Contrato Social: o que é, e como elaborar

O contrato social é um dos principais documentos que uma empresa precisa ter para estabelecer as suas regras, normas e diretrizes. Ele é o responsável por formalizar a constituição da empresa e definir as responsabilidades e direitos dos sócios.

Neste artigo, vamos explicar o que é o contrato social, a sua importância para a empresa e os principais pontos que devem ser considerados na sua elaboração.

Na sequência deste conteúdo, você entenderá como esse documento pode influenciar no sucesso do seu negócio e como fazer um contrato social bem elaborado e ajustado às necessidades da sua empresa.

O que é contrato social?

Contrato social é um documento que estabelece as regras e as normas que regem a sociedade empresária, ou seja, uma empresa. Ele define as relações entre os sócios, as responsabilidades de cada um, a forma de administração da empresa, as regras para a distribuição de lucros e prejuízos, dentre outras informações importantes.

O contrato social é o documento que dá origem à empresa, pois é ele que formaliza a sua constituição e define as suas principais características. Além disso, é a partir dele que a empresa adquire personalidade jurídica, ou seja, passa a ser reconhecida como uma entidade legalmente constituída.

Por isso, é fundamental que o contrato social seja elaborado de forma clara e objetiva, levando em consideração as necessidades e os interesses dos sócios e da empresa.

O que deve constar no contrato social?

O contrato social é um documento que formaliza a criação de uma empresa e define as suas principais características, tais como sua estrutura, objetivos, responsabilidades e direitos dos sócios, entre outros aspectos.

Dentre as informações que devem constar no contrato social, destacam-se:

• Identificação da empresa: Nome, endereço e objeto social da empresa.
• Tipo societário: Definição do tipo de sociedade (limitada, anônima, etc.) e suas características.
• Sócios: Identificação dos sócios e suas respectivas quotas e participações no capital social da empresa.
• Administradores: Definição das atribuições e responsabilidades dos administradores da empresa, bem como a forma de sua eleição e destituição.
• Capital social: Definição do valor do capital social, bem como a forma de sua integralização.
• Distribuição de lucros e prejuízos: Regras para a distribuição de lucros e prejuízos entre os sócios.
• Alterações contratuais: Definição das regras para a realização de alterações no contrato social.
• Dissolução da empresa: Regras para a dissolução da empresa e liquidação do seu patrimônio.

É importante que o contrato social seja redigido de forma clara e objetiva, de modo a evitar conflitos e problemas futuros. Além disso, é recomendável que seja elaborado com a ajuda de um contador ou advogado especializado em direito empresarial.

Como fazer um contrato social

Confira algumas dicas em um pequeno passo a passo que vai ajudar você a elaborar o contrato social da sua empresa.

1. Busque o apoio de profissionais especializados: O contrato social é um documento legal que deve ser elaborado de acordo com as leis e normas vigentes, por isso é fundamental contar com a ajuda de um contador ou advogado especializado em direito empresarial.
2. Escolha o tipo societário adequado: Escolha o tipo societário mais adequado para o seu negócio, levando em consideração suas características e necessidades.
3. Defina com clareza as regras e responsabilidades dos sócios: É importante que o contrato social estabeleça com clareza as regras e responsabilidades dos sócios, evitando conflitos e problemas futuros.
4. Redija o contrato de forma clara e objetiva: O contrato social deve ser redigido de forma clara e objetiva, evitando o uso de termos técnicos e ambíguos.
5. Revise o contrato antes de registrá-lo: Antes de registrar o contrato na Junta Comercial, é importante revisá-lo com cuidado, garantindo que todas as informações estejam corretas e de acordo com a legislação.

Como abrir uma empresa [Passo a Passo]

Agora que você já sabe o que é, e o que precisa constar no contrato social, confira em um passo a passo, como abrir uma empresa.

1. Defina o tipo de empresa: Escolha o tipo de empresa mais adequado para o seu negócio, levando em consideração suas características e necessidades. Verifique as diferenças entre sociedade limitada unipessoal, sociedade limitada, sociedade anônima, entre outros.
2. Escolha o nome da empresa: Escolha um nome empresarial que não esteja registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
3. Separe os documentos necessários: A abertura de uma empresa, requer a apresentação de documentos como o CPF, RG e comprovante de residência dos sócios.
4. Elabore o contrato social: Contrate um advogado especializado em direito empresarial ou um contador para lhe auxiliar a elaborar o contrato social da empresa.
5. Registro na Junta Comercial: Após contratar um contador e elaborar o contato social da sua empresa, registre o documento na Junta Comercial do seu estado.
6. Obtenha as inscrições e alvarás necessários: Com o auxílio de um contador, obtenha as inscrições e alvarás necessários para o funcionamento da empresa, como CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, alvará de funcionamento, entre outros.
7. Abertura de conta bancária: Abra uma conta bancária do tipo PJ para receber e realizar pagamentos em nome da empresa.
8. Início das atividades: com todas as etapas concluídas, a empresa está pronta para iniciar suas atividades. É importante manter a organização e o cumprimento das obrigações legais para o sucesso do negócio.

A princípio pode parecer um pouco complexo, mas com o apoio e a assessoria de um bom escritório de contabilidade, você vai descobrir que a elaboração do contrato social e a abertura da sua empresa, podem ser mais fáceis do que você imagina.

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