Como funciona a tributação para médicos que atuam com consultas particulares e convênios?

Entender como funciona a tributação para médicos é essencial para evitar problemas com o fisco e, principalmente, para reduzir legalmente a carga de impostos.

A atuação médica no Brasil envolve uma série de obrigações contábeis e fiscais, principalmente quando o profissional presta serviços tanto para pacientes particulares quanto para planos de saúde e convênios.

Neste artigo, você vai descobrir:

• Como a Receita Federal enxerga o médico que recebe por consultas;

• Como funciona a tributação para médicos que atuam como pessoa física;

• Por que abrir um CNPJ pode ser mais vantajoso;

• Qual o melhor regime tributário para médicos;

• Diferenças entre atendimentos particulares e convênios na contabilidade;

• E como pagar menos impostos com o apoio de uma contabilidade especializada.

Como a Receita Federal vê os rendimentos médicos?

O médico que recebe valores de pacientes diretamente ou por meio de repasses de clínicas, convênios e operadoras de saúde precisa declarar esses rendimentos ao fisco. Isso vale tanto para quem atua como pessoa física quanto para quem tem um CNPJ e emite nota fiscal.

A Receita Federal considera esses recebimentos como rendimento tributável, o que significa que são passíveis de incidência de imposto de renda (IRPF ou IRPJ) e contribuições previdenciárias, dependendo da forma de atuação.

A fiscalização está cada vez mais rigorosa, especialmente após a integração entre os dados do sistema bancário, operadoras de saúde e notas fiscais eletrônicas. Portanto, não declarar corretamente os valores recebidos pode levar o profissional à malha fina.

Tributação para médicos que atuam como pessoa física

O médico que atua como autônomo, ou seja, sem CNPJ, precisa declarar seus rendimentos no Carnê-Leão, sistema da Receita Federal para recolhimento mensal do imposto de renda de pessoas físicas que recebem de outras pessoas físicas.

Como funciona o Carnê-Leão?

• O profissional deve informar mensalmente todos os rendimentos recebidos;

• O sistema calcula automaticamente o imposto devido com base na tabela progressiva do IRPF;

• A alíquota vai de 0% a 27,5%, conforme o total recebido no mês;

• Também é necessário pagar 20% de INSS sobre a remuneração, limitado ao teto do INSS;

• Despesas médicas podem ser abatidas, desde que tenham comprovação adequada.

👉 Muitos médicos que atuam como autônomos acabam pagando alíquotas elevadas de imposto, principalmente quando recebem acima de R$ 5.000 por mês, o que torna o modelo de atuação como pessoa jurídica mais interessante.

Médicos precisam ter CNPJ?

Não é obrigatório, mas abrir um CNPJ é altamente recomendável para médicos que recebem valores significativos, seja por meio de consultas particulares ou de convênios.

A atuação como pessoa jurídica permite:

• Emissão de notas fiscais;

• Tributação em regimes mais vantajosos, como Simples Nacional ou Lucro Presumido;

• Possibilidade de contratar colaboradores com folha de pagamento legalizada;

• Maior aceitação de planos de saúde e clínicas;

• Economia tributária significativa.

Tributação para médicos com CNPJ

Quando o médico atua como empresa, a tributação deixa de ser feita com base no IRPF e passa para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), dentro de um dos três regimes disponíveis:

1. Simples Nacional

Esse é o regime mais comum para profissionais liberais. No caso dos médicos, a tributação normalmente ocorre pelo Anexo III ou V, dependendo do Fator R (relação entre folha de pagamento e receita bruta).

• Alíquota inicial de 6% (Anexo III);

• Pode subir para 15,5% ou mais, se não atingir o Fator R;

• Recolhe IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS patronal em uma única guia (DAS);

• Limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

2. Lucro Presumido

O Lucro Presumido pode ser mais vantajoso para médicos que não possuem muitos colaboradores, mas faturam acima do teto do Simples Nacional ou querem distribuir lucros isentos de IR.

• Alíquota efetiva entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento;

• Permite deduzir despesas operacionais;

• Exige escrituração contábil completa.

3. Lucro Real

Menos comum para médicos, o Lucro Real só é indicado em situações muito específicas, como empresas com altos custos operacionais ou que desejam compensar prejuízos fiscais.

Atendimento particular x atendimento por convênios: diferenças na tributação

É importante entender que tanto os atendimentos particulares quanto os convênios devem ser registrados na contabilidade da clínica ou do profissional.

Consultas particulares:

• Pagas diretamente pelo paciente;

• Exigem emissão de recibo ou nota fiscal;

• Devem ser informadas no Carnê-Leão (PF) ou registradas como receita (PJ);

• Possibilitam dedução de despesas médicas no IR dos pacientes.

Convênios e planos de saúde:

• Pagam mensalmente os serviços prestados;

• Exigem contrato formal e emissão de nota fiscal eletrônica;

• Pagamentos são geralmente feitos por CNPJ;

• Receita tributada normalmente no Simples ou Lucro Presumido.

Como pagar menos impostos sendo médico?

Aqui vão algumas estratégias para pagar menos impostos de forma legal:

1. Atue como pessoa jurídica (PJ): Reduz significativamente a carga tributária comparada ao Carnê-Leão.

2. Faça um planejamento tributário anual: Isso ajuda a escolher o regime certo e antecipar obrigações.

3. Utilize o Fator R no Simples Nacional: Aumentar o pró-labore pode permitir permanecer no Anexo III, com menor alíquota.

4. Distribua lucros: No Lucro Presumido, lucros distribuídos não são tributados.

5. Organize as despesas: Custos operacionais, como aluguel, secretária, equipamentos e cursos podem ser deduzidos.

6. Use uma contabilidade especializada em saúde: Ela conhece os detalhes da atividade médica e pode propor soluções sob medida.

Quais documentos fiscais médicos devem emitir?

Médicos que atuam como pessoa jurídica precisam emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Em muitos municípios, o sistema é disponibilizado pela prefeitura.

Já os médicos autônomos devem emitir recibo de prestação de serviços, com identificação do paciente, valores e CPF.

Importante: todo documento fiscal deve ser guardado por no mínimo 5 anos para eventuais fiscalizações da Receita Federal.

Vantagens de contar com uma contabilidade especializada em médicos

Contadores que atendem profissionais da saúde conhecem as regras específicas do setor, como:

• CNAEs corretos para atividade médica;

• Particularidades da tributação de convênios e cooperativas;

• Deduções específicas permitidas para clínicas médicas;

• Obrigações perante o CRM e os municípios;

• Códigos de serviços e alíquotas do ISS por cidade.

A São Lucas Contabilidade atua com foco em médicos, clínicas e consultórios, oferecendo um atendimento personalizado para médicos que desejam pagar menos impostos com segurança e sem preocupações com o fisco.

Conclusão

A tributação para médicos que atuam com consultas particulares e convênios depende diretamente da forma como o profissional organiza sua atividade. Quem atua como pessoa física, além de pagar mais imposto, corre maior risco de cair na malha fina se não declarar corretamente.

A alternativa mais recomendada é abrir um CNPJ e contar com uma contabilidade especializada. Isso permite escolher o regime tributário mais vantajoso, pagar menos impostos e organizar a vida financeira e fiscal da forma correta.

Se você é médico e quer entender qual é o melhor caminho para o seu caso, fale com um contador da São Lucas Contabilidade e receba uma análise gratuita do seu cenário tributário.