Abertura de empresa para e-commerce

A abertura de empresa para e-commerce é uma etapa fundamental para quem deseja atuar de forma profissional e regular no mercado digital. 

Com o crescimento exponencial das vendas online, cada vez mais empreendedores buscam estruturar suas operações de maneira a garantir a segurança jurídica, melhorar a gestão financeira e aproveitar os benefícios fiscais disponíveis. 

Neste artigo, vamos explorar todos os aspectos essenciais para a abertura de empresa para e-commerce, desde as vantagens até o passo a passo para formalizar o negócio.

Por que abrir uma empresa para e-commerce?

O e-commerce é um setor que vem crescendo a passos largos, impulsionado pelo aumento da confiança dos consumidores nas compras online e pela maior acessibilidade das tecnologias de venda. 

No entanto, atuar de forma informal pode limitar o potencial de crescimento do negócio, além de trazer riscos legais e financeiros. A abertura de empresa para e-commerce oferece várias vantagens:

1. Credibilidade: Um e-commerce formalizado transmite mais confiança aos clientes, fornecedores e parceiros, facilitando a construção de uma marca sólida.
2. Benefícios fiscais: A depender do regime tributário escolhido, é possível reduzir a carga tributária sobre os lucros e otimizar a gestão financeira.
3. Segurança jurídica: Com uma empresa formalizada, o empreendedor pode celebrar contratos, emitir notas fiscais e se resguardar contra eventuais problemas legais.
4. Acesso a linhas de crédito: Empresas formalizadas têm acesso a linhas de crédito e financiamento com melhores condições, essenciais para investir em marketing, estoque e infraestrutura.

Passos para a abertura de empresa para e-commerce

O processo para abertura de empresa para e-commerce é composto por algumas etapas, conforme veremos na sequência. Confira!

1.Escolha do tipo de empresa

O primeiro passo na abertura de empresa para e-commerce é escolher o tipo de empresa mais adequado para o seu negócio. As principais opções são:

• MEI (Microempreendedor Individual): O MEI é uma modalidade simplificada e de baixo custo, ideal para quem está começando. Com ele, o empreendedor pode emitir notas fiscais, ter um CNPJ, e pagar uma taxa fixa mensal que já inclui os tributos. 
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): A SLU é uma boa opção para quem deseja maior proteção patrimonial, pois os bens pessoais do empreendedor ficam separados dos bens da empresa. Não há um capital social mínimo exigido, e não é necessário ter sócios.
• Sociedade Empresária Limitada (LTDA): Para quem deseja ter sócios, a LTDA é a melhor escolha. Essa modalidade permite a divisão de responsabilidades e investimentos entre os sócios, além de oferecer proteção patrimonial.

2.Definição do CNAE

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um dos itens mais importantes na abertura de empresa para e-commerce. Ele define a atividade principal da empresa e influencia diretamente na tributação. 

Confira algumas opções em CNAE para e-commerce:

• 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
• 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)
• 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
• 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais
• 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte
• 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
• 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
• 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
• 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório
• 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
• 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições
• 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
• 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
• 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
• 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
• 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
• 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
• 4754-7/01 Comércio varejista de móveis
• 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria
• 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação
• 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos
• 4755-5/02 Comércio varejista de artigos de armarinho
• 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
• 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
• 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
• 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
• 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos
• 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
• 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
• 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
• 4761-0/01 Comércio varejista de livros
• 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas
• 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria
• 4762-8/00 Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas
• 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
• 4782-2/01 Comércio varejista de calçados
• 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem
• 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria
• 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria

A escolha do CNAE adequado é essencial para garantir que a empresa esteja enquadrada no regime tributário mais vantajoso e para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

3.Escolha do regime tributário

Outro passo fundamental na abertura de empresa para e-commerce é a escolha do regime tributário. Confira as opções:

• Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica a cobrança de vários tributos em uma única guia. É a escolha mais comum para pequenas empresas, pois oferece uma carga tributária menor e menos burocracia.
• Lucro Presumido: No Lucro Presumido, a tributação é feita com base em um percentual presumido do faturamento, que varia conforme a atividade. Esse regime pode ser vantajoso para e-commerces com margens de lucro elevadas.
• Lucro Real: O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A tributação é feita sobre o lucro efetivamente apurado, o que pode ser interessante para e-commerces que possuem muitos custos dedutíveis.

4.Documentação necessária

Para proceder com a abertura de empresa para e-commerce, é necessário reunir a documentação exigida, o que inclui:

• RG e CPF do titular ou sócios;
• Comprovante de residência;
• Contrato social (para LTDA ou SLU);
• Cópia do IPTU ou outro documento que comprove o endereço do local onde a empresa funcionará.

Com a documentação em mãos, é preciso registrar a empresa na Junta Comercial do Estado, solicitar o CNPJ na Receita Federal e obter o alvará de funcionamento na Prefeitura.

Conclusão

A abertura de empresa para e-commerce é um passo essencial para quem deseja atuar de forma profissional e aproveitar ao máximo as oportunidades do mercado digital. 

Desde a escolha do tipo de empresa até a definição do CNAE e do regime tributário, cada etapa requer planejamento e atenção aos detalhes.

Para garantir que tudo seja feito da forma correta e evitar problemas futuros, é fundamental contar com uma contabilidade especializada. 

A São Lucas Contabilidade está à disposição para ajudar você a estruturar seu negócio e conduzir todas as etapas da abertura de empresa para e-commerce, proporcionando segurança e tranquilidade para que você possa focar no que realmente importa: fazer seu e-commerce crescer.