Com o excesso de faturamento do MEI, o empreendedor precisa traçar um plano de ação para mudar para ME.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade criada para simplificar a formalização de pequenos negócios no Brasil.
Contudo, o sucesso pode trazer novos desafios, como o excesso de faturamento anual, que atualmente é limitado a R$ 81 mil.
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Se você ultrapassou o limite, saiba que é hora de considerar a migração para Microempresa (ME). Neste artigo, explicaremos como mudar para ME, as vantagens dessa transição e os cuidados necessários.
O que é o limite de faturamento do MEI e como funciona?
O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores com regras simplificadas e uma tributação reduzida.
Um dos principais critérios para ser enquadrado como MEI é o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Isso equivale a uma média mensal de aproximadamente R$ 6.750,00.
Quando o faturamento ultrapassa esse limite, o empreendedor precisa avaliar sua situação e realizar a migração para uma nova categoria empresarial, a Microempresa (ME).
A transição não apenas regulariza sua situação fiscal, mas também permite que o negócio continue crescendo de forma saudável e estruturada.
O que acontece quando o faturamento do MEI ultrapassa o limite?
Caso o faturamento ultrapasse R$ 81 mil, existem algumas implicações:
Excesso de até 20% (até R$ 97.200,00): Nesse caso, o empreendedor permanece como MEI até o final do ano-calendário, mas precisa pagar um imposto adicional sobre o valor excedente ao limite de R$ 81 mil.
Excesso acima de 20% (acima de R$ 97.200,00): O empreendedor é desenquadrado do regime de MEI e precisa pagar uma diferença em impostos retroativos ao mês de janeiro do ano em questão.
Para evitar o alto custo relacionado ao pagamento de impostos de forma retroativa, é muito importante que o microempreendedor controle de perto o seu volume de faturamento.
Deixar para mudar de MEI para ME de última hora nunca é uma boa escolha, não só em função dos impostos retroativos, mas também, em razão da empresa correr o risco de ser desenquadrada de ofício pela Receita Federal, e penalizada.
Se você é MEI e está próximo de ultrapassar o limite de faturamento, entre em contato conosco e conte com o suporte de uma assessoria contábil especializada.
Como um escritório digital, a São Lucas Contabilidade atende microempreendedores e empresários de todas as partes do país!
Como mudar para ME: passo a passo
Se você ultrapassou o limite de faturamento e precisa migrar para ME, siga este passo a passo:
1.Realize o desenquadramento no portal do Simples Nacional
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e realizar o desenquadramento do regime MEI.
Na prática, isso pode ser feito declarando o motivo do desenquadramento, que, nesse caso, é o excesso de faturamento.
2.Escolha um contador de confiança
A transição de MEI para ME envolve várias etapas burocráticas. Contar com o suporte de uma assessoria contábil, como a São Lucas Contabilidade, é essencial para evitar erros que possam gerar problemas fiscais no futuro.
3.Faça o registro como Microempresa (ME)
Após o desenquadramento, você precisará registrar sua empresa como ME na Junta Comercial do seu estado. Isso inclui:
- Elaboração do Contrato Social;
- Escolha do nome empresarial;
- Definição das atividades econômicas (CNAE).
Após mudar para ME perante à Junta Comercial, o CNPJ da empresa será atualizado de forma automática na Receita Federal. No entanto, a contabilidade precisará atualizar a Inscrição Estadual na SEFAZ e a Inscrição Municipal na Prefeitura.
4.Opte pelo Simples Nacional
Ao se tornar uma Microempresa, você pode decidir optar pelo regime do Simples Nacional, para continuar aproveitando os benefícios de uma tributação simplificada, mas adequada ao novo porte da empresa.
No entanto, antes de escolher um regime tributário, é muito importante conversas com um contador especialista e verificar qual é o modelo fiscal mais econômico para o seu tipo de negócio.
Quais são as vantagens de mudar para ME?
Realizar a mudança de MEI para ME pode trazer diversas vantagens para o seu negócio:
1.Crescimento sem limitações: Como ME, você não terá mais o limite de faturamento de R$ 81 mil, podendo expandir suas operações livremente.
2.Maior credibilidade no mercado: Empresas registradas como Microempresa têm mais facilidade em fechar contratos com grandes empresas e participar de licitações públicas.
Possibilidade de contratar mais funcionários: Enquanto o MEI permite a contratação de apenas um funcionário, como ME você pode contratar mais colaboradores, ampliando sua capacidade de atendimento.
Acesso a crédito e financiamentos: Microempresas geralmente possuem maior acesso a linhas de crédito com melhores condições.
Cuidados ao migrar de MEI para ME
Apesar das vantagens relacionadas ao processo de mudar para ME, é importante ter atenção a alguns aspectos na transição:
- Aumento na carga tributária: Como ME, a tributação será maior, exigindo um planejamento tributário.
- Cumprimento de obrigações acessórias: MEs precisam enviar declarações contábeis e fiscais regularmente.
- Gestão financeira mais robusta: Com o crescimento da empresa, é essencial implantar um controle financeiro eficiente.
Contar com o suporte e assessoria de uma contabilidade especializada, como a São Lucas Contabilidade é fundamental para garantir que todos os processos sejam realizados da forma correta.
Como evitar problemas na transição para ME?
Para evitar problemas na transição de MEI para ME, siga estas dicas:
1.Acompanhe seu faturamento mensal: Utilize sistemas de gestão para monitorar de perto o faturamento e prever quando será necessário mudar de categoria.
2.Planeje a migração com antecedência: Não espere ultrapassar o limite para iniciar os processos de mudança.
3.Conte com uma assessoria contábil: Um contador experiente pode ajudar a identificar a melhor estratégia tributária e evitar custos desnecessários.
Conclusão: prepare seu negócio para crescer
O excesso de faturamento do MEI é um sinal positivo de que seu negócio está crescendo. Embora a mudança para ME envolva mais responsabilidades, ela também abre novas oportunidades de expansão e consolidação no mercado.
Se você está nessa fase e precisa de orientação, entre em contato com a São Lucas Contabilidade.
Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliá-lo em cada etapa da transição e garantir que sua empresa continue prosperando.
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