Para quem pretende vender no Mercado Livre de forma profissional, abrir uma empresa pode ser o primeiro passo para garantir uma estrutura adequada e vantagens fiscais.
O Mercado Livre é uma das principais plataformas de e-commerce da América Latina, sendo uma excelente oportunidade para empreendedores que desejam começar ou expandir seu negócio no ambiente online.
Neste artigo, explicaremos como funciona a abertura de empresa para vender no Mercado Livre, as vantagens dessa formalização e o passo a passo necessário para se tornar um empreendedor regularizado na plataforma.
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Por que abrir uma empresa para vender no Mercado Livre?
Atuar como pessoa jurídica traz inúmeros benefícios para quem quer vender no Mercado Livre de maneira profissional.
Embora seja possível atuar como pessoa física, existem limitações que podem prejudicar o crescimento do negócio a longo prazo. Algumas das principais vantagens de abrir uma empresa são:
- Acesso a benefícios fiscais: Ao formalizar seu negócio, você pode optar por regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, que oferece alíquotas de impostos mais baixas em comparação ao Imposto de Renda de pessoa física.
- Credibilidade e confiança: Consumidores tendem a confiar mais em vendedores que atuam como empresas, especialmente quando precisam emitir notas fiscais ou resolver problemas relacionados a trocas e devoluções.
- Emissão de notas fiscais: Empresas podem emitir notas fiscais para todos os seus clientes, o que é obrigatório para vendas acima de determinados valores e traz mais segurança tanto para o vendedor quanto para o comprador.
- Possibilidade de crescimento: Vender no Mercado Livre como pessoa jurídica permite a contratação de funcionários, abertura de contas corporativas, maior capacidade de negociação com fornecedores e a expansão do negócio para outras plataformas.
Portes de empresa para vender no Mercado Livre
Existem diversos Portes de empresas que podem ser abertas para quem deseja vender no Mercado Livre, cada uma com suas características e particularidades. As opções incluem:
1. MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é a modalidade mais simples e rápida para quem está começando a vender no Mercado Livre. Entre as principais vantagens do MEI, estão a facilidade no processo de abertura, a possibilidade de pagar impostos reduzidos e a isenção de alguns tributos federais.
No entanto, há limites de faturamento anual que devem ser respeitados: atualmente, o teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Quem ultrapassa esse limite deve migrar para outra categoria empresarial. Além disso, o MEI tem algumas restrições quanto à contratação de funcionários (apenas um empregado permitido) e quanto às atividades que podem ser formalizadas.
2. Microempresa (ME)
A Microempresa (ME) é indicada para empreendedores que já possuem um volume de vendas maior ou pretendem crescer além do limite de faturamento do MEI.
A ME permite um faturamento anual de até R$ 360.000,00 e oferece a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado com alíquotas reduzidas.
Com a ME, você tem mais flexibilidade para expandir seu negócio, contratar funcionários e operar de maneira mais profissional no Mercado Livre.
3. Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é a opção ideal para quem já possui um faturamento maior, que pode chegar até R$ 4,8 milhões por ano.
Essa modalidade também permite a adesão ao Simples Nacional, facilitando o pagamento de impostos e oferecendo uma estrutura mais robusta para o seu negócio.
A EPP é indicada para empreendedores que já estão consolidados no Mercado Livre e desejam expandir ainda mais sua operação.
Passo a passo para abrir uma empresa para vender no Mercado Livre
Agora que você já conhece as vantagens de abrir uma empresa e os tipos de negócio que podem ser formalizados, vamos ao passo a passo para a abertura de empresa para vender no Mercado Livre.
1. Escolha a atividade e o porte de empresa
O primeiro passo é definir a atividade que será registrada na abertura da empresa. No caso de vendas no Mercado Livre, a atividade econômica geralmente será registrada sob o código de Comércio Varejista.
Além disso, é preciso escolher o tipo de empresa, como MEI, ME ou EPP, de acordo com o volume de vendas que você espera.
2. Registro na Junta Comercial
Após a definição da atividade, o próximo passo é fazer o registro da empresa na Junta Comercial do seu estado.
Isso formaliza a existência da empresa e permite que você obtenha o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), essencial para começar a vender no Mercado Livre de maneira regularizada.
3. Solicitação de Alvarás e Licenças
Dependendo da natureza do seu negócio, pode ser necessário solicitar alvarás de funcionamento junto à prefeitura da sua cidade, além de outras licenças específicas.
No entanto, muitos negócios online que atuam exclusivamente no Mercado Livre não exigem instalações físicas, o que pode simplificar essa etapa.
4. Inscrição Estadual
Para quem deseja vender no Mercado Livre, é importante ter a Inscrição Estadual, que permite a emissão de notas fiscais de produtos. A inscrição é obtida na Secretaria da Fazenda do seu estado, e sua empresa ficará registrada como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
5. Adesão ao Simples Nacional (se aplicável)
Caso opte pelo regime do Simples Nacional, o próximo passo é fazer a adesão ao sistema. O Simples Nacional unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, facilitando a gestão tributária do seu negócio.
6. Emissão de notas fiscais
Após concluir todas as etapas de registro, a sua empresa estará pronta para emitir notas fiscais. Essa é uma etapa fundamental para vender no Mercado Livre, já que muitos clientes exigem nota fiscal, especialmente para produtos de maior valor. A emissão de notas fiscais também demonstra profissionalismo e fortalece a credibilidade do seu negócio.
Veja também: Quanto custa vender no Mercado Livre.
Aspectos tributários ao vender no Mercado Livre
Os aspectos tributários são uma das principais preocupações para quem deseja vender no Mercado Livre de forma regularizada.
Ao formalizar seu negócio, é preciso estar ciente dos impostos que incidem sobre as vendas. Entre os principais tributos estão:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos.
- IRPJ e CSLL: Impostos federais que podem incidir sobre o lucro ou faturamento do negócio.
- PIS e COFINS: Impostos federais aplicáveis à receita bruta da empresa.
Optar pelo Simples Nacional pode simplificar o pagamento desses tributos, já que todos são incluídos em uma única guia mensal, facilitando o controle financeiro.
Benefícios de formalizar seu negócio
Formalizar o negócio para vender no Mercado Livre é um passo importante para quem quer crescer e se destacar no mercado.
Além de todas as vantagens fiscais e de credibilidade mencionadas, a formalização também abre portas para parcerias com fornecedores, acesso a crédito bancário, participação em licitações e muitas outras oportunidades que só estão disponíveis para empresas legalizadas.
Além disso, ao regularizar o negócio, o empreendedor passa a ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e outros direitos garantidos aos empresários.
Como a São Lucas Contabilidade pode ajudar
Abrir uma empresa para vender no Mercado Livre pode parecer um processo burocrático, mas com o apoio certo, todo o processo se torna mais simples e rápido.
A São Lucas Contabilidade é especializada em auxiliar empreendedores em todas as etapas de formalização, desde a escolha do regime tributário mais vantajoso até a emissão de notas fiscais e gestão contábil.
Se você está pensando em formalizar seu negócio e começar a vender no Mercado Livre como pessoa jurídica, entre em contato conosco! Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte necessário e garantir que você comece com o pé direito.
Conclusão
A abertura de empresa para vender no Mercado Livre é uma decisão estratégica para quem deseja profissionalizar suas vendas e aproveitar as vantagens fiscais e de credibilidade que a formalização proporciona.
Com o suporte adequado, o processo é simples e garante que você esteja pronto para expandir seu negócio de maneira sustentável.
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