Como emitir nota fiscal para venda de e-books? A emissão é obrigatória? Quem deve emitir o infoprodutor ou o afiliado?
Os itens em destaque são dúvidas frequentes de infoprodutores, coprodutores e afiliados, e em virtude disso, serão abordados durante este conteúdo.
Confira o que o time da São Lucas Contabilidade preparou e vai para apresentar para você neste conteúdo:
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- Preciso emitir nota fiscal na venda de e-book?
- Quem deve emitir nota fiscal na venda de e-book: infoprodutor ou afiliado?
- Como emitir nota fiscal na venda de e-book [Passo a Passo]
- Como funciona a tributação na venda de e-books
- Quais as consequências de não emitir nota fiscal na venda de e-book?
- Importância da contabilidade especializada em infoprodutores.
Diante dos itens listados, convidamos você que deseja saber mais e tirar suas dúvidas, para continuar conosco e acompanhar este artigo até o final.
Preciso emitir nota fiscal na venda de e-book?
Sim. Você precisa emitir nota fiscal na venda de e-books para cumprir o que determina o artigo primeiro da Lei 8.846/1994 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Como podemos ver, a emissão de nota fiscal ou documento equivalente na venda de mercadorias é obrigatória. Por sua vez, deixar de emitir o documento constitui crime de sonegação fiscal, e sujeita o infrator a pena que pode incluir multa e prisão.
Para que não restem dúvidas, a Lei 8.137/1990 que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, lista uma série de condutas que são proibidas, dentre elas, a de negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Diante disso, não tenha dúvidas, você precisa e deve emitir nota fiscal na venda de e-book, visando manter suas obrigações em dia com o fisco.
Quem deve emitir nota fiscal na venda de e-book: infoprodutor ou afiliado?
Quando o assunto é a emissão de nota fiscal na venda de e-book, muitos questionam se a responsabilidade de emissão dos documentos fiscais é do infoprodutor ou do afiliado.
Para responder a essa dúvida de forma objetiva, precisamos esclarecer o seguinte:
- O infoprodutor deve emitir a nota fiscal de venda no valor do e-book vendido diretamente para o consumidor, ou seja, o cliente final.
- O afiliado presta serviços para o infoprodutor e intermedia a transação de venda em troca de comissão, sendo assim, o seu dever é de emitir uma nota fiscal de serviços para o infoprodutor, no valor das comissões a receber.
Para fechar com chave de ouro, é preciso deixar claro que o afiliado não emite nota fiscal para o comprador do e-book.
Como emitir nota fiscal na venda de e-book [Passo a Passo]
Para começar a emitir nota fiscal na venda de e-book, confira o passo a passo abaixo e descubra o que você precisa fazer.
1.Contrate uma contabilidade para negócios digitais: Para emitir nota fiscal, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade para negócios digitais.
O contador que entende de negócios digitais, e que possui expertise na venda de infoprodutos, pode ajudar você a legalizar suas atividades e a pagar menos impostos.
Aqui na São Lucas Contabilidade, por exemplo, atendemos infoprodutores, coprodutores e afiliados de todas as partes do país.
2.Separe os documentos solicitados pelo contador: Logo após contratar um serviço de contabilidade, você receberá orientações e precisará separar alguns documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência.
3.Aguarde a abertura da sua empresa para venda de e-books: Com os documentos citados no item anterior em mãos, o contador poderá cuidar do processo de abertura da sua empresa, o que inclui a emissão de documentos como o CNPJ, a Inscrição Estadual e o Alvará de Funcionamento.
4.Assine um software emissor de notas fiscais e emita os documentos: Por fim, você precisará contratar um sistema emissor de nota fiscal, preferencialmente, um que tenha integração com as principais plataformas para venda de e-books, como Hotmart, Eduzz e Monetizze.
Como funciona a tributação na venda de e-books
Tão importante quanto emitir nota fiscal para venda de e-book, é entender como funciona a tributação para esse tipo de atividade. Confira um resumo e as possibilidades:
Simples Nacional: Quando o infoprodutor decide abrir um CNPJ para vender e-books, ele pode ser enquadrado no Simples Nacional e contribuir com uma alíquota mensal sobre o seu faturamento.
Neste regime, empresas que comercializam e-books, são tributadas no Anexo I, cuja alíquota inicia em apenas 4% sobre o faturamento. No entanto, como os e-books são isentos de ICMS, essa alíquota pode ficar ainda menor.
Lucro Presumido: Outra opção para a tributação para venda de e-books, é o Lucro Presumido, regime de contribuição onde os vendedores de e-books podem receber isenção de ICMS, PIS e COFINS. Neste caso, a carga de impostos será de apenas 2,28% sobre o faturamento mensal.
Converse com o nosso time de contadores especializados em negócios digitais e descubra qual é o regime tributário mais econômico para a sua realidade e objetivos.
