A distribuição de lucros foi durante muito tempo, uma das formas mais vantajosas dos sócios retirarem dinheiro da empresa pagando menos impostos.

Durante anos, essa estratégia permitiu que pequenas e médias empresas conseguissem organizar sua remuneração de forma eficiente, mantendo o fluxo financeiro saudável e reduzindo a carga tributária de maneira totalmente legal. No entanto, o cenário mudou nos últimos anos.

Com a criação de novas regras para a tributação sobre a distribuição de lucros acima de R$ 50 mil por mês, muitos empresários passaram a ter dúvidas sobre o que realmente mudou, quem será impactado e como continuar utilizando essa forma de remuneração com segurança.

Se você é empreendedor, sócio de empresa ou profissional que atua como pessoa jurídica, entender como funciona o Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros se tornou essencial para evitar problemas com o Fisco e manter seu negócio competitivo.

Neste conteúdo, preparado pela São Lucas Contabilidade, você vai obter todos os detalhes que precisa sobre o assunto.

O que é distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é a remuneração que os sócios recebem com base no resultado financeiro positivo da empresa. Em outras palavras, é a parte do lucro líquido, depois de descontadas todas as despesas, que é repartida entre os proprietários.

Esse modelo sempre foi muito utilizado no Brasil por um motivo simples:

Os lucros distribuídos eram isentos de Imposto de Renda para o sócio, desde que a empresa tivesse uma contabilidade regular e comprovação dos resultados.

Por isso, muitos empresários utilizavam uma combinação entre:

• Pró-labore reduzido (sobre o qual incidem INSS e IR)

• Distribuição de lucros alta e isenta

Essa estratégia reduzia a carga tributária total sem violar a legislação.

O que mudou: nova tributação sobre lucros acima de R$ 600 mil

A mudança mais importante foi criada para estabelecer um limite de isenção. Agora:

• Distribuições de até R$ 600 mil por ano por sócio continuam isentas de Imposto de Renda.

• Ultrapassado esse valor, o excedente passa a ser tributado em 10%.

Isso equivale a dizer que a isenção permanece para retiradas que, em média, não ultrapassem R$ 50 mil mensais.

A nova regra vale para empresas de todos os regimes:

• Simples Nacional

• Lucro Presumido

• Lucro Real

Ou seja, independentemente do porte ou do setor, o limite para isenção é o mesmo.

Por que houve essa mudança?

Durante três décadas o Brasil manteve a isenção total sobre a distribuição de lucros. Porém, nos últimos anos, o governo passou a buscar ajustes no Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção dos trabalhadores e criando mecanismos de compensação.

A tributação de lucros elevados foi a solução adotada por três razões principais:

1. Promover maior equilíbrio tributário: Profissionais de alta renda utilizavam estruturas de PJ para pagar menos imposto do que empregados com salários equivalentes.

2. Aumentar a arrecadação sem prejudicar pequenos negócios: Como a maioria das pequenas empresas não distribui mais de R$ 600 mil por sócio ao ano, a medida atinge apenas médios e grandes empresários, ou seja, quem recebe valores altos.

3. Padronizar o modelo brasileiro a outros países: A tributação de dividendos já é comum em economias desenvolvidas.

O objetivo da Lei 15.270/25, que mudou as regras do Imposto de Renda, não foi eliminar a isenção, mas restringi-la a valores mais compatíveis com pequenas e médias empresas.

Quem será impactado pela nova tributação?

A maior parte dos empreendedores brasileiros não será diretamente afetada pela regra, pois muitos sócios empresas não atingem o limite anual para recebimento de lucros isentos.

Entretanto, alguns perfis precisam redobrar a atenção:

• Empresários com alta margem de lucro;

• Profissionais de alta renda que atuam como PJ;

• Sócios únicos que concentram toda a distribuição;

• Empresas que fazem retirada elevada no fim do ano;

Já os empreendedores que retiram lucros abaixo do limite continuarão com isenção total.

Como funciona o cálculo do Imposto de Renda sobre lucros distribuídos?

A tributação incide apenas sobre o valor que exceder o limite anual.

Veja exemplos simples:

• Sócio recebe R$ 500 mil no ano – Totalmente isento.

 

• Sócio recebe R$ 700 mil no ano – Tributado em 10% sobre os R$ 100 mil que ultrapassam a isenção, pagando assim, R$ 10 mil em imposto de renda sobre lucros.

 

• Sócio recebe R$ 1 milhão – Tributado em 10% sobre os R$ 400 mil que ultrapassam a isenção, pagando assim, R$ 40 mil em imposto de renda sobre lucros.

Perceba que a alíquota não é aplicada sobre o total recebido, e sim apenas sobre o que ultrapassar o limite anual.

Como fica a situação das empresas com mais de um sócio?

Aqui está um ponto que causa confusão, mas é simples:

O limite é individual, não é por empresa.

Veja o exemplo:

• A empresa distribui R$ 2 milhões no ano.

• Existem quatro sócios.

• Cada sócio recebe R$ 500 mil.

Resultado:

• Todos permanecem dentro do limite isento.

• Zero imposto devido.

Agora imagine outra situação:

• Um sócio recebe R$ 800 mil.

• Outro recebe R$ 400 mil.

Nesse caso:

• O sócio que recebeu R$ 800 mil será tributado sobre R$ 200 mil excedentes.

• O outro continua isento.

Isso mostra que a estrutura societária e a forma de distribuição são determinantes no planejamento tributário.

A importância da contabilidade para manter a isenção

A isenção sobre a distribuição de lucros só é válida quando a empresa possui contabilidade completa, atualizada e capaz de comprovar o lucro distribuído.

Empresas que não têm escrituração contábil adequada correm dois riscos:

• Perder o direito à isenção;

• Ser autuadas por distribuição disfarçada de lucros.

Por isso, manter a contabilidade organizada é essencial para garantir economia e segurança fiscal.

Como a São Lucas Contabilidade pode ajudar

A nova regra de tributação sobre distribuição de lucros exige mais atenção, planejamento e organização por parte das empresas.

No entanto, com o suporte certo, é possível continuar economizando legalmente e evitando riscos fiscais.

A São Lucas Contabilidade oferece:

• Planejamento tributário personalizado;

• Estruturação da distribuição de lucros sem risco fiscal;

• Análise do regime tributário mais vantajoso;

• Contabilidade completa e atualizada;

• Acompanhamento contínuo da saúde financeira da empresa;

• Consultoria estratégica para sócios e gestores.

Nosso objetivo é garantir que sua empresa pague somente o necessário, com segurança e eficiência.

Conclusão

A tributação sobre a distribuição de lucros acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, representa uma mudança importante para os empresários brasileiros.

Apesar disso, a maior parte das empresas não será afetada diretamente, e quem for impactado pode, com um bom planejamento, reduzir significativamente a carga tributária.

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