O termo de exclusão do Simples Nacional é uma notificação emitida pela Receita Federal, pelos estados ou municípios para informar que uma empresa será retirada do regime tributário simplificado.
Essa exclusão pode ocorrer por diversos motivos, como o descumprimento de regras ou a superação dos limites de faturamento.
Para empresários que dependem das vantagens do Simples Nacional, receber um termo de exclusão pode gerar preocupações, pois significa mudanças significativas na tributação e na gestão financeira.
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Neste artigo, vamos explicar o que é o termo de exclusão do Simples Nacional, as principais causas, como agir ao receber essa notificação e como evitar a exclusão no futuro.
O que é o termo de exclusão do Simples Nacional?
O termo de exclusão do Simples Nacional é um documento oficial que notifica a empresa sobre sua exclusão do regime tributário Simples Nacional.
Essa exclusão ocorre quando a empresa deixa de atender aos critérios estabelecidos pela legislação para permanecer no regime.
O Simples Nacional foi criado para facilitar a tributação de micro e pequenas empresas, unificando impostos em uma única guia e aplicando alíquotas reduzidas.
No entanto, para se beneficiar desse regime, é necessário cumprir determinadas exigências. Caso essas exigências não sejam atendidas, o termo de exclusão é emitido.
Motivos para a emissão do termo de exclusão do Simples Nacional
Existem diversas razões pelas quais uma empresa pode receber o termo de exclusão do Simples Nacional. Conhecer essas causas é fundamental para evitar a exclusão e manter a empresa regular.
1. Excesso de faturamento
Uma das causas mais comuns é ultrapassar o limite de faturamento estabelecido para o Simples Nacional, que atualmente é de R$ 4,8 milhões por ano.
2. Dívidas tributárias
Empresas que acumulam débitos tributários com a Receita Federal, estados ou municípios sem regularizá-los podem ser excluídas do regime.
3. Irregularidades cadastrais
Dados inconsistentes ou desatualizados no cadastro da empresa, como CNPJ ou endereço, podem levar à exclusão.
4. Exercício de atividades vedadas
O Simples Nacional possui uma lista de atividades permitidas. Caso a empresa comece a exercer uma atividade não permitida, ela pode ser excluída do regime.
5. Falta de apresentação de declarações
Deixar de apresentar obrigações acessórias, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), também pode resultar na exclusão.
O que fazer ao receber o termo de exclusão do Simples Nacional?
Receber o termo de exclusão do Simples Nacional não significa necessariamente que a empresa será excluída imediatamente. É possível tomar medidas para reverter a situação, dependendo do motivo da exclusão.
1. Leia o termo com atenção
O termo de exclusão do Simples Nacional informa o motivo da exclusão e o prazo para regularização. Leia o documento com atenção para entender exatamente qual foi a infração cometida.
2. Regularize a situação
Se a exclusão for motivada por dívidas tributárias, irregularidades cadastrais ou falhas no envio de declarações, a empresa pode regularizar sua situação dentro do prazo indicado no termo. Isso pode incluir:
- Parcelamento ou pagamento de débitos;
- Atualização de informações cadastrais;
- Envio de declarações pendentes.
3. Apresente uma defesa
Em alguns casos, é possível apresentar uma defesa administrativa para contestar a exclusão. Para isso, é necessário reunir documentos que comprovem a regularidade da empresa ou justificar a situação que levou à notificação.
4. Conte com assessoria contábil
Um contador experiente pode ajudar a interpretar o termo de exclusão do Simples Nacional, identificar a melhor forma de regularizar a situação e preparar a defesa, se necessário.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Se a empresa não regularizar sua situação dentro do prazo estipulado, a exclusão do Simples Nacional será efetivada. Isso pode trazer várias consequências para o negócio:
Aumento da carga tributária
A exclusão obriga a empresa a optar por outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, que geralmente possuem alíquotas mais altas e maior complexidade de gestão.
Maior burocracia
O Simples Nacional simplifica o pagamento e a apuração de impostos. Fora desse regime, a empresa precisará lidar com mais obrigações acessórias e cálculos tributários complexos.
Impacto financeiro
Além do aumento dos impostos, a empresa pode enfrentar dificuldades para ajustar seu fluxo de caixa e cumprir novas obrigações fiscais.
Como evitar o termo de exclusão do Simples Nacional?
Prevenir é sempre a melhor estratégia para evitar problemas fiscais e manter a empresa no Simples Nacional. Aqui estão algumas práticas recomendadas:
Acompanhe o faturamento
Monitore regularmente o faturamento da empresa para garantir que ele esteja dentro do limite permitido pelo Simples Nacional. Se o faturamento estiver próximo do limite, prepare-se para uma possível transição para outro regime tributário.
Mantenha os pagamentos em dia
Evite o acúmulo de dívidas tributárias, realizando os pagamentos em dia e utilizando o parcelamento caso seja necessário.
Atualize os cadastros
Certifique-se de que as informações cadastrais da empresa estão corretas e atualizadas na Receita Federal e nos órgãos estaduais e municipais.
Apresente todas as declarações
Envie todas as obrigações acessórias no prazo correto, como a DASN e o PGDAS-D.
Conte com uma assessoria contábil
Ter um contador especializado é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade com as regras do Simples Nacional e evitar o recebimento do termo de exclusão.
A importância da assessoria contábil na gestão do Simples Nacional
Lidar com questões tributárias exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Uma assessoria contábil especializada não só ajuda a evitar o termo de exclusão do Simples Nacional, mas também identifica oportunidades de otimização tributária e garante a conformidade com a legislação.
Ao contar com uma assessoria contábil, sua empresa pode:
- Monitorar o faturamento e as obrigações fiscais;
- Regularizar pendências rapidamente;
- Planejar a transição para outro regime tributário, se necessário;
- Minimizar o impacto financeiro de problemas fiscais.
Conclusão
O termo de exclusão do Simples Nacional é uma notificação séria que exige atenção imediata. Entender o motivo da exclusão, agir dentro do prazo e buscar orientação especializada são passos essenciais para regularizar a situação e evitar consequências negativas para o negócio.
Se você recebeu um termo de exclusão do Simples Nacional ou deseja evitar esse problema, entre em contato com a São Lucas Contabilidade.
Nossa equipe especializada está pronta para ajudá-lo a manter sua empresa regular e otimizar sua gestão tributária.
