Como a reforma tributária afeta os vendedores do Mercado Livre

Muito está sendo comentado sobre a reforma tributária, mas afinal, qual será o seu real impacto no comércio eletrônico e sobretudo, como ela afeta os vendedores do Mercado Livre?

A reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada por projetos de lei complementar, representa uma mudança significativa no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil.

Com a substituição de diversos tributos pelo chamado IVA Dual, que inclui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), todos os setores da economia serão impactados, incluindo os vendedores de plataformas digitais como o Mercado Livre.

Se você é um vendedor que atua dentro do marketplace, seja como pessoa física ou jurídica, é fundamental entender como essas mudanças podem influenciar sua operação, sua precificação, sua carga tributária e sua organização financeira.

Por que o Mercado Livre está no centro da reforma

O comércio eletrônico tem crescido de forma acelerada nos últimos anos, e o Mercado Livre se consolidou como a principal plataforma de marketplace da América Latina.

Como o marketplace intermedia a relação entre vendedor e comprador, processa pagamentos e emite notas fiscais em muitos casos, ele se torna um ponto central na apuração e retenção de tributos, o que o governo considera essencial para combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação.

Na nova estrutura tributária, plataformas como o Mercado Livre terão um papel ativo no recolhimento e repasse dos tributos, o que afeta diretamente os vendedores da base.

Principais mudanças para os vendedores do Mercado Livre

Com a chegada do IVA Dual, as empresas de modo geral, inclusive os vendedores do Mercado Livre, terão que se adaptar a uma série de novas exigências fiscais e operacionais.

1. Substituição de tributos federais e estaduais

A CBS substituirá tributos federais como PIS, COFINS e IPI, enquanto o IBS substituirá tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS.

A ideia é simplificar o sistema, mas isso exigirá mudanças profundas na contabilidade e nos sistemas utilizados pelos vendedores.

A cobrança será feita de forma não cumulativa e com alíquotas uniformes, afetando diretamente o cálculo dos preços e as margens de lucro.

2. Nova sistemática de recolhimento (Split Payment)

Uma das mudanças mais relevantes para os vendedores do Mercado Livre é o chamado split payment, o recolhimento do imposto no momento da venda.

Na prática, isso significa que, quando o cliente efetuar o pagamento, o valor referente aos impostos será automaticamente retido e enviado ao governo, antes mesmo que o vendedor receba a quantia líquida.

Isso tem impacto direto no fluxo de caixa dos vendedores, que não poderão mais utilizar temporariamente o valor dos tributos para capital de giro. Para quem trabalha com margens apertadas ou com prazos curtos, isso exigirá ajustes imediatos.

3. Impactos na carga tributária efetiva

Apesar da promessa de neutralidade da reforma, muitos vendedores poderão pagar mais impostos se não fizerem um planejamento adequado.

As empresas terão que recalcular sua carga tributária à luz da nova alíquota do IVA, que pode ser próxima de 28%. 

No entanto, a boa notícia, é que será possível aproveitar os créditos de impostos que serão gerados no momento da compra junto aos fornecedores. Os créditos em questão, poderão ser utilizados para abater o imposto a ser pago na venda.

Esse princípio do aproveitamento de créditos é uma das vantagens da reforma tributária, tendo em vista que ele evita a bitributação.

O que muda para vendedores pessoa física

Os vendedores pessoa física já estão na mira da Receita Federal, principalmente após as exigências de DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento) e da integração com o PIX. Com a reforma tributária, a situação tende a se agravar:

• A Receita terá mais poder de cruzamento de dados.

• Os marketplaces serão corresponsáveis pela retenção do imposto.

• A informalidade será cada vez menos viável.

Quem ainda vende como CPF precisará considerar seriamente abrir um CNPJ e regularizar sua situação, para não enfrentar problemas como bloqueios de conta, malha fina e autuações.

Impactos operacionais e tecnológicos

Além das questões tributárias, os vendedores também precisarão adaptar seus sistemas e processos operacionais:

• ERP e ferramentas de gestão precisarão estar integradas com as novas exigências do IVA.

• O layout das notas fiscais será alterado, exigindo atualização dos sistemas.

• A precificação dos produtos deve ser revista, para evitar prejuízos com margens corroídas.

Empresas que atuam com marketplaces, múltiplos estoques ou importações sentirão ainda mais os efeitos das novas regras e precisarão contar com consultoria contábil especializada para acompanhar essas mudanças.

Oportunidades com a reforma tributária

Apesar dos desafios, a reforma também abre espaço para novas oportunidades:

• Planejamento tributário mais estratégico, com escolha do regime mais vantajoso (Simples, Presumido ou Real).

• Uso inteligente de créditos de IVA para reduzir a carga tributária efetiva.

• Melhor organização fiscal e possibilidade de escalar o negócio com segurança jurídica.

Empresas que se anteciparem à regulamentação e investirem em compliance tributário, gestão financeira e parcerias com contadores especializados terão vantagem competitiva nos próximos anos.

Dicas para quem vende no Mercado Livre se preparar

Para não ser pego de surpresa, veja algumas recomendações importantes:

Reavalie seu regime tributário: Se você ainda atua como pessoa física ou como MEI e já fatura mais de R$ 10 mil por mês, é hora de repensar sua estrutura.

Por sua vez, quem está no Simples Nacional deve analisar se ainda será vantajoso manter esse regime ou migrar para o Lucro Presumido.

Faça simulações com base nas novas regras: Converse com o nosso time para entender como será sua carga tributária considerando as novas alíquotas de CBS e IBS, além do impacto do split payment no seu capital de giro.

Atualize seus sistemas: Garanta que seu ERP ou sistema de gestão de vendas esteja preparado para os novos layouts fiscais.

Monte uma reserva de caixa: O novo modelo pode reduzir temporariamente sua disponibilidade de capital. Tenha uma reserva de capital de giro para não comprometer sua operação.

Formalize sua operação com o suporte de um contador: Contar com o suporte de um escritório de contabilidade especializado em marketplaces, como a São Lucas Contabilidade, pode ser o diferencial para manter seu negócio saudável e em conformidade nos próximos anos.

Conclusão

A reforma tributária vai transformar a forma como o comércio eletrônico opera no Brasil, e os vendedores do Mercado Livre precisam agir com agilidade e inteligência.

As mudanças exigem organização, tecnologia e apoio técnico especializado, principalmente para garantir economia tributária, conformidade fiscal e sustentabilidade financeira.

Se você vende no Mercado Livre e ainda tem dúvidas sobre como se preparar para o novo cenário, fale com a equipe da São Lucas Contabilidade.