Com a implantação do FGTS Digital, o processo de gestão, cobrança e pagamento das obrigações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passou por uma verdadeira transformação.
O que antes exigia o uso do Conectividade Social e do SEFIP, agora está mais automatizado, integrado ao eSocial e com guias de pagamento modernas e fáceis de emitir.
Mas, junto com essas mudanças, surgem novas dúvidas, principalmente entre empresas que possuem débitos de FGTS em aberto e precisam regularizar a situação.
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Neste artigo, a São Lucas Contabilidade explica como fazer a quitação de débitos do FGTS passo a passo, o que mudou com o FGTS Digital, e quais cuidados o empregador deve ter para manter a regularidade da sua empresa.
O que é o FGTS e qual sua função
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador.
Ele foi criado para garantir uma reserva financeira ao empregado em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria.
Mensalmente, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do colaborador em uma conta vinculada ao FGTS. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, mas é administrado pela Caixa Econômica Federal, sendo utilizado também em políticas públicas de habitação e infraestrutura.
Manter o FGTS em dia é mais do que uma obrigação legal, é uma demonstração de compromisso com o colaborador e evita uma série de problemas trabalhistas e fiscais.
O que são débitos do FGTS
Os débitos do FGTS surgem quando o empregador não faz o recolhimento no prazo, recolhe valores menores que os devidos ou comete erros no envio das informações.
Na prática, isso pode acontecer por falhas na folha de pagamento, problemas de integração com o eSocial, dificuldades financeiras ou simples desatenção.
Quando há débitos, os valores ficam registrados no sistema e são acrescidos de juros, multa e correção monetária, além de impedir a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), documento essencial para empresas que participam de licitações, firmam contratos públicos ou buscam financiamentos.
O que mudou com o FGTS Digital
Desde a implantação do FGTS Digital, o processo de arrecadação, fiscalização e cobrança do fundo ficou mais ágil e automatizado. O sistema está totalmente integrado ao eSocial, o que significa que as informações de folha de pagamento enviadas mensalmente alimentam automaticamente os cálculos do FGTS.
Entre as principais novidades, destacam-se:
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Guia de pagamento digital (GFD): Substitui a antiga GRF. Agora, as empresas geram as guias dentro do próprio sistema, com opção de pagamento via Pix ou internet banking.
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Controle de débitos e créditos em tempo real: O sistema mostra as competências em aberto, valores corrigidos e histórico de recolhimentos.
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Parcelamento online: O FGTS Digital permite solicitar parcelamentos de débitos diretamente pela plataforma, sem necessidade de ir a uma agência.
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Integração total com o eSocial: Os dados de remuneração, desligamento e admissão alimentam automaticamente as obrigações do FGTS, reduzindo erros e retrabalhos.
Em resumo, o FGTS Digital trouxe mais transparência e rapidez, mas também exige que o empregador mantenha as informações sempre atualizadas e corretas.
Como consultar débitos do FGTS
O primeiro passo para fazer a quitação é verificar se há débitos em aberto. Essa consulta é feita no próprio portal do FGTS Digital, acessado com login do Gov.br.
Após entrar no sistema, o empregador consegue visualizar todas as competências já declaradas no eSocial, verificar se há valores não recolhidos e consultar o total atualizado da dívida. O sistema também mostra encargos aplicados e oferece a opção de gerar a guia de pagamento diretamente.
Como fazer a quitação dos débitos do FGTS
A forma de quitação vai depender do tipo e da data da dívida. No FGTS Digital, existem duas opções principais: pagamento à vista e parcelamento.
1. Pagamento à vista
Se a empresa deseja quitar integralmente o valor devido, o processo é simples:
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Acesse o FGTS Digital com o login da empresa;
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Vá até a área de Débitos;
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Selecione as competências com valores em aberto;
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Gere a GFD (Guia do FGTS Digital);
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Efetue o pagamento pelo Pix ou no internet banking, utilizando o QR Code gerado.
O pagamento é identificado quase que imediatamente pelo sistema, e a empresa volta à situação regular após o processamento.
Essa é a maneira mais rápida de eliminar pendências e recuperar a emissão do Certificado de Regularidade (CRF).
2. Parcelamento
Para empresas que acumulam dívidas elevadas, o FGTS Digital oferece o módulo de parcelamento, permitindo dividir o valor devido em parcelas mensais.
O pedido de parcelamento é feito diretamente no portal, na seção Parcelamentos, e requer que o empregador esteja habilitado como responsável legal da empresa.
Após preencher as informações, o sistema calcula o número máximo de parcelas e gera o Termo de Confissão de Dívida, que deve ser aceito eletronicamente.
O pagamento da primeira parcela confirma o acordo e permite que a empresa volte a emitir o CRF, desde que as parcelas sejam mantidas em dia.
3. Débitos decorrentes de erro no eSocial
Se o débito foi gerado por erro de informação no eSocial, como valores incorretos de salário, vínculos duplicados ou desligamentos não declarados, é possível corrigi-los antes da geração da guia.
Basta acessar o eSocial, ajustar as informações da folha e reenviar os eventos. Após o processamento, o FGTS Digital recalcula automaticamente os valores e atualiza as pendências.
O que acontece se a empresa não quitar os débitos
Não regularizar débitos do FGTS pode causar sérios prejuízos ao negócio. Além de multas e juros diários, a empresa pode enfrentar:
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Bloqueio do CRF, impedindo participação em licitações e contratos públicos;
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Cobrança judicial, com inscrição em dívida ativa e bloqueio de bens;
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Ações trabalhistas, já que o trabalhador tem direito de exigir o depósito não realizado;
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Fiscalizações do Ministério do Trabalho, com penalidades administrativas;
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Dificuldade para obter crédito e manter certidões em dia.
Por isso, é importante agir rapidamente ao identificar qualquer pendência, evitando que a dívida aumente ou gere consequências mais graves.
Conclusão
Com o FGTS Digital, o processo de quitação de débitos do FGTS ficou mais simples, rápido e transparente. As guias de pagamento agora são digitais, o controle de débitos é feito em tempo real e o parcelamento pode ser solicitado online.
No entanto, é fundamental que o empregador mantenha suas obrigações em dia, pois o sistema está totalmente integrado ao eSocial e as informações inconsistentes são facilmente identificadas.
A São Lucas Contabilidade oferece suporte completo na gestão trabalhista e fiscal, auxiliando empresas a regularizar débitos, emitir guias corretamente e evitar problemas com o FGTS.
