Como emitir nota fiscal para vendas na internet

Como emitir nota fiscal para vendas na internet? Se você pretende abrir um e-commerce ou vender produtos em algum marketplace, vai precisar se preparar para emitir notas fiscais.

Apesar de ser uma obrigatoriedade, muitos empreendedores do meio digital não sabem o que precisam fazer para começar a emitir suas notas fiscais.

Por sinal, foi pensando nisso, que o time da São Lucas Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber sobre a emissão de notas fiscais, incluindo o passo a passo para legalizar seu negócio e emitir esse tipo de documento.

Para saber mais e conferir o que preparamos para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

É obrigatório emitir nota fiscal para vendas na internet?

A emissão de nota fiscal é obrigatória em qualquer tipo de venda, independente da sua natureza (presencial ou através da internet).

Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei 8.846/1994:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Além disso, a Lei 8.137/90, tipifica como crime, o ato de não emitir nota fiscal, quando a emissão do documento é obrigatória. Veja:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Diante disso, se você possui ou pretende iniciar um negócio digital, não tenha dúvidas, é preciso emitir nota fiscal para vendas na internet.

Qual tipo de nota fiscal emitir para vendas na internet?

O tipo de nota fiscal a ser emitida dependerá da natureza do item vendido, que pode ser um produto ou um serviço.

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): É o tipo de nota para vendas de produtos em e-commerces e marketplaces. Para emitir esse tipo de nota fiscal, você vai precisar de CNPJ, Inscrição Estadual e certificado digital.
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Se a venda pela internet envolve a prestação de um serviço (por exemplo, cursos online, consultorias, entre outros), a NFS-e é a nota apropriada. Para emitir esse tipo de nota fiscal, você vai precisar de CNPJ e Inscrição Municipal.

Quais os benefícios de emitir nota fiscal para vendas na internet?

Emitir notas fiscais para vendas na internet não é apenas uma obrigação legal, pois também traz uma série de benefícios para o vendedor, dentre os quais, podemos destacar:

• Regularidade fiscal: Emitindo a nota fiscal, o vendedor garante que está atuando de acordo com a legislação tributária brasileira, evitando problemas futuros com órgãos fiscalizadores, multas e possíveis sanções.

• Credibilidade e confiança: Fornecer uma nota fiscal para os clientes demonstra profissionalismo e transparência, o que pode aumentar a confiança do consumidor na empresa e fortalecer a reputação do negócio online.

• Facilita a gestão financeira: A emissão de notas fiscais possibilita um controle mais apurado das vendas, facilitando a contabilidade, a gestão financeira e o planejamento tributário da empresa.

• Permite que o vendedor anuncie em marketplaces: Um requisito básico para anunciar e vender produtos em boa parte dos marketplaces, é ter um CNPJ e permissão para emitir notas fiscais.

• Facilita a contratação de transportadoras: Para que seja possível enviar os produtos para os clientes via transportadora, você precisará de autorização para emitir notas fiscais.

• Economia no pagamento de impostos: Muita gente não sabe, mas com um CNPJ e permissão para emitir notas fiscais é possível pagar menos impostos do que vendendo produtos na internet como pessoa física.

Como emitir nota fiscal para vendas na internet?

Para ajudar você que precisa emitir nota fiscal para vendas na internet, preparamos um passo a passo. Confira!

1.Contrate uma contabilidade para negócios digitais

Para começar a emitir nota fiscal para vendas na internet, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade especializada em negócios digitais.

O contador, esclarecerá suas dúvidas e ficará responsável por legalizar a sua empresa e obter as autorizações necessárias para que você comece a emitir notas fiscais.

Vai abrir um negócio digital, mas ainda não possui um contador especializado? Conte com o time da São Lucas Contabilidade, estamos a mais de 20 anos no mercado!

2.Separe os documentos necessários

Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abrir um CNPJ e emitir notas fiscais, o que inclui:

• RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço sede do seu e-commerce.

Com esses documentos em mãos, a contabilidade dará andamento aos trâmites para abertura e legalização do seu negócio.

3.Aguarde a abertura e legalização da sua empresa

Nesta etapa, você vai aguardar a emissão dos documentos da sua empresa, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ na Receita Federal;
• Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda;
• Liberação do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.

4.Comece a emitir suas notas fiscais

Com o CNPJ ativo, você poderá começar a vender e emitir suas notas fiscais. No entanto, para que isso seja possível, será preciso ter acesso a um sistema emissor de notas.

Existem diversas opções em sistemas para emissão de notas fiscais no mercado. Além disso, no caso das notas fiscais de prestação de serviços, é possível emitir o documento gratuitamente no site da prefeitura.

Viu só como é fácil emitir nota fiscal para vendas na internet? Pois então, agora que você já sabe, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.

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