Como escolher o melhor regime tributário para negócios digitais? Economizar de forma legal no pagamento de impostos é muito importante para maximizar a lucratividade.
Sabendo disso, a São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, preparou um conteúdo completo para apresentar os três regimes de tributação que um negócio digital pode aderir.
Para saber mais, esclarecer todas as suas dúvidas e economizar, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
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Como escolher o melhor regime tributário para negócios digitais
A depender do tipo de atividade, volume de faturamento e outras características do negócio, uma empresa digital pode optar por um dos seguintes regimes de tributação:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Na sequência nós vamos explicar de forma detalhada como cada regime funciona. Vale a pena conferir!
Simples Nacional para negócios digitais
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime, uma série de impostos são unificados em uma mesma guia, facilitando o recolhimento dos tributos. Confira os impostos que podem ser unificados no Simples:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Neste regime, os anexos e alíquotas utilizados no cálculo dos impostos devidos variam com base no tipo de atividade das empresas.
- Para negócios digitais relacionados à venda de produtos físicos ou virtuais, como e-commerces e e-books, a tributação é baseada no Anexo I.
Anexo I
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
- Para negócios digitais relacionados a prestação de algum tipo de serviço, a tributação pode ser baseada no Anexo III.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- No entanto, em alguns casos, os prestadores de serviços também podem ser tributados com base nas alíquotas do Anexo V.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Dito isso, é importante destacar que o Simples Nacional é um regime que oferece parcelas importantes de dedução, de modo que a sua alíquota efetiva máxima é de 19,50% sobre o faturamento.
Como uma contabilidade especializada, além de lhe ajudar a escolher o melhor regime tributário para negócios digitais, nós temos a missão de buscar o melhor enquadramento fiscal dentro das variações de cada regime.
Lucro Presumido para negócios digitais
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por negócios com volume de faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Por sua vez, em regra, a tributação no Lucro Presumido para negócios digitais que atuam na venda de produtos (físicos e digitais) é a seguinte:
- IRPJ: 1,20%;
- CSLL: 1,08%;
- PIS: 0,65%;
- COFINS: 3%;
- ICMS: Varia de acordo com o Estado.
Por sua vez, para serviços digitais, devemos utilizar as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 4,80%;
- CSLL: 2,88%;
- PIS: 0,65%;
- COFINS: 3%;
- ISS: 2% a 5% de acordo com o município.
Dito isso, é preciso esclarecer, que independente do regime tributário escolhido, os e-books podem receber imunidade de ICMS, reduzindo a carga de impostos sobre a venda.
Lucro Real para negócios digitais
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário que pode ser utilizado por negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Neste regime a carga de impostos é basicamente a seguinte:
- IRPJ: 15% sobre o lucro + 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- CSLL: 9% sobre o lucro;
- COFINS: 7,6% sobre o faturamento;
- PIS: 1,65% sobre o faturamento;
- ICMS: Conforme a legislação de cada estado (no caso da venda de produtos);
- ISS: 2% a 5% de acordo com o município (no caso da prestação de serviços).
Diante de tantas possibilidades, quando o objetivo é escolher o melhor regime tributário para negócios digitais, não tenha dúvidas, você precisa do suporte e assessoria de uma contabilidade especializada.
A escolha do regime tributário mais econômico depende de uma análise detalhada das características e necessidades específicas de cada empresa.
Dada a complexidade e as nuances da legislação fiscal brasileira, a decisão sobre qual regime tributário adotar não deve ser tomada sem um planejamento tributário detalhado.
Se você que chegou até aqui, deseja economizar e pagar menos impostos no seu negócio digital, você precisa contar com o suporte e a assessoria especializada da São Lucas Contabilidade.
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