Como funciona o INSS para quem tem CNPJ no mercado digital?

Você sabe como funciona o pagamento do INSS para quem tem um CNPJ no mercado digital?

Com o crescimento acelerado do mercado digital, milhares de brasileiros passaram a empreender na internet como infoprodutores, afiliados, influenciadores, gestores de tráfego, social media, copywriters, freelancers e vendedores em marketplaces como Mercado Livre e Shopee.

Muitos desses profissionais optam por abrir um CNPJ para regularizar a atividade, emitir nota fiscal e pagar menos impostos. Mas uma dúvida comum entre eles é: como fica a contribuição ao INSS?

Neste artigo, a equipe da São Lucas Contabilidade explica em detalhes como funciona o INSS para quem tem CNPJ no mercado digital, quais são as regras, valores e opções para manter a regularidade com a Previdência e garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O que é o INSS e por que ele é importante?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por gerir o sistema previdenciário dos trabalhadores no Brasil. É por meio da contribuição ao INSS que o profissional garante o direito a benefícios como:

• Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição

• Auxílio-doença

• Auxílio-reclusão

• Salário-maternidade

• Pensão por morte

Vale destacar, que mesmo quem atua por conta própria ou como Pessoa Jurídica (PJ) precisa contribuir.

Quem tem CNPJ é obrigado a pagar INSS?

Sim, quem tem CNPJ precisa contribuir obrigatoriamente para o INSS. No entanto, a boa notícia, é que a contribuição não incide sobre o faturamento da empresa, e sim, sobre o valor do pró-labore mensal definido para o empreendedor.

De acordo com a legislação em vigor, o pró-labore não pode ser inferior a um salário mínimo e a alíquota de contribuição é de 11%.

INSS para MEI no mercado digital

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de formalização, indicada para quem trabalha sozinho, tem faturamento anual de até R$ 81 mil e exerce uma atividade permitida para esse tipo de empresa.

O mercado digital possui limitações no MEI. Profissões como gestor de tráfego, afiliado, youtuber e social media não estão autorizadas no MEI, pois se enquadram como prestação de serviços intelectuais, que exigem CNPJ de outro porte.

No entanto, atividades como venda de produtos físicos em marketplaces (Shopee, Amazon, Mercado Livre) são permitidas, desde que se encaixem nas ocupações aprovadas.

Dito isso, precisamos esclarecer, que o MEI contribui para o INSS de forma simplificada, ou seja, com a contribuição previdenciária incluída na própria guia mensal que todo Microempreendedor precisa pagar.

A regra para composição da guia do MEI é a seguinte (considerando valores de 2025):

• R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
• + R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
• + R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

Sendo assim, em regra, o microempreendedor, contribui com um percentual de 5% do salário mínimo vigente, para o INSS. No entanto, aqueles que desejarem, podem complementar essa contribuição, afim de obter uma aposentadoria maior no futuro.

Contribuindo apenas através da guia mensal do MEI, o microempreendedor garante apenas 1 salário mínimo de aposentadoria no futuro.

INSS para empresário com CNPJ (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real)

A maioria dos empreendedores digitais que não podem ser MEI, e com isso, optam por abrir uma empresa como:

• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

• Empresário Individual (EI)

• Sociedade Limitada (LTDA)

Essas empresas podem estar enquadradas em regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Independente do regime, é importante reforçar, que o empreendedor deve retirar o pró-labore mensalmente e contribuir para o INSS.

Quanto o empresário digital paga de INSS?

Vamos a um exemplo prático:

• Pró-labore mensal: R$ 3.000,00

• INSS do sócio: 11% sobre R$ 3.000,00 = R$ 330,00

Além disso, o restante do lucro pode ser retirado como distribuição de lucros, isento de INSS e IR, desde que a contabilidade esteja regular.

Se o empreendedor não declarar pró-labore, ficará sem cobertura previdenciária, e poderá enfrentar sérios problemas com o fisco, incluindo multas e até mesmo, a suspensão do CNPJ.

Vale a pena pagar o INSS como empresário do mercado digital?

Além de ser uma obrigatoriedade, a retirada de pró-labore é importante quando o empresário:

• Deseja ter direito à aposentadoria no futuro

• Precisa de comprovação de renda para financiamentos

• Quer acesso a benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade

• Busca manter o histórico de contribuição ativo

Ao manter o pró-labore declarado e as guias pagas, o profissional garante sua proteção e regularidade junto à Previdência.

Além disso, a contribuição ao INSS pode ser planejada estrategicamente com o apoio de uma contabilidade digital, equilibrando tributação, economia e proteção social.

Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

O pró-labore funciona como o “salário” do empreendedor, e possui retirada obrigatória. Além disso, sobre esse formato de renda, incide o INSS (11%), e a depender do valor do pró-labore (7,5% a 27,5%) de IRRF.

Já a distribuição de lucros é opcional, mas pode ser utilizada para complementar a renda do empresário. Após o pagamento do pró-labore e todas as demais despesas da empresa, apura-se o lucro do período, e o valor encontrado, pode ser transferido para o empresário a título de distribuição de lucros.

A distribuição de lucros é uma forma de remuneração isenta de impostos ou contribuição previdenciária.

Como manter o INSS em dia com segurança?

Para evitar erros e manter sua empresa em conformidade com o INSS, siga estas orientações:

1. Declare e pague o pró-labore mensalmente

2. Conte com o apoio de São Lucas Contabilidade para calcular as contribuições corretamente

3. Evite misturar as finanças pessoais com as da empresa

4. Planeje sua retirada de lucros e pró-labore com orientação profissional

Conclusão

O INSS é uma parte essencial da vida financeira de quem atua com CNPJ no mercado digital. Seja como infoprodutor, afiliado, social media ou vendedor online, é importante entender que a contribuição à Previdência garante benefícios fundamentais e pode ser feita de forma estratégica, sem comprometer a rentabilidade da empresa.

A São Lucas Contabilidade é especializada em profissionais do mercado digital e pode ajudar você a organizar sua empresa, definir a melhor forma de contribuição, pagar menos impostos e manter a regularidade com a Receita Federal e a Previdência.

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