Você atua ou deseja começar a atuar como afiliado digital e tem dúvidas sobre o CNAE correto para a sua atividade? Saiba que você não está sozinho!
Essa é uma das questões mais recorrentes entre os profissionais do marketing de afiliados, especialmente aqueles que querem abrir um CNPJ e legalizar seus rendimentos.
Pensando nisso, a São Lucas Contabilidade, assessoria contábil especializada em negócios digitais, preparou este artigo completo com tudo o que você precisa saber sobre o CNAE para afiliados digitais, qual regime tributário escolher, e como abrir o seu CNPJ com segurança.
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Continue conosco até o final para esclarecer todas as suas dúvidas e entender como pagar menos impostos com o apoio de uma contabilidade especializada.
Índice
ToggleCNAE para afiliados: veja qual é a opção correta
Durante muitos anos, o mercado digital cresceu sem que houvesse uma categorização clara para diversas atividades novas, como a dos afiliados. Isso gerava dúvidas no momento da abertura de empresa e muitos profissionais acabavam registrando o CNPJ em atividades genéricas ou inadequadas, o que poderia gerar problemas com a Receita Federal.
Atualmente, a situação mudou. O CNAE correto para afiliados digitais é o 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Esse código contempla:
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Serviços de divulgação de serviços na internet (como afiliados);
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Intermediação na venda de cursos online;
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Intermediação na venda de produtos digitais e itens de jogos virtuais;
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Outras atividades de agenciamento sem especialização definida.
📌 Importante: Esse CNAE deve ser utilizado exclusivamente por afiliados que promovem produtos e serviços de terceiros por meio de plataformas como Hotmart, Monetizze, Eduzz e similares.
Afiliado pode ser MEI?
Apesar do MEI (Microempreendedor Individual) ser uma opção muito procurada por pequenos empreendedores, afiliados digitais não podem atuar como MEI.
O motivo é simples: o código 7490-1/04 não está incluído na lista de atividades permitidas para o MEI, conforme a legislação atual da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Por isso, se você atua como afiliado ou pretende entrar nesse mercado, deverá optar por outro tipo de empresa, como:
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SLU – Sociedade Limitada Unipessoal (ideal para quem quer atuar sozinho, sem sócios);
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Empresário Individual;
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Sociedade Simples ou Empresária Limitada, no caso de atuação em conjunto com outros profissionais.
Preciso de CNPJ para ser afiliado?
Legalmente, não é obrigatório ter um CNPJ para atuar como afiliado digital. No entanto, na prática, trabalhar como pessoa física pode limitar muito seu crescimento, além de aumentar a carga tributária sobre seus rendimentos.
Confira algumas das principais desvantagens de atuar como afiliado sem CNPJ:
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Impostos de até 27,5% de IRPF sobre a renda;
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Obrigação de preencher o Carnê-Leão Web mensalmente;
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Insegurança fiscal e risco de cair na malha fina;
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Dificuldade em emitir nota fiscal, o que pode restringir parcerias com produtores e plataformas;
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Impossibilidade de deduzir despesas operacionais do cálculo do imposto.
Por outro lado, com um CNPJ ativo e regularizado, você pode pagar bem menos imposto, abrir conta PJ, emitir nota fiscal, deduzir despesas e crescer de forma sustentável.
No próximo bloco, vamos falar sobre a tributação dos afiliados como pessoa física e jurídica, e mostrar por que vale a pena se formalizar. Deseja que eu continue com a próxima parte?
Como funciona a tributação do afiliado digital?
A escolha entre atuar como pessoa física ou jurídica afeta diretamente a quantidade de impostos que você vai pagar. Entender essas diferenças é essencial para quem deseja aumentar os lucros e evitar problemas com a Receita Federal.
Tributação como pessoa física
Afiliados que atuam sem CNPJ, ou seja, como pessoas físicas, devem declarar seus rendimentos no Carnê-Leão mensalmente. Esse é um sistema de antecipação do Imposto de Renda para quem recebe valores de fontes que não fazem retenção na fonte, como é o caso das plataformas de afiliados.
Veja como funciona a tabela de IRPF vigente:
Faixa de renda mensal (R$) | Alíquota | Parcela a deduzir |
---|---|---|
Até 1.903,98 | Isento | R$ 0,00 |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Além do IR, o afiliado também deve contribuir com o INSS (autônomo), cuja alíquota pode chegar a 20% sobre os rendimentos. Somando tudo, a carga tributária pode ultrapassar 30% do faturamento!
Tributação como pessoa jurídica
Ao abrir um CNPJ, o afiliado digital pode optar por um dos seguintes regimes tributários:
Simples Nacional: É o regime mais comum entre os afiliados e o mais vantajoso para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. As alíquotas variam conforme o faturamento e o anexo tributário aplicável, sendo o Anexo III ou Anexo V os mais utilizados no CNAE 7490-1/04.
Veja um resumo:
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Anexo III: Alíquota inicial de 6% (quando os gastos com pró-labore e folha de pagamento são ≥ 28% do faturamento).
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Anexo V: Alíquota inicial de 15,5% (quando os gastos com folha < 28%).
👉 Para afiliados que atuam sozinhos e não têm funcionários, é comum cair no Anexo V, mas com uma contabilidade estratégica, é possível planejar e migrar para o Anexo III, reduzindo os impostos.
Lucro Presumido: Neste regime, a tributação varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, sendo mais vantajoso para afiliados com alto volume de receitas e baixa despesa operacional.
CNAE para afiliados e a abertura do CNPJ
Agora que você já sabe que o CNAE correto para afiliados é o 7490-1/04 e entendeu as vantagens da pessoa jurídica em relação à tributação, é hora de dar o próximo passo: formalizar o seu negócio com segurança.
Ao contrário do que muitos pensam, abrir um CNPJ hoje em dia é simples, rápido e não exige grandes burocracias — especialmente com o apoio de uma contabilidade digital como a São Lucas Contabilidade. Veja o passo a passo:
1.Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais
A primeira etapa é contar com uma equipe que entenda a rotina e os desafios dos afiliados digitais. Aqui na São Lucas, oferecemos atendimento completo para afiliados, infoprodutores, coprodutores e influenciadores, de forma 100% online e com suporte humano.
Nosso trabalho vai desde a análise tributária inicial até a gestão contábil e fiscal contínua, garantindo que você pague o menor imposto possível e esteja sempre em conformidade com a Receita Federal.
2.Separe os documentos necessários
Para abrir seu CNPJ, você vai precisar dos seguintes documentos:
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RG e CPF;
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Comprovante de residência atualizado;
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Carnê IPTU ou número da inscrição imobiliária (para registro do endereço comercial, mesmo que seja residencial);
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E-mail e telefone válidos.
Todos esses documentos podem ser enviados de forma digital.
3.Registro e legalização do CNPJ
Com tudo definido e documentos em mãos, providenciamos:
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Registro na Junta Comercial do Estado;
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Emissão do CNPJ na Receita Federal;
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Obtenção da Inscrição Municipal;
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Liberação do Alvará de Funcionamento, quando necessário;
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Emissão do certificado digital (necessário para nota fiscal e obrigações fiscais).
Conclusão: CNAE para afiliados é só o começo!
Se você chegou até aqui, já sabe que o CNAE 7490-1/04 é o mais indicado para afiliados digitais e que atuar como pessoa jurídica pode gerar uma enorme economia tributária — além de ampliar suas oportunidades de negócios.
Mas atenção: para que essa economia seja real, é fundamental contar com o suporte de uma contabilidade especializada em negócios digitais.
A São Lucas Contabilidade é referência nacional no atendimento a afiliados, infoprodutores e influenciadores. Temos um time preparado para:
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Abrir sua empresa com rapidez;
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Escolher o melhor regime tributário;
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Emitir nota fiscal sem complicações;
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Garantir que você nunca pague mais impostos do que o necessário.
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