Você sabia que é possível solicitar o parcelamento de débitos do Simples Nacional, e assim, evitar que a sua empresa sofra com penalidades como a exclusão do regime simplificado?
Se você está com dificuldades para manter em ordem o pagamento das guias do Simples, este conteúdo tem uma série de informações importantes.
Acompanhe até o final, veja como solicitar o parcelamento e descubra como essa ferramenta pode ser um alívio para as finanças do seu negócio.
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O que é o parcelamento do Simples Nacional?
O parcelamento do Simples Nacional é um programa que permite que as empresas optantes pelo regime, regularizem as suas dívidas tributárias de forma parcelada.
Este parcelamento é regulamentado por normas específicas e permite que as empresas parcelem suas dívidas em até 60 meses (5 anos), com a incidência de juros sobre o saldo devedor.
Confira alguns pontos-chave sobre o parcelamento do Simples Nacional:
- Quem pode solicitar: Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que possuam guias do Simples em atraso.
- Tributos incluídos: O parcelamento inclui todos os tributos unificados no Simples Nacional.
- Número de parcelas: O parcelamento pode ser feito em até 60 parcelas mensais, com um valor mínimo por parcela de R$ 300,00.
- Juros e multas: As parcelas são corrigidas com base na taxa Selic mais 1% de juro.
- Como solicitar: O pedido de parcelamento deve ser feito por meio do portal do Simples Nacional, onde a empresa pode simular o parcelamento e formalizar a solicitação.
O parcelamento do Simples Nacional é uma ferramenta importante para que as empresas optantes pelo regime consigam regularizar os débitos em atraso e evitar problemas com o fisco, dentre eles, a exclusão do regime simplificado.
Quais as vantagens do parcelamento do Simples Nacional?
O parcelamento do Simples Nacional oferece diversas vantagens para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que precisam regularizar suas dívidas tributárias. Entre os principais benefícios estão:
- Facilidade de regularização: Permite que as empresas regularizem suas pendências fiscais de maneira parcelada, facilitando a gestão financeira.
- Acesso continuado ao Simples Nacional: Ajuda a evitar a exclusão do regime do Simples Nacional, mantendo as vantagens tributárias e administrativas do regime simplificado.
- Prazos estendidos: Possibilidade de parcelar os débitos em até 60 meses (5 anos), o que reduz a pressão sobre o fluxo de caixa da empresa.
- Correção monetária justa: As parcelas são corrigidas com base na taxa Selic, o que é considerado uma taxa de correção monetária justa.
- Simplificação do processo: O processo de solicitação e gerenciamento do parcelamento é feito online, através do portal do Simples Nacional, facilitando o acesso e acompanhamento.
- Prevenção de ações fiscais: Regularizar as dívidas através do parcelamento ajuda a evitar medidas mais drásticas por parte da Receita Federal, como execuções fiscais e penhoras de bens.
- Manutenção de certidões negativas: Estar em dia com o parcelamento possibilita a obtenção de certidões negativas de débitos, que são essenciais para participar de licitações e obter financiamentos.
- Planejamento financeiro: Com as dívidas parceladas, a empresa pode planejar melhor suas finanças, destinando recursos para outras áreas importantes do negócio.
O parcelamento do Simples Nacional é uma importante ferramenta para ajudar pequenas empresas a manterem sua regularidade fiscal e operacional, proporcionando estabilidade financeira e permitindo o foco em crescimento e desenvolvimento.
Como solicitar o parcelamento do Simples Nacional?
Solicitar o parcelamento do Simples Nacional é uma maneira eficaz de regularizar débitos tributários e manter a saúde financeira de sua microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Contar com o apoio de um contador experiente pode simplificar o processo de parcelamento e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Veja como solicitar o parcelamento:
1.Avaliação das dívidas: O primeiro passo é realizar um levantamento detalhado dos débitos tributários. Com o apoio do contador, identifique todas as pendências fiscais que podem ser incluídas no parcelamento.
2.Acesso ao portal do Simples Nacional: O contador acessará o Portal do Simples Nacional utilizando o certificado digital da empresa ou o código de acesso gerado no site da Receita Federal.
3.Simulação do parcelamento: No portal, o contador fará uma simulação do parcelamento para verificar as condições, como o valor das parcelas e o número de meses. Isso ajuda a empresa a planejar seu fluxo de caixa.
4.Formalização do pedido: Após a simulação, o contador formalizará o pedido de parcelamento no próprio portal.
5.Emissão da guia: O contador emitirá a guia de parcelamento para pagamento da primeira parcela e efetivação do parcelamento.
Para que o parcelamento não seja cancelado automaticamente, é muito importante que todas as parcelas sejam pagas em dia.
Com o parcelamento em andamento, o contador pode ajudar a empresa a obter certidões negativas de débitos, que são essenciais para participar de licitações, obter financiamentos e realizar outras operações comerciais.
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