A dúvida sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica por clínicas médicas é bastante comum entre os profissionais da saúde. A resposta, porém, não é única, pois depende do tipo de atuação, da estrutura da clínica e da legislação municipal.
Neste artigo, a São Lucas Contabilidade esclarece todos os pontos essenciais sobre o tema: quem deve emitir, quando, como funciona a nota fiscal eletrônica (NFS-e) no setor da saúde e quais são os impactos tributários e legais.
Continue a leitura para entender como manter sua clínica em conformidade com o fisco e evitar problemas com a Receita.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A São Lucas pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
O que é a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e)?
A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) é um documento digital que comprova a prestação de um serviço e é emitido por meio do sistema eletrônico da prefeitura municipal.
Diferente da nota fiscal de produtos (NF-e), que está vinculada à Secretaria da Fazenda Estadual, a NFS-e é responsabilidade das prefeituras, já que o Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal. Por isso, a forma de emissão, regras e exigências podem variar de cidade para cidade.
Clínicas médicas são obrigadas a emitir nota fiscal?
De forma geral, sim. Clínicas médicas, por serem prestadoras de serviço, estão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica para seus pacientes e convênios, sempre que houver recebimento de pagamento.
A obrigatoriedade é ainda mais clara quando:
-
A clínica é registrada com CNPJ;
-
Está formalmente enquadrada como empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real);
-
Atende planos de saúde;
-
Presta serviço a pessoas jurídicas (como empresas ou clínicas parceiras);
-
Recebe por meio de convênios médicos;
-
Atende pacientes particulares e emite recibo como forma de comprovação da renda.
Nesses casos, deixar de emitir nota fiscal pode ser enquadrado como sonegação de impostos.
Existe alguma exceção?
Sim. Médicos autônomos, que atuam como pessoas físicas e não possuem CNPJ, podem emitir recibos de serviços médicos — inclusive utilizando o sistema Receita Saúde, da Receita Federal — para comprovar suas rendas.
No entanto, essa alternativa não se aplica a clínicas registradas como pessoa jurídica, que devem, obrigatoriamente, gerar NFS-e para cada atendimento ou contrato de serviço.
Quais são os riscos de não emitir nota fiscal?
A não emissão de notas fiscais pode acarretar sérias penalidades, como:
-
Multas aplicadas pela prefeitura e pela Receita Federal;
-
Impossibilidade de comprovar a renda da clínica;
-
Dificuldades em obter crédito com instituições financeiras;
-
Problemas com convênios e empresas contratantes;
-
Apontamentos fiscais e possível inclusão na malha fina.
Além disso, o cruzamento de dados feito pela Receita Federal com os valores movimentados por meio de transferências, boletos, PIX e cartões torna praticamente impossível manter a informalidade.
Benefícios da emissão de NFS-e para clínicas médicas
Emitir nota fiscal eletrônica não é apenas uma obrigação, mas também uma forma de profissionalizar a gestão da clínica e trazer benefícios concretos. Veja os principais:
1. Conformidade com o fisco: Ao emitir NFS-e, a clínica mantém-se regular perante os órgãos fiscais e evita sanções, multas ou autuações.
2. Maior confiança dos pacientes e parceiros: A emissão de nota fiscal transmite seriedade e segurança para os pacientes, convênios e demais parceiros comerciais.
3. Facilidade na contabilidade: Notas fiscais automatizam o lançamento das receitas, facilitam a apuração de impostos e a geração de relatórios contábeis.
4. Possibilidade de obter crédito: Com a regularização fiscal, clínicas conseguem linhas de crédito empresarial com juros mais baixos e melhores condições de pagamento.
Como emitir nota fiscal eletrônica na clínica médica?
O processo de emissão da NFS-e varia conforme o município em que a clínica está localizada. Abaixo, listamos um passo a passo geral para a maioria das cidades:
1. Cadastro na prefeitura: A clínica deve se cadastrar no portal de serviços da prefeitura do município onde está sediada. Em algumas cidades, é necessário solicitar a autorização de emissão da NFS-e.
2. Obter login e senha: Após o cadastro, será fornecido um login e senha para acesso ao sistema de emissão de notas.
3. Configurar dados da clínica: É necessário preencher corretamente os dados da empresa, CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), endereço, responsável técnico e alíquota do ISS.
4. Emitir a nota: Com acesso ao sistema, a clínica pode emitir a nota fiscal eletrônica para cada atendimento, preenchendo os dados do tomador do serviço (paciente ou empresa contratante), descrição do serviço e valor cobrado.
5. Armazenar as notas: As NFS-e emitidas devem ser armazenadas pelo prazo legal de 5 anos para fins de fiscalização e comprovação de receita.
Quais tributos incidem sobre a emissão da NFS-e?
Ao emitir NFS-e, a clínica médica está sujeita aos seguintes tributos:
-
ISS (Imposto Sobre Serviços): varia de 2% a 5%, dependendo da legislação municipal.
-
IRPJ e CSLL: para empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real.
-
PIS e COFINS: tributos federais aplicáveis em determinados regimes.
-
INSS: sobre o pró-labore dos sócios e folha de pagamento.
Empresas do Simples Nacional pagam todos esses tributos de forma unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual o melhor regime?
A escolha do regime tributário impacta diretamente a forma e a carga de impostos pagos com a emissão da nota fiscal.
-
Simples Nacional: ideal para clínicas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Permite o pagamento unificado de tributos e tem alíquota inicial de 6% para clínicas médicas enquadradas no Anexo III (com Fator R aplicado).
-
Lucro Presumido: indicado para clínicas com margens maiores e faturamento acima do teto do Simples. Permite a distribuição de lucros sem imposto de renda adicional e pode ser vantajoso em muitos casos.
A escolha deve ser feita com o apoio de um contador especializado, considerando a realidade financeira da clínica.
Dicas práticas para facilitar a emissão de notas fiscais
-
Utilize sistemas de gestão integrados: muitas clínicas já usam softwares de gestão que possuem integração com o sistema de emissão da prefeitura.
-
Mantenha um calendário de emissão e envio: isso evita atrasos e autuações fiscais.
-
Concilie as notas com o extrato bancário: assim é possível identificar inconsistências e se antecipar a problemas.
-
Automatize o processo com o apoio contábil: sua contabilidade pode assumir a tarefa de emitir as notas e enviar para os pacientes ou convênios.
Como a São Lucas Contabilidade pode ajudar?
A São Lucas Contabilidade é especializada em clínicas médicas e oferece suporte completo para o cumprimento das obrigações fiscais, incluindo:
-
Cadastro no sistema de emissão de NFS-e;
-
Apoio na emissão das notas fiscais;
-
Escolha do regime tributário mais vantajoso;
-
Escrituração contábil completa;
-
Planejamento tributário para pagar menos impostos com segurança.
Conclusão
Clínica médica precisa emitir nota fiscal eletrônica sim, sempre que prestar serviços como pessoa jurídica. A emissão da NFS-e garante o cumprimento das obrigações legais, transmite profissionalismo ao mercado e ainda contribui para uma gestão mais eficiente e transparente.
Além de ser uma exigência fiscal, a nota fiscal é uma importante aliada no controle financeiro e na construção de um negócio sustentável.
Se você deseja regularizar sua clínica e contar com apoio especializado, entre em contato com a São Lucas Contabilidade. Nossa equipe está pronta para cuidar da sua contabilidade e garantir mais tranquilidade para você focar no que realmente importa: a saúde dos seus pacientes.
