Neste artigo, vamos explicar como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional, os principais motivos para a exclusão e as boas práticas para garantir a conformidade com as regras do regime.
O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais vantajosos para micro e pequenas empresas no Brasil, oferecendo alíquotas reduzidas e simplificando o recolhimento de impostos.
No entanto, para manter-se nesse regime, é fundamental cumprir uma série de obrigações legais e fiscais. Caso contrário, sua empresa pode ser excluída do Simples Nacional, o que pode gerar impactos financeiros e burocráticos significativos.
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Por que é importante evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional pode trazer sérias consequências para o seu negócio, como:
- Aumento da carga tributária;
- Comprometimento do fluxo de caixa devido a alíquotas mais altas;
- Perda da competitividade no mercado;
- Dificuldades para regularizar a situação fiscal.
Manter sua empresa no Simples Nacional não só garante benefícios fiscais, mas também facilita a gestão contábil e tributária.
Principais motivos para exclusão do Simples Nacional
Entender as razões que podem levar à exclusão é o primeiro passo para evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional.
Débitos tributários: A existência de dívidas com a Receita Federal, estados ou municípios é um dos principais motivos de exclusão do regime.
Faturamento acima do limite permitido: Empresas enquadradas no Simples Nacional devem respeitar os limites de faturamento anual:
- Microempresa (ME): até R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões.
Exercício de atividades não permitidas: Algumas atividades econômicas não são permitidas no Simples Nacional. Se a empresa mudar de atividade para uma que não esteja na lista permitida, ela será automaticamente excluída.
Falta de entrega de declarações fiscais: O não envio de declarações obrigatórias, como a DASN-SIMEI ou PGDAS-D, pode levar à exclusão.
Irregularidades cadastrais: Problemas no cadastro da empresa, como falta de alvarás ou registros atualizados, também podem resultar na exclusão do regime.
Descumprimento de obrigações acessórias: Obrigações acessórias, como emissão de notas fiscais e envio de documentos trabalhistas, devem ser rigorosamente cumpridas para evitar penalidades.
Como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional?
Para evitar que sua empresa seja excluída do Simples, é muito importante que você siga as dicas abaixo:
Mantenha a regularidade fiscal: Certifique-se de que todos os tributos sejam pagos em dia, evitando o acúmulo de dívidas. Caso haja pendências, busque regularizá-las o quanto antes, negociando parcelamentos se necessário.
Controle rigorosamente o faturamento: Acompanhe mensalmente o faturamento da sua empresa para garantir que ele esteja dentro dos limites permitidos. Caso o faturamento ultrapasse o teto, é importante planejar a transição para outro regime tributário.
Revise o CNAE da empresa: O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define as atividades permitidas no Simples Nacional. Certifique-se de que o CNAE cadastrado esteja adequado às regras do regime.
Organize a entrega de declarações: Garanta que todas as declarações obrigatórias sejam enviadas dentro dos prazos estabelecidos. Isso inclui a DASN-SIMEI, PGDAS-D e outras obrigações fiscais aplicáveis ao seu negócio.
Regularize as pendências cadastrais: Mantenha seu cadastro atualizado junto à Receita Federal, prefeitura e outros órgãos reguladores. Verifique a validade de alvarás, licenças e certidões.
Tenha um sistema de gestão financeira: Utilizar um sistema de gestão financeira pode ajudar a controlar receitas, despesas e obrigações fiscais, minimizando o risco de erros que possam levar à exclusão do Simples Nacional.
Como agir se sua empresa for excluída do Simples Nacional?
Caso sua empresa seja notificada sobre a exclusão do Simples Nacional, é importante agir rapidamente para resolver a situação:
Identifique o motivo da exclusão: A notificação enviada pela Receita Federal detalha o motivo da exclusão. Use essa informação para entender o problema e determinar as medidas necessárias.
Regularize as pendências: Se a exclusão foi causada por débitos ou irregularidades, regularize a situação o mais rápido possível. Isso pode incluir o pagamento de dívidas, entrega de declarações atrasadas ou atualização de informações cadastrais.
Recorra dentro do prazo: Caso a exclusão tenha sido injustificada ou equivocada, apresente recurso junto à Receita Federal dentro do prazo estipulado na notificação.
Planeje a transição para outro regime tributário: Se não for possível manter-se no Simples Nacional, prepare-se para migrar para outro regime, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, ajustando a gestão financeira e tributária da sua empresa.
Benefícios de manter sua empresa no Simples Nacional
Garantir a permanência no Simples Nacional oferece diversas vantagens, como:
- Tributação reduzida: Alíquotas menores em comparação a outros regimes tributários;
- Simplificação de obrigações fiscais: Unificação de tributos em uma única guia;
- Facilidade na emissão de notas fiscais: Integração simplificada com sistemas de gestão;
- Maior competitividade: Redução de custos operacionais permite oferecer preços mais atraentes.
Dicas práticas para evitar problemas fiscais no Simples Nacional
- Realize auditorias internas periódicas: Verifique a conformidade fiscal e financeira da empresa.
- Tenha uma contabilidade especializada: Contadores experientes ajudam a evitar erros e garantir a conformidade.
- Acompanhe mudanças na legislação: As regras do Simples Nacional podem mudar, e é importante estar atualizado.
- Estabeleça controles financeiros eficazes: Um bom controle financeiro é essencial para cumprir todas as obrigações fiscais.
Por que contar com a São Lucas Contabilidade?
A gestão tributária no Simples Nacional exige atenção a detalhes e conhecimentos específicos. Contar com uma assessoria especializada, como a São Lucas Contabilidade, é a melhor forma de garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.
O que a São Lucas Contabilidade oferece?
- Monitoramento do faturamento e gestão tributária;
- Regularização de pendências fiscais;
- Suporte na escolha do melhor regime tributário;
- Orientação sobre obrigações acessórias e declarações.
Garanta a permanência no Simples Nacional
Manter sua empresa no Simples Nacional é uma estratégia inteligente para reduzir custos e simplificar a gestão tributária.
No entanto, é essencial seguir todas as regras e práticas recomendadas para evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional.
Se você deseja garantir a conformidade e aproveitar todos os benefícios do regime, entre em contato com a São Lucas Contabilidade.
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