CNAE ideal para afiliados e como abrir o seu CNPJ

Para quem atua no mercado digital como afiliado, saber qual é o CNAE ideal e entender o passo a passo para abrir o seu CNPJ são etapas fundamentais para profissionalizar o negócio, garantir segurança jurídica e reduzir a carga tributária. 

Neste artigo super completo para o blog da São Lucas Contabilidade, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto. Vale a pena conferir!

O que é o CNAE e por que ele importa para afiliados

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica, para o fisco e para órgãos governamentais, qual é a atividade econômica exercida pela sua empresa. 

Estar enquadrado no CNAE correto faz toda a diferença na hora de apurar tributos, solicitar licenças e até de fechar parcerias comerciais, já que infoprodutores e plataformas costumam exigir CNPJ com atividade compatível.

Por muito tempo, não havia um CNAE específico para representantes e profissionais de marketing de afiliados, o que gerava divergências na interpretação do código mais adequado. 

Alguns usavam códigos genéricos de marketing digital; outros, de consultoria. Esse cenário levou à necessidade de uma definição clara, para dar segurança tanto ao afiliado quanto aos contratantes.

CNAE 7490-1/04: o código oficial para afiliados digitais

Em recente atualização da tabela CNAE, a Receita Federal incluiu o código 7490-1/04 – “Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”, explicitando que agora ele abrange, entre outras modalidades:

• A divulgação de serviços e produtos na internet, incluindo programas de afiliados

• A intermediação na venda de cursos, e-books e outros infoprodutos

• A intermediação de marketplaces e plataformas de venda digital

Com essa mudança, fica claro que todos os profissionais de marketing de afiliados devem registrar seu CNPJ com esse código. Isso evita notificações da Receita, facilita a emissão de notas fiscais e garante que você esteja corretamente enquadrado perante parceiros e instituições financeiras.

CNAE para afiliados: é possível ser MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é muitas vezes a porta de entrada para quem deseja formalizar um negócio com custos reduzidos e obrigações simplificadas. Entre os benefícios estão o pagamento de impostos em guia única, a possibilidade de emitir nota fiscal e o acesso a benefícios previdenciários do INSS.

Entretanto, o CNAE 7490-1/04 não está na lista de atividades permitidas para o MEI. Isso significa que, afiliados não podem ser MEIs.

Em outras palavras, para atuar com o CNAE correto, o afiliado precisará escolher uma natureza jurídica diferente: Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA). 

Essas opções permitem o enquadramento no código de intermediação e dão acesso ao Simples Nacional ou a outros regimes tributários.

Preciso de CNPJ para ser afiliado digital?

Muita gente se pergunta se é obrigatório ter um CNPJ para trabalhar com marketing de afiliados. A resposta curta é: não é uma exigência legal, mas é quase mandatório para crescer. Veja por quê:

1. Parcerias: A grande maioria dos produtores de conteúdo só aceita pessoas jurídicas como parceiros oficiais, justamente para garantir rastreabilidade e segurança jurídica.

2. Tributação: Sem CNPJ, você tributará como pessoa física via Carnê-Leão, sujeito a alíquotas que podem chegar a 27,5% de Imposto de Renda, além de contribuição integral ao INSS.

3. Credibilidade: Ter um CNPJ passa profissionalismo e seriedade ao mercado, facilitando a abertura de conta PJ, o acesso a linhas de crédito e até mesmo a participação em licitações.

Portanto, embora seja possível começar sem CNPJ, profissionalizar sua atuação como pessoa jurídica é o caminho mais eficiente para quem deseja escalar ganhos e reduzir custos fiscais.

Tributação: pessoa física versus pessoa jurídica

Ao optar por operar como pessoa física, o afiliado deve recolher mensalmente o Imposto de Renda, seguindo a tabela progressiva do IRPF, com alíquotas de até 27,5%. 

Já quem abre um CNPJ pode optar pelo Simples Nacional, cuja alíquota de contribuição para atividades de intermediação começa em apenas 6% sobre o faturamento. 

Alternativamente, o Lucro Presumido tributa entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.

Passo a passo para abrir seu CNPJ de afiliado

1.Defina a natureza jurídica: Escolha entre Empresário Individual, SLU ou LTDA, considerando número de sócios, responsabilidade patrimonial e projeções de faturamento. 

2.Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais: A São Lucas Contabilidade possui expertise em marketing de afiliados, infoprodutores e e-commerce. 

Contratar um escritório com vivência no segmento agiliza a escolha de regime e código CNAE, além de evitar erros comuns.

3.Reúna os documentos dos sócios: Cada sócio deve providenciar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (se aplicável) e currículo resumido (para demonstração de experiência, em alguns casos). 

Para SLU e LTDA, é necessário Requerimento de Empresário ou Contrato Social, assinado e com firma reconhecida.

4.Escolha e registre seu CNAE: No contrato, inclua obrigatoriamente o código 7490-1/04. Caso pretenda oferecer serviços complementares (consultoria, treinamento, produção de conteúdo), acrescente os CNAEs correspondentes, sempre respeitando a atividade principal.

5.Protocole na Junta Comercia: Com o contrato pronto, o contador faz o protocolo eletrônico na Junta Comercial do seu estado. Após o registro, a Receita Federal libera o CNPJ em poucos dias úteis.

6.Inscrições e alvarás: Com CNPJ em mãos, providencie a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento na Prefeitura.

Conclusão

Escolher o CNAE ideal para afiliados e abrir o seu CNPJ são decisões estratégicas que impactam diretamente na rentabilidade, na segurança jurídica e no potencial de crescimento do seu negócio digital. 

Agora que você já conhece o código correto (7490-1/04), entende as limitações do MEI e domina o passo a passo para formalização, está pronto para dar um salto de profissionalismo.

Conte com a São Lucas Contabilidade para:

• Orientar na escolha da natureza jurídica mais adequada

• Preparar e registrar seu Contrato Social com o CNAE correto

• Gerenciar inscrições, alvarás e licenças sem preocupações

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