão geral sobre a tributação e a carga de impostos para negócios nesse segmento.

Atualmente, existem três possíveis modelos de tributação para e-commerce:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Na sequência, vamos apresentar mais detalhes sobre cada regime tributário, incluindo as alíquotas aplicáveis sobre os e-commerces.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser adotado por e-commerces com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

No Simples, os e-commerces são tributados no Anexo I, e pagam seus impostos em guia única, com alíquotas efetivas que podem variar de 4% a cerca de 11,12%, considerando a parcela de dedução existente no regime.

Anexo I do Simples Nacional

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,00%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	7,30%	R$ 5.940,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	9,50%	R$ 13.860,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	10,70%	R$ 22.500,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,30%	R$ 87.300,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	19,00%	R$ 378.000,00

Lucro Presumido

Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário disponível para e-commerces com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Nesse regime, as alíquotas de contribuição com impostos para as atividades desenvolvidas por e-commerces são as seguintes:

• IRPJ: 1,20 %
• Contribuição Social: 1,08 %
• COFINS: 3%
• PIS: 0,65%
• ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para e-commerces com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e opcional para os demais.

Neste regime, uma parte dos impostos são calculados sobre o lucro e outra parte sobre o faturamento, sendo permitidas algumas deduções.

Devido às suas características, esse regime pode ser uma boa opção para e-commerces que trabalham com margem de lucro muito reduzida.

• IRPJ: 15 % + adicional de IR de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
• Contribuição Social: 9%
• COFINS: 7,6%
• PIS: 1,65%
• ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.

Como funciona o ICMS no e-commerce

Falamos de modo geral sobre os regimes tributários para e-commerce. Agora, precisamos nos aprofundar mais e tratar do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O ICMS é o imposto que costuma ter maior peso na carga tributária dos e-commerces, e também aquele que costuma gerar mais dúvidas, em função das suas particularidades, o que inclui:

• Alíquotas diferenciadas por estado;
• Método de cálculo diferente para operações internas (dentro do mesmo estado) e externas (para fora do estado).

ICMS no e-commerce para vendas dentro do estado

Quando um e-commerce vende produtos para consumidores que estão dentro do mesmo estado onde a empresa está instalada, o cálculo do ICMS obedece às seguintes alíquotas (salvo exceções):

• Acre: 17%
• Alagoas: 12%
• Amazonas: 18%
• Amapá: 18%
• Bahia: 18%
• Ceará: 18%
• Distrito Federal: 18%
• Espírito Santo: 17%
• Goiás: 17%
• Maranhão: 18%
• Mato Grosso: 17%
• Mato Grosso do Sul: 17%
• Minas Gerais: 18%
• Pará: 17%
• Paraíba: 18%
• Paraná: 18%
• Pernambuco: 18%
• Piauí: 18%
• Rio Grande do Norte: 18%
• Rio Grande do Sul: 18%
• Rio de Janeiro: 20%
• Rondônia: 17,5%
• Roraima: 17%
• Santa Catarina: 17%
• São Paulo: 18%
• Sergipe: 18%
• Tocantins: 18%

Importante: E-commerces do Simples Nacional, pagam seus impostos em guia única mensal, o que além dos impostos federais, inclui também o ICMS.

ICMS no e-commerce para vendas fora do estado

Quando um e-commerce vende mercadorias para consumidores de outros estados, incide a alíquota externa ou interestadual de ICMS, que pode ser resumida da seguinte forma:

• 7% para operações com destino ao Espírito Santo e estados da região norte, nordeste e centro-oeste;
• 12% para operações com destino aos estados da região sul e sudeste (exceto o Espírito Santo).

O que é diferencial de alíquotas de ICMS na tributação para e-commerce

Quando tratamos da tributação para e-commerce, precisamos abordar o diferencial de alíquotas (DIFAL), mecanismo previsto na Emenda Constitucional 87/2015:

“VII – Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;”

Na prática, essa regra estabelece um modelo de arrecadação que distribui as receitas de ICMS relacionadas às vendas realizadas nos e-commerces entre os diferentes estados da federação.

Essa regra evita a concentração de receitas nos estados da região sudeste, onde está a maior parte dos centros de distribuição dos e-commerces.

Para facilitar o seu entendimento, veja o exemplo de cálculo abaixo:

Agora, vejamos um exemplo de cálculo:

• Estado de origem: São Paulo
• Estado de destino: Rio Grande do Norte
• Alíquota do ICMS interestadual: 7%
• Alíquota do ICMS do estado de destino: 18%
• Valor do Produto: R$ 1.000,00

ICMS interestadual: R$ 1.000,00 x 7% = R$ 70,00

ICMS no destino: R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00

Diferencial de Alíquotas (DIFAL)

• DIFAL = (ICMS no destino – ICMS na origem)
• DIFAL = (R$ 1.000,00 x 18%) – (R$ 1.000,00 x 7%)
• DIFAL = R$ 180 – R$ 70,00
• DIFAL = R$ 110,00

ICMS A RECOLHER: R$ 70,00 (alíquota interestadual) + R$ 110,00 (DIFAL) = R$ 180,00.

Devido a esse tipo de particularidade, é muito importante que o empresário conte com a assessoria de uma contabilidade para e-commerce.

Contar com o suporte de especialistas é o caminho para evitar problemas com o fisco e não pagar mais impostos que o necessário.

Quais os documentos necessários para abrir CNPJ para e-commerce

Para abrir CNPJ para e-commerce, você precisará do suporte de um profissional de contabilidade e também de alguns documentos, incluindo:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Inscrição Imobiliária ou carnê IPTU do endereço onde será registrada a empresa.

Na prática, ao contrário do que muitos acreditam, não são necessários muitos documentos, o que facilita bastante o processo.

Como abrir CNPJ para e-commerce [Passo a Passo]

Esclarecidas as principais dúvidas sobre o assunto, é hora de conferir em um pequeno passo a passo, como abrir CNPJ para e-commerce.

1.Contrate uma contabilidade especializada: Como os e-commerces possuem certas particularidades, é muito importante que você tenha o apoio de uma assessoria contábil especializada como a São Lucas Contabilidade.

2.Organize os documentos necessários: Com a orientação do profissional de contabilidade, você precisará separar e organizar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ.

3.Aguarde a abertura da empresa: Por último, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida de todos os trâmites relacionados ao processo de abertura do seu e-commerce.

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Bônus: Dicas para ter sucesso e vender mais no e-commerce

Abrir um e-commerce pode ser uma grande oportunidade, mas também envolve muitos desafios. Confira algumas dicas que podem ajudá-lo a ter sucesso:

Escolha o produto certo: Nem todos os produtos vendem bem online. Procure por produtos que sejam fáceis de enviar, que tenham uma demanda consistente e que ofereçam uma boa margem de lucro.

Invista em um bom site: Seu site é a cara da sua loja online. Por isso, é importante que ele seja fácil de navegar, atraente e que proporcione uma experiência de compra segura e agradável para seus clientes.

Forneça excelentes fotos e descrições de produtos: As fotos e descrições dos produtos devem ser claras e informativas. Os clientes não podem ver os produtos pessoalmente, por isso, é muito importante fornecer o máximo de informações possível.

Marketing digital: Invista em diferentes estratégias de marketing digital para ajudar a aumentar a visibilidade da sua loja online e fazer com que ela venda mais.

Garanta uma logística eficiente: Os clientes querem receber seus produtos rapidamente e sem danos. Sendo assim, invista em um processo logístico eficiente, incluindo embalagem, transporte e entrega.

Não temos dúvidas, ao abrir CNPJ para e-commerce com o apoio de uma contabilidade especializada e seguir as dicas acima, você estará aumentando de forma significativa suas chances de sucesso.