Como migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido é uma decisão estratégica que pode representar redução de impostos, maior previsibilidade tributária e crescimento sustentável para muitas empresas, especialmente aquelas que estão faturando mais, possuem margens elevadas ou atuam em atividades pouco favorecidas pelo Simples. 

No entanto, essa mudança exige planejamento, análise detalhada e cumprimento de regras específicas para evitar erros e prejuízos fiscais.

Neste artigo completo, você vai entender como migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido, quando essa mudança é vantajosa, quais são os requisitos legais, os impactos tributários, os cuidados necessários e o papel da contabilidade nesse processo.

O que é o Simples Nacional e por que ele pode deixar de ser vantajoso?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o recolhimento de impostos das micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos tributos em uma única guia (DAS) e, em muitos casos, oferece alíquotas iniciais reduzidas.

No entanto, à medida que a empresa cresce, o Simples pode deixar de ser a melhor opção por fatores como:

• Aumento progressivo das alíquotas conforme o faturamento

• Enquadramento em anexos com carga tributária elevada

• Limitação de créditos tributários

• Inclusão de atividades no Fator R, que eleva a tributação

• Dificuldade de competir em operações B2B

Nesses cenários, avaliar a migração para outro regime se torna essencial.

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário no qual o lucro da empresa é presumido pela legislação, com base em percentuais aplicados sobre a receita bruta, variando conforme a atividade exercida.

Nesse regime:

• IRPJ e CSLL são calculados sobre uma margem presumida

• PIS e Cofins são apurados no regime cumulativo

• Os tributos não são unificados em uma única guia

• Há maior previsibilidade da carga tributária

O Lucro Presumido costuma ser vantajoso para empresas com margem de lucro real superior à margem presumida pela lei.

Quando vale a pena migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

A migração não é automática nem obrigatória em muitos casos. Ela deve ser feita quando os números mostram vantagem real.

Alguns cenários comuns em que migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido pode ser vantajoso:

• Empresas de serviços com faturamento elevado

• Negócios enquadrados em anexos com alíquotas altas

• Empresas fora do Fator R ou com folha reduzida

• Prestadores de serviços intelectuais e profissionais liberais

• Empresas que vendem para outras empresas e precisam gerar crédito

Cada caso exige análise individual, com simulações comparativas entre os regimes.

Quais empresas são obrigadas a sair do Simples Nacional?

Além da escolha estratégica, existem situações em que a saída do Simples é obrigatória.

As principais são:

• Faturamento anual acima do limite permitido de R$ 4,8 milhões

• Exercício de atividade vedada ao Simples

• Inclusão de sócio pessoa jurídica

• Débitos tributários não regularizados

• Irregularidades cadastrais

Nesses casos, a empresa precisa migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o perfil.

Como migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido na prática?

O processo de migração exige atenção a prazos e procedimentos formais.

1. Análise tributária detalhada

Antes de qualquer decisão, é fundamental realizar:

• Comparação de carga tributária entre os regimes

• Análise do faturamento atual e projetado

• Avaliação da margem de lucro

• Verificação da atividade exercida

• Impacto no fluxo de caixa

Essa análise evita decisões baseadas apenas em “percentuais médios”.

2. Solicitação de exclusão do Simples Nacional

Para migrar voluntariamente, a empresa deve:

• Solicitar a exclusão do Simples Nacional no Portal do Simples

• Respeitar o prazo legal, normalmente até o final de janeiro

• A exclusão passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano-calendário

Perder o prazo significa permanecer no Simples por mais um ano.

3. Regularização de pendências fiscais

Antes da migração, é essencial:

• Quitar ou parcelar débitos tributários

• Regularizar obrigações acessórias

• Atualizar cadastros federais, estaduais e municipais

Pendências podem impedir a exclusão correta ou gerar problemas futuros.

4. Adequação contábil e fiscal

No Lucro Presumido, a empresa passa a ter:

• Escrituração contábil obrigatória

• Apuração separada de impostos

• Entrega de novas obrigações acessórias

Por isso, é indispensável ajustar a contabilidade antes da virada do regime.

Principais diferenças entre Simples Nacional e Lucro Presumido

Ao migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido, algumas mudanças práticas merecem destaque:

• Fim da guia única (DAS)

• Maior controle contábil

• Possibilidade de redução da carga tributária

• Mais obrigações acessórias

• Necessidade de planejamento tributário contínuo

Ou seja, o Lucro Presumido exige mais gestão, mas pode oferecer mais eficiência fiscal.

O papel da contabilidade na migração de regime tributário

Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido não é apenas uma formalidade. Trata-se de uma decisão estratégica que exige suporte técnico.

Uma contabilidade especializada ajuda a:

• Realizar simulações comparativas

• Avaliar riscos fiscais

• Planejar a transição

• Garantir conformidade legal

• Reduzir impostos de forma lícita

Sem esse apoio, a empresa pode pagar mais impostos do que o necessário.

Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido é definitivo?

Não necessariamente. A empresa pode:

• Permanecer no Lucro Presumido enquanto for vantajoso

• Avaliar futuramente o Lucro Real

• Retornar ao Simples, se atender aos requisitos

O importante é que a escolha do regime seja reavaliada periodicamente, conforme o crescimento do negócio.

Conclusão: como migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido com segurança

Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido pode ser uma excelente estratégia para empresas que cresceram, possuem margens mais altas ou estão pagando muitos impostos no Simples. No entanto, essa decisão exige análise técnica, planejamento e acompanhamento profissional.

Quando bem feita, a migração pode resultar em:

• Redução da carga tributária

• Maior previsibilidade financeira

• Melhor posicionamento competitivo

• Crescimento sustentável

A São Lucas Contabilidade é especializada em planejamento tributário e análise de regimes fiscais, ajudando empresas a migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido com segurança, legalidade e foco em economia tributária.

Se você quer saber se essa migração é vantajosa para o seu negócio e como realizá-la da forma correta, conte com a São Lucas Contabilidade para orientar cada etapa do processo.