A contratação de profissionais pode ocorrer de diferentes formas, mas duas delas se destacam: como Pessoa Jurídica (PJ) ou como empregado formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa escolha impacta diretamente na carga tributária, nos direitos trabalhistas, na flexibilidade contratual e na remuneração líquida tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Nos últimos anos, a contratação como PJ tem se tornado uma alternativa cada vez mais comum, especialmente em setores como tecnologia, saúde, consultoria, engenharia e comunicação.
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Por outro lado, a CLT continua sendo o modelo preferido para quem busca estabilidade, benefícios garantidos por lei e menor exposição a riscos.
Mas afinal, o que é melhor: ser contratado como PJ ou CLT? E para as empresas, vale mais a pena manter funcionários ou contratar prestadores de serviço com CNPJ?
Neste artigo, a São Lucas Contabilidade explica os prós e contras de cada modelo e ajuda você a entender qual faz mais sentido para o seu perfil ou negócio.
O que é a contratação CLT?
A contratação CLT é o modelo tradicional de vínculo empregatício no Brasil, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse formato:
- O trabalhador é registrado na carteira de trabalho;
- Recebe um salário fixo mensal;
- Tem direito a benefícios como 13º salário, férias, FGTS, INSS, vale transporte, vale refeição, entre outros;
- Está sujeito a jornada de trabalho controlada, geralmente de 44 horas semanais;
- Possui proteção legal contra demissão sem justa causa, com aviso prévio e indenizações.
Para a empresa, contratar via CLT significa assumir um grande volume de obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que eleva o custo total do funcionário em cerca de 70% a 100% sobre o salário bruto.
O que é a contratação PJ?
A contratação PJ ocorre quando o profissional atua como pessoa jurídica, ou seja, presta serviço por meio de um CNPJ aberto em seu nome (geralmente como MEI, EI ou sociedade limitada unipessoal).
Nesse caso:
- Não há vínculo empregatício formal;
- O profissional é contratado como prestador de serviços autônomo, por prazo determinado ou indeterminado;
- Emite nota fiscal mensal com valor negociado;
- Não tem direito aos benefícios da CLT, como férias ou 13º;
- Pode atuar com maior liberdade, inclusive para outros contratantes;
- É responsável por seus próprios tributos e contribuições.
Para a empresa, a contratação PJ costuma ser mais econômica, pois não há encargos trabalhistas. Já o profissional PJ, por sua vez, pode ganhar mais, desde que organize bem sua contabilidade e reserve recursos para períodos sem contrato.
Comparativo entre PJ e CLT
A seguir, veja um comparativo entre os dois modelos em diferentes aspectos:
| Critério | CLT | PJ |
| Vínculo trabalhista | Sim | Não |
| Benefícios garantidos por lei | Sim (férias, 13º, FGTS etc.) | Não |
| Liberdade contratual | Menor | Maior |
| Carga tributária da empresa | Alta (INSS patronal, FGTS, etc.) | Reduzida (sem encargos) |
| Carga tributária do trabalhador | INSS, IRRF | Pode ser menor (Simples Nacional) |
| Risco de passivo trabalhista | Presente | Reduzido (se contrato for bem estruturado) |
| Remuneração líquida | Menor | Potencialmente maior |
| Estabilidade | Maior | Menor |
| Facilidade de desligamento | Complexa | Simples |
Vantagens da contratação CLT
Para o trabalhador:
- Maior segurança jurídica e financeira;
- Recebimento de benefícios obrigatórios;
- Proteção contra demissão arbitrária;
- Acesso ao INSS com direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade/paternidade, etc.;
- Possibilidade de financiamentos e empréstimos com comprovação de renda estável.
Para a empresa:
- Controle sobre a jornada de trabalho;
- Fidelização de talentos, com menor rotatividade;
- Mais aceitação em certos setores regulados (como instituições financeiras ou órgãos públicos).
Vantagens da contratação PJ
Para o trabalhador:
- Maior remuneração líquida, já que os tributos são mais baixos;
- Possibilidade de trabalhar com vários clientes ao mesmo tempo;
- Mais flexibilidade de horários e autonomia na condução do trabalho;
- Pode deduzir despesas do negócio (plano de saúde, coworking, equipamento, etc.);
- Planejamento tributário mais eficiente (Simples Nacional ou Lucro Presumido).
Para a empresa:
- Redução de custos trabalhistas e previdenciários;
- Menos burocracia com rescisões contratuais;
- Mais agilidade e flexibilidade na contratação;
- Adequação a projetos temporários ou prestação de serviços sob demanda.
Riscos da contratação PJ para empresas
Apesar de ser mais vantajosa do ponto de vista econômico, a contratação de profissionais PJ exige cuidados legais para evitar fraudes trabalhistas.
Se for caracterizado vínculo empregatício disfarçado, a empresa pode ser acionada na Justiça do Trabalho e obrigada a pagar todos os direitos retroativos, como férias, FGTS, 13º salário e multas.
São considerados indícios de vínculo empregatício:
- Subordinação direta (ordens, controle de horários);
- Exclusividade;
- Pessoalidade (não pode ser substituído);
- Habitualidade e continuidade.
Para evitar esse risco, é essencial:
- Formalizar a contratação com contrato de prestação de serviços bem redigido;
- Evitar exigências típicas de relação CLT;
- Ter assessoria contábil e jurídica para estruturar corretamente a operação.
Cuidados do profissional ao atuar como PJ
Para quem é contratado como PJ, é preciso estar atento a alguns pontos importantes:
- Abrir o CNPJ com o CNAE adequado;
- Escolher o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido);
- Emitir nota fiscal corretamente;
- Recolher seus próprios impostos (DAS, IRPJ, INSS como contribuinte individual, etc.);
- Criar uma reserva financeira para períodos sem contrato ou imprevistos;
- Fazer um planejamento de aposentadoria, já que não contribui como CLT;
- Contar com um contador para garantir conformidade e evitar problemas com o Fisco.
Quando vale mais a pena ser PJ?
- Quando o valor pago como PJ compensa a ausência de benefícios CLT;
- Quando o profissional busca flexibilidade e autonomia;
- Quando há possibilidade de atuar em vários projetos simultaneamente;
- Quando o CNPJ está bem estruturado e os impostos são otimizados;
- Quando há assessoria contábil de confiança para evitar riscos.
Quando vale mais a pena ser CLT?
- Quando o profissional prefere estabilidade e benefícios fixos;
- Quando o valor oferecido como PJ não é suficiente para compensar os direitos perdidos;
- Quando está em início de carreira ou prefere menor risco;
- Quando quer contribuir regularmente com o INSS;
- Quando busca comprovar renda com mais facilidade.
Seja qual for o modelo escolhido, o mais importante é atuar de forma legal, estruturada e com o suporte de um escritório de contabilidade experiente.
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