Como conseguir o menor imposto no e-commerce? Essa é uma dúvida muito comum entre quem possui ou deseja abrir uma loja virtual, e se preocupa em garantir economia no pagamento de impostos para ter um negócio mais competitivo e lucrativo.
Sabendo disso, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em e-commerces e outros negócios do meio digital, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Não tenha dúvidas, aqui você vai conferir tudo o que precisa saber para garantir a menor tributação na hora de acertar as contas com o fisco. Vale a pena conferir!
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ToggleComo funciona o pagamento de imposto no e-commerce?
De acordo com a legislação em vigor, os e-commerces podem ser tributados em um dos seguintes regimes tributários:
- Simples Nacional: Regime tributário que pode ser utilizado por e-commerces com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido: Regime tributário que pode ser utilizado por e-commerces com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
- Lucro Real: Regime obrigatório para e-commerces com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.
De acordo com a legislação em vigor, independente do regime tributário que for escolhido, os e-commerces precisam pagar os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Na prática, o que muda são as alíquotas e a forma como os impostos são calculados dentro de cada regime tributário.
Não se preocupe, para facilitar o seu entendimento e ajudar você a pagar o menor imposto no e-commerce, vamos explicar como funciona cada regime.
Imposto no e-commerce Simples Nacional
Os impostos no e-commerce para lojas que optam pelo Simples Nacional é calculado com base nas alíquotas do Anexo I do referido regime.
De acordo com o anexo em questão, a alíquota inicial para e-commerces tributados pelo Simples é de 4% sobre o faturamento. Veja:
Anexo I do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Um detalhe muito importante sobre esse regime, é que devido a coluna “valor a deduzir”, a alíquota máxima efetiva não é de 19% sobre o faturamento, mas sim de aproximadamente 11,12%.
Outro ponto que merece atenção especial, é que no Simples Nacional, diversos impostos são unificados em uma guia, enquanto nos outros regimes, cada imposto é pago em sua própria guia.
Mas, não se engane, o pagamento unificado de impostos é um facilitador, mas não significa que esse regime é sempre o mais econômico, como muitos acreditam.
Imposto no e-commerce Lucro Presumido
Por sua vez, quando o imposto no e-commerce é calculado com base no regime do Lucro Presumido, as alíquotas são as seguintes:
- IRPJ: 1,20 %
- Contribuição Social: 1,08 %
- COFINS: 3%
- PIS: 0,65%
- ICMS: Alíquota varia de estado para estado.
Imposto no e-commerce Lucro Real
Por fim, quando o imposto no e-commerce é recolhido com base nas regras do Lucro Real, temos as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- Contribuição Social: 9% (sobre o lucro líquido)
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- ICMS: Alíquota varia de estado para estado.
Com tantas opções disponíveis, você já sabe qual é o melhor regime tributário para a realidade da sua empresa? Continue conosco para encontrar a resposta e pagar o menor imposto no e-commerce.
Como funciona o ICMS no e-commerce?
Quando o assunto é a tributação para e-commerces, um dos itens que gera mais dúvidas é o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Na prática, isso acontece, pois por se tratar de um imposto estadual, a apuração do ICMS possui algumas particularidades.
Segundo determina a Emenda Constitucional 87/2015, a regra de recolhimento do ICMS nas vendas realizadas por e-commerces é a seguinte:
“Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.”
Sendo assim, a depender do destino da venda, os e-commerces podem pagar o ICMS para o seu próprio estado ou para outro estado, neste caso, o de destino da mercadoria.
Como escolher o melhor regime tributário e pagar o menor imposto no e-commerce?
Para conseguir o menor imposto no e-commerce, o empresário precisa buscar a orientação de uma contabilidade especializada no segmento, e que, portanto, esteja preparada para montar um planejamento tributário completo para o negócio.
O planejamento tributário é uma ferramenta através da qual, o contador analisa a realidade fiscal da empresa e suas particularidades, incluindo:
- Faturamento mensal e anual;
- Margem de lucro;
- Localização geográfica;
- Créditos e benefícios fiscais;
- Dentre outros itens.
É com base nesse planejamento, que se consegue identificar o melhor regime tributário para cada realidade, e com isso, garantir o menor imposto no e-commerce.
Como conseguir o menor imposto no e-commerce?
Quando o objetivo é conseguir o menor imposto no e-commerce, o suporte de uma contabilidade especializada é fundamental.
A boa notícia, é que você pode contar com a São Lucas Contabilidade, uma assessoria contábil digital especializada em lojas virtuais e marketplaces, com mais de 20 anos de mercado e atendimento em todo o Brasil.
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