O Microempreendedor Individual (MEI) é o modelo de formalização mais simples e acessível para quem trabalha por conta própria. Criado para reduzir a burocracia e estimular o empreendedorismo, o MEI permite emitir CNPJ, pagar tributos em valor fixo e ter acesso a benefícios previdenciários.
Mas uma dúvida comum entre os microempreendedores é: será que eu preciso de contador mesmo sendo MEI?
Neste artigo, a São Lucas Contabilidade explica quando o apoio contábil é necessário e como ele pode transformar a gestão do seu negócio.
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O que é o MEI e quais são suas obrigações
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008, com o objetivo de formalizar pequenos empreendedores e autônomos.
Ele é voltado para quem trabalha sozinho, sem sócios, e fatura até R$ 81 mil por ano, o equivalente a cerca de R$ 6.750 por mês.
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ ativo, o que permite emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, participar de licitações e contribuir para o INSS. Em troca, precisa cumprir algumas obrigações básicas, como:
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Pagar mensalmente o DAS-MEI, que inclui tributos como INSS, ISS e ICMS;
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Preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas;
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Enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o final de maio de cada ano;
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Guardar notas fiscais emitidas e recebidas por pelo menos 5 anos.
Essas exigências podem parecer simples, mas qualquer erro no preenchimento ou atraso pode gerar multas e até o cancelamento do CNPJ. É aí que entra o papel do contador.
O que a lei diz sobre o contador para MEI
A legislação atual não obriga o MEI a ter contador para cuidar de sua contabilidade ou abrir a empresa. O próprio empreendedor pode se registrar gratuitamente no Portal do Empreendedor e emitir o DAS mensal sozinho.
No entanto, a lei permite e recomenda que o MEI conte com o apoio de um profissional de contabilidade, especialmente quando o negócio começa a crescer ou lidar com situações mais complexas.
Importante: Não é obrigatório ter contador, mas é altamente indicado quando o microempreendedor deseja evitar erros, manter as finanças em ordem e se preparar para evoluir de MEI para Microempresa (ME).
Quando o MEI precisa de contador
Mesmo que a maioria das obrigações possa ser feita pelo próprio empreendedor, existem momentos em que a ajuda de um contador se torna indispensável. Veja os principais casos:
1. Quando o faturamento ultrapassa o limite do MEI
Se a empresa crescer e ultrapassar o teto anual de R$ 81 mil, o MEI precisa obrigatoriamente migrar para o Simples Nacional como Microempresa (ME).
Nesse caso, será necessário encerrar o CNPJ atual ou transformá-lo em outro regime, com nova estrutura tributária, emissão de notas fiscais e cálculo de impostos diferentes.
Esse processo deve ser conduzido por um contador para garantir o enquadramento correto e evitar dívidas.
2. Quando o MEI contrata um funcionário
O MEI pode ter apenas um empregado, com salário de até um salário mínimo ou piso da categoria. No entanto, isso exige cumprimento de obrigações trabalhistas, como folha de pagamento, eSocial, FGTS e INSS.
Para isso, contar com o apoio de um contador é essencial, pois o descumprimento dessas regras pode gerar multas elevadas.
3. Quando há dúvidas fiscais ou contábeis
Muitos MEIs não sabem como preencher a declaração anual, controlar o faturamento ou emitir notas fiscais corretamente.
Um contador especializado pode ajudar a organizar o fluxo de caixa, interpretar relatórios financeiros e orientar sobre deduções legais. Assim, o empreendedor ganha tempo e reduz o risco de erros que podem comprometer o negócio.
4. Quando o MEI quer crescer ou buscar crédito
Instituições financeiras e investidores exigem documentação contábil e comprovação de faturamento para liberar crédito.
Um contador pode fornecer relatórios e balanços que comprovam a saúde financeira do negócio, facilitando a obtenção de empréstimos com juros mais baixos.
Além disso, o contador ajuda a elaborar planejamentos tributários e estratégicos para transformar o MEI em uma empresa mais robusta.
Riscos de atuar como MEI sem acompanhamento contábil
Sem o suporte adequado, o MEI pode acabar cometendo erros que comprometem o futuro do negócio. Os riscos mais comuns incluem:
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Atrasos no pagamento do DAS, resultando em multas e juros;
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Erro na declaração anual, que pode causar bloqueio ou cancelamento do CNPJ;
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Perda de controle financeiro, dificultando o cálculo de lucros e despesas;
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Problemas trabalhistas, caso contrate funcionário sem orientação;
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Dificuldade de crescimento, por falta de planejamento tributário.
Esses problemas são frequentes entre empreendedores que tentam fazer tudo sozinhos. Por isso, contar com o apoio de uma contabilidade especializada é uma forma de proteger o negócio e garantir sustentabilidade a longo prazo.
O que um contador faz pelo MEI na prática
Um contador especializado em microempreendedores pode oferecer uma série de serviços úteis, como:
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Abertura, alteração e baixa do CNPJ;
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Orientação sobre emissão de notas fiscais e obrigações mensais;
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Entrega da DASN-SIMEI e controle de receitas;
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Regularização de débitos e parcelamentos junto à Receita Federal;
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Apoio no enquadramento tributário e no planejamento de crescimento.
Além disso, o contador atua como consultor financeiro, ajudando o MEI a tomar decisões mais estratégicas e manter a empresa organizada.
Conclusão
Ser MEI é uma excelente porta de entrada para o empreendedorismo formal. No entanto, mesmo com toda a simplicidade desse regime, a ajuda de um contador pode fazer toda a diferença na gestão e no crescimento do negócio.
O contador não é apenas alguém que calcula impostos — ele é um parceiro estratégico que ajuda o empreendedor a organizar as finanças, reduzir riscos e se preparar para novos patamares.
A São Lucas Contabilidade é especialista em atender microempreendedores e pequenas empresas, oferecendo suporte completo para manter sua empresa em dia com o fisco e preparada para crescer.
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