Como declarar rendimentos de YouTube e outras plataformas de vídeo

A monetização de vídeos no YouTube, Twitch, TikTok, Vimeo ou outras plataformas é fonte de renda para milhares de produtores de conteúdo no Brasil. Mas, junto com o recebimento das receitas, surge a dúvida: como declarar esses rendimentos ao fisco? 

Se você ainda recebe tudo na pessoa física, ou já migrou para um CNPJ, este artigo da São Lucas Contabilidade vai explicar passo a passo tudo o que você precisa fazer para manter suas obrigações em dia, evitar multas e, se possível, pagar menos impostos.

Para saber mais, conferir o que o nosso time de especialistas separou para você e tirar suas dúvidas, continue conosco até o final do artigo.

Rendimentos como pessoa física: carnê-leão

Quem recebe diretamente pelo YouTube (adSense), sem CNPJ, deve utilizar o Carnê-Leão para recolher mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e, quando aplicável, o ISS (Imposto Sobre Serviços).

No Carnê-Leão, você lança todo mês o total recebido em “Rendimentos Tributáveis” e calcula o imposto segundo a tabela progressiva:

Além disso, se você não tem CNPJ, é contribuinte individual ao INSS e deve recolher:

• 20% sobre o rendimento bruto (até o teto), garantindo direito a benefícios plenos;

• Ou 11% sobre o salário mínimo (se optar por plano simplificado, mas terá cobertura reduzida).

Por fim, algumas prefeituras exigem recolhimento de ISS sobre serviços de produção de vídeo. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município.

Por que migrar para Pessoa Jurídica?

Receber e declarar valores do AdSense como pessoa física pode parecer mais simples no início, mas, à medida que a receita cresce, a alíquota efetiva de IRPF somada a de INSS pode comprometer mais de 40% dos seus rendimentos.

Por sua vez, ao abrir um CNPJ, você pode ter acesso a regimes mais vantajosos, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, reduzindo sua carga total de impostos.

Declarando rendimentos de YouTube e outras plataformas de vídeo como Pessoa Jurídica

Com um CNPJ ativo, você concentra todos os ganhos na empresa e opta pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, regimes que oferecem alíquotas menores e simplificação de obrigações.

Simples Nacional para youtubers

Para os criadores de conteúdo, os rendimentos do YouTube Adsense ou de outras plataformas configuram prestação de serviços, enquadrada no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota a partir de 6%.

Veja a tabela abaixo:

Vale destacar, que devido aos valores da coluna valor a deduzir, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para youtubers é de 19,50% sobre o faturamento.

Lucro Presumido para youtuber

Em alguns casos, o Lucro Presumido pode ser mais econômico que o Simples Nacional, e portanto, uma boa opção para os youtubers.

Neste regime, a tributação é fixa, ou seja, não varia de acordo com o faturamento e as alíquotas são as seguintes:

• Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
• Imposto Municipal: 2% a 5% sobre o faturamento (de acordo com o município).

Youtuber pode declarar rendimentos como MEI?

O MEI – Microempreendedor Individual, é uma opção muito procurada por quem deseja ter um CNPJ, com processo de abertura facilitado e impostos extremamente reduzidos.

No entanto, precisamos alertar, que de acordo com a legislação em vigor, youtubers não podem ser MEI, sendo necessário adotar outros formatos de constituição, dentre eles:

• SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Para quem deseja abrir um CNPJ sem sócios.
• Sociedade Empresária Limitada: Para quem deseja abrir um CNPJ com sócios.

Quais as consequências de não declarar?

Omissão ou declaração incorreta de ganhos de plataformas de vídeo configura crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. 

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

A Receita Federal cruza dados bancários e de repasses do Google/YouTube, de modo que tentar “esconder” receita costuma resultar em autuação.

Conclusão

Declarar rendimentos de YouTube e outras plataformas de vídeo é obrigatório e pode ser simples quando você entende as regras: como pessoa física, use o Carnê-Leão; como PJ, opte por Simples Nacional ou Lucro Presumido. 

Além disso, abrir um CNPJ não é só uma formalidade, mas um passo estratégico para reduzir sua carga tributária, ampliar parcerias e crescer com segurança.

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