Como encerrar uma empresa de negócios digitais?

Seja por mudanças no modelo de negócio, dificuldades financeiras ou novos projetos, encerrar uma empresa de negócios digitais exige muito mais do que simplesmente parar de vender online.

O mercado digital oferece inúmeras oportunidades, mas também apresenta desafios que podem levar um empreendedor a repensar sua estratégia ou até mesmo a encerrar suas atividades.

Para evitar problemas com o fisco e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas, é necessário seguir um processo formal de baixa do CNPJ e demais registros.

Neste artigo, a São Lucas Contabilidade explica, passo a passo, como encerrar uma empresa digital de maneira correta, evitando pendências fiscais e garantindo tranquilidade ao empresário.

Por que é importante encerrar a empresa de forma regular

Encerrar as atividades sem dar baixa oficial no CNPJ pode gerar diversos problemas:

• Cobrança de impostos mesmo sem faturamento.

• Multas e juros por declarações não entregues.

• Impedimento de abrir um novo negócio futuramente.

• Risco de o CNPJ ficar com status de inapto, dificultando operações financeiras em nome dos sócios.

Por isso, o encerramento deve ser planejado e conduzido com a mesma seriedade da abertura da empresa.

Passo a passo para encerrar uma empresa de negócios digitais

Embora cada tipo de empresa tenha suas particularidades, o processo básico para dar baixa em um CNPJ de negócios digitais envolve as etapas a seguir.

1. Regularize pendências fiscais e contábeis

Antes de iniciar a baixa, é fundamental quitar impostos e contribuições em aberto. Isso inclui:

• Impostos federais, como IRPJ, PIS, Cofins e CSLL.

• Tributos do Simples Nacional, quando aplicável.

• Contribuições previdenciárias (INSS) e obrigações acessórias, como DCTF, EFD-Reinf e GFIP.

A contabilidade precisa verificar se todas as declarações foram entregues para evitar multas.

2. Analise contratos e obrigações trabalhistas

Caso a empresa digital tenha funcionários, é necessário rescindir contratos de trabalho, pagar verbas rescisórias e recolher o FGTS e INSS referentes ao desligamento.

Essa etapa garante que não haja pendências trabalhistas que impeçam a baixa.

3. Elabore o distrato social ou documento de extinção

Na sequência, é preciso redigir o distrato social, que é o documento que formaliza o encerramento da sociedade e a destinação do patrimônio remanescente. Nele devem constar:

• Motivo da dissolução;

• Quitação de obrigações com terceiros;

• Forma de partilha dos bens e valores.

Empresários individuais e MEIs precisam apenas preencher os formulários de baixa específicos.

4. Registre o distrato na Junta Comercial ou Cartório

O distrato social (ou documento equivalente) deve ser registrado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o tipo jurídico da empresa. Essa etapa oficializa a extinção da sociedade.

Após o registro do distrato, a informação será integrada com o sistema da Receita Federal, e com isso, a baixa do CNPJ será efetivada. No entanto, o processo ainda possui mais algumas etapas. Continue a leitura!

5. Encerre inscrições estaduais e municipais

Empresas de negócios digitais geralmente não possuem inscrição estadual, a menos que também vendam produtos físicos com ICMS. Caso haja essa inscrição, é preciso solicitar a baixa na Secretaria da Fazenda do Estado.

Também é necessário encerrar a inscrição municipal, especialmente se a empresa presta serviços e recolhe ISS. Cada prefeitura tem seu próprio procedimento para a baixa.

Além disso, se a empresa possuía alvará de funcionamento, certificado do Corpo de Bombeiros ou outras licenças, elas também devem ser canceladas junto aos órgãos competentes. Essa etapa evita futuras cobranças de taxas.

6. Entregue as declarações de encerramento

Por fim, após a solicitação de baixa, é obrigatório entregar as declarações de encerramento exigidas pelo regime tributário da empresa, como:

• DEFIS para empresas do Simples Nacional;

• DCTF de encerramento para empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real;

• Declaração de débitos e créditos tributários, quando aplicável.

Esses documentos confirmam que não restam pendências fiscais.

Cuidados específicos para empresas de negócios digitais

As empresas digitais, como e-commerces, agências de marketing, infoprodutores ou desenvolvedores de software, têm particularidades que exigem atenção no encerramento:

• Plataformas de vendas: É necessário encerrar contas em marketplaces, plataformas de pagamento e e-commerces para evitar movimentações financeiras indevidas.

• Contratos com clientes: Rescindir formalmente contratos e comunicar o encerramento para evitar cobranças ou litígios.

• Hospedagem e domínios: Cancele serviços de hospedagem de sites e renove ou transfira domínios caso pretenda mantê-los para outros projetos.

• Proteção de marca: Se houver marca registrada no INPI, avalie se ela continuará sob posse dos sócios ou será transferida.

Esses cuidados garantem que a marca e os dados da empresa não fiquem vulneráveis após o fechamento.

Tempo e custos para encerrar uma empresa

O tempo para encerrar uma empresa varia de acordo com o estado e a complexidade do negócio, mas em média leva de 30 a 90 dias. Os custos envolvem:

• Taxas da Junta Comercial ou Cartório;

• Honorários contábeis para preparação da documentação;

• Quitação de eventuais débitos tributários ou trabalhistas.

Planejar financeiramente esse processo evita surpresas e garante um encerramento tranquilo.

O papel da contabilidade no encerramento

Encerrar uma empresa é um processo burocrático e que exige conhecimento técnico. A equipe da São Lucas Contabilidade auxilia em todas as etapas:

• Levantamento de pendências fiscais e trabalhistas;

• Elaboração e registro do distrato social;

• Baixa no CNPJ, inscrição municipal e, se houver, estadual;

• Entrega das declarações finais e orientações para evitar problemas futuros.

Com o suporte de uma contabilidade especializada, o empreendedor garante que o encerramento seja feito de forma rápida, segura e em total conformidade com a legislação.

Conclusão

Encerrar uma empresa de negócios digitais exige muito mais do que simplesmente parar de operar online.

É preciso seguir um processo formal de baixa, que inclui quitação de pendências fiscais e trabalhistas, elaboração de distrato social, registro em cartório ou Junta Comercial, baixa do CNPJ e encerramento das inscrições municipais e estaduais.

Com a assessoria da São Lucas Contabilidade, todo o processo é conduzido com segurança e eficiência, evitando multas e garantindo que o empresário esteja livre para iniciar novos projetos sem deixar problemas no passado.

Para saber mais e receber orientação especializada sobre o processo de baixa da sua empresa, entre em contato conosco!