Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos – veja o passo a passo

Saber como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos é fundamental para empreendedores que atuam no mercado digital.

Além de ser uma obrigação legal, a emissão de notas fiscais garante mais credibilidade ao negócio e facilita a organização financeira e tributária.

Neste artigo, vamos explicar o que são infoprodutos, quais são as obrigações fiscais para quem trabalha com esse tipo de produto digital e o passo a passo para emitir nota fiscal de forma correta.

O que são infoprodutos?

Infoprodutos são produtos digitais criados para transmitir informações ou conhecimentos de maneira prática e acessível. Alguns exemplos incluem:

• E-books: Livros digitais que podem ser baixados ou acessados online.
• Cursos online: Plataformas que oferecem conteúdos educacionais em vídeo, texto ou áudio.
• Mentorias e consultorias: Serviços digitais personalizados realizados de forma remota.
• Templates e ferramentas digitais: Arquivos e softwares prontos para uso, como planilhas e plugins.

Por serem produtos virtuais, os infoprodutos são classificados como prestação de serviços, o que os sujeita a tributos específicos e à emissão de notas fiscais.

Por que é necessário emitir nota fiscal na venda de infoprodutos?

A emissão de nota fiscal é uma obrigação legal para qualquer atividade comercial, incluindo a venda de infoprodutos. Além de cumprir a legislação, emitir nota fiscal traz diversos benefícios:

• Regularidade fiscal: Evita problemas com o fisco, como multas e autuações por falta de declaração de receitas.
• Credibilidade no mercado: Empreendedores que emitem notas fiscais são vistos como profissionais mais confiáveis, o que pode aumentar a retenção de clientes.
• Facilidade na gestão financeira: A emissão de notas fiscais permite um controle mais eficiente das receitas, auxiliando na organização contábil e no planejamento tributário.
• Obrigação em plataformas digitais: Muitos marketplaces e plataformas de pagamento, exigem a emissão de notas fiscais para os produtores que utilizam seus serviços.

Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos: passo a passo

Agora que você já sabe que é necessário emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, confira logo abaixo o passo a passo para cumprir com essa importante obrigação fiscal, e assim, evitar problemas com o fisco.

1.Formalize o negócio

Antes de começar a emitir nota fiscal, é necessário formalizar a atividade, registrando-se como pessoa jurídica. Isso pode ser feito abrindo um CNPJ, o que também permite escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio.

Passos para formalizar o negócio:

1.1.Escolha o tipo de empresa: ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) são as mais comuns para produtores de infoprodutos.

1.2.Defina o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto, como por exemplo:

• CNAE 8599-6/04: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (ideal para cursos online).

1.3.Escolha o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

2.Adquira um certificado digital

O certificado digital é necessário para entregar declarações ao fisco, bem como, emitir e validar documentos fiscais. Na prática, ele garante a autenticidade das operações realizadas online.

Como adquirir um certificado digital:

• Procure uma Autoridade Certificadora (AC) autorizada, como Serasa ou Certisign.
• Escolha o modelo mais adequado (A1 ou A3).
• Instale o certificado no computador ou no sistema utilizado para emissão de notas fiscais.

3.Cadastre-se no sistema de nota fiscal eletrônica

A depender do tipo de infoproduto vendido, você precisará de um cadastro na prefeitura (Inscrição Municipal) ou de um cadastro no estado (Inscrição Estadual).

Inscrição Municipal:

• O cadastro deve ser feito na prefeitura do município onde a empresa está registrada.
• Com esse cadastro é possível acessar o sistema da prefeitura e emitir notas fiscais de serviços, como por exemplo, na venda de cursos e mentorias.

Para produtos físicos (ICMS):

• O cadastro deve ser feito na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
• Com esse cadastro ativo, você poderá emitir notas fiscais para venda de produtos, como por exemplo, e-books.

4.Configure o sistema de emissão de notas fiscais

Após o cadastro, é necessário configurar o sistema de emissão de notas fiscais para começar a utilizá-lo.

As prefeituras disponibilizam plataformas gratuitas para emissão de notas fiscais de serviços. Já no caso das notas fiscais de mercadorias, é necessário adquirir ou assinar um emissor de notas fiscais.

Dicas para configurar o sistema:

• Insira os dados da empresa corretamente.
• Cadastre os serviços ou produtos oferecidos (cursos, e-books, mentorias).
• Informe os valores e alíquotas de ISS ou ICMS, conforme aplicável.

5.Emita a nota fiscal

Com o sistema configurado, você pode começar a emitir as notas fiscais.

Passo a passo para emitir uma nota fiscal:

1. Acesse o sistema da prefeitura ou software utilizado.
2. Preencha os dados do cliente (nome, CPF/CNPJ, endereço).
3. Descreva o serviço ou produto vendido (ex.: curso online sobre finanças pessoais).
4. Informe o valor da venda.
5. Gere e envie a nota fiscal eletronicamente para o cliente.

Dicas para otimizar a emissão de notas fiscais

• Automatize o processo: Utilize softwares integrados que geram notas fiscais automaticamente após cada venda.
• Organize as finanças: Mantenha registros claros das vendas e das notas fiscais emitidas.
• Conte com um contador especializado: Ele ajudará a garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas e que você esteja no regime tributário mais vantajoso.

Conclusão

Saber como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos é essencial para empreendedores que desejam atuar de forma legal e profissional no mercado digital.

Além de cumprir a legislação, a emissão de notas fiscais facilita a gestão financeira e contribui para a credibilidade do negócio.

Seguindo o passo a passo apresentado neste artigo e contando com a orientação de uma contabilidade especializada, você pode organizar suas obrigações fiscais de forma eficiente e focar no crescimento do seu negócio.

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