Como abrir CNPJ para e-commerce: passo a passo prático

Abrir CNPJ para e-commerce é o primeiro passo para formalizar sua loja virtual, garantir credibilidade no mercado e obedecer às exigências fiscais. 

Se você pretende iniciar um e-commerce ou já vende produtos pela internet, mas ainda não sabe como legalizar o seu negócio, este guia prático da São Lucas Contabilidade vai lhe mostrar tudo o que você precisa saber.

Para tirar todas as suas dúvidas, obter o seu CNPJ, ter permissão para emitir notas fiscais, e economizar no pagamento de impostos, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Por que é essencial abrir CNPJ para e-commerce?

Ter um CNPJ para e-commerce não é apenas uma obrigação legal: é uma estratégia que traz diversas vantagens competitivas. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Emissão de notas fiscais: Exigida por lei para qualquer operação de venda, garante segurança ao cliente e evita problemas com o fisco.

• Acesso a linhas de crédito PJ: Bancos oferecem condições diferenciadas e melhores taxas para empresas.

• Profissionalização da marca: Clientes e parceiros têm mais confiança em empresas formalmente constituídas.

• Planejamento tributário: Possibilidade de escolha entre regimes que reduzem a carga de impostos e simplificam obrigações acessórias.

Em um mercado em que o e-commerce brasileiro faturou mais de R$ 200 bilhões em 2024 e cresce a taxas superiores a 20% ao ano, formalizar seu negócio é fundamental para aproveitar oportunidades e escalar suas vendas.

É obrigatório abrir CNPJ para e-commerce?

Sim. Conforme a legislação brasileira, toda empresa que comercializa produtos, incluindo lojas virtuais, deve ter um CNPJ e emitir nota fiscal a cada venda. 

Sem esse registro, o empreendedor fica sujeito a multas, impedimentos de cadastro em marketplaces e até bloqueio de contas bancárias. 

Assim, mesmo que você comece vendendo em redes sociais ou em plataformas de terceiros, formalizar a atividade protege seu negócio e lhe dá segurança jurídica.

Quais são os custos para abrir CNPJ para e-commerce?

Ao planejar como abrir CNPJ para e-commerce, inclua no seu orçamento os seguintes itens:

1. Taxa da Junta Comercial: Valor varia por estado, geralmente entre R$ 200,00 e R$ 500,00 para registro do contrato social ou do requerimento de empresário.

2. Certificado Digital: Dispositivo necessário para assinatura de documentos eletrônicos e emissão de notas fiscais. O custo médio anual fica entre R$ 200,00 e R$ 400,00.

3. Honorários contábeis: Cobrança única para a abertura, que pode variar de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 conforme a complexidade do negócio.

👉 Mesmo com esses gastos iniciais, o retorno financeiro e tributário compensam rapidamente, especialmente ao comparar com o custo de operar informalmente, sendo tributado como pessoa física e os riscos de multas.

Regimes tributários para e-commerce

Entender os regimes disponíveis é fundamental para pagar menos impostos e manter a conformidade fiscal. Confira as opções disponíveis para o seu e-commerce:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime, aplica-se aos e-commerces, as alíquotas do Anexo I, que podem variar de 4% a 19% sobre o faturamento.

A principal vantagem do Simples é a unificação de tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS) em uma guia única (DAS).

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Neste regime, a carga de impostos dos e-commerces é a seguinte:

• IRPJ: 1,2% da receita bruta;
• CSLL: 1,08%;
• PIS/COFINS (cumulativo): 3,65%;
• ICMS: conforme tabela estadual.

Em alguns casos, o Lucro Presumido pode ser mais econômico que o Simples Nacional.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões,e opcional para negócios de menor porte.

Neste regime, a carga de impostos dos e-commerces é a seguinte:

• IRPJ: 15 % + adicional de IR de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
• CSLL: 9%;
• PIS/COFINS (cumulativo): 9,25%;
• ICMS: conforme tabela estadual.

O Lucro Real é indicado para negócios com margens muito baixas ou prejuízos fiscais a compensar.

Passo a passo prático para abrir CNPJ para e-commerce

Ao contrário do que muitos pensam, abrir CNPJ para e-commerce é muito fácil. Para isso, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1.Contrate uma contabilidade especializada: Uma assessoria como a da São Lucas Contabilidade entende as particularidades dos negócios digitais e guia você por todas as etapas, evitando erros e retrabalhos.

2.Reúna os documentos necessários: Logo após contratar um contador, será necessário separar alguns documentos, incluindo:

• Documentos pessoais (RG, CPF);

• Comprovante de residência;

• Documentos do imóvel (IPTU ou contrato de locação);

3.Aguarde a abertura e legalização da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização da empresa, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Estadual;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Assim que toda documentação estiver em ordem, você poderá emitir suas notas fiscais, economizar no pagamento de impostos e vender para todo o país!

Conclusão

Formalizar sua loja virtual é essencial para operar com segurança, obter vantagens fiscais e crescer de forma estruturada. 

Seguindo este passo a passo para abrir CNPJ para e-commerce, você coloca seu empreendimento no caminho certo, evitando problemas com o fisco e demonstrando profissionalismo perante clientes e parceiros.

Entre em contato e abra o CNPJ com o suporte da São Lucas Contabilidade. Nossa equipe especializada em negócios digitais está pronta para tirar suas dúvidas, preparar toda a documentação e garantir que seu e-commerce comece a operar legalizado. 

Seja protagonista no mercado virtual com a confiança de quem entende do assunto! 🚀