Optar pelo Simples Nacional em 2025 pode ser o passo que faltava para o seu negócio ganhar competitividade, reduzir burocracias e pagar menos impostos.
O regime tributário simplificado, criado em 2006 pela Lei Complementar n.º 123, é voltado especificamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
Entretanto, a cada ano surgem dúvidas sobre quem pode aderir, quais as vantagens e como funciona o processo de adesão, especialmente em um cenário em constante mudança na legislação.
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Neste artigo, vamos explicar o que é Simples Nacional, por que muitas empresas planejam optar por esse regime anualmente, e apresentar o passo a passo para aderir. Se você quer entender a fundo como optar pelo Simples Nacional em 2025, continue a leitura!
O que é o Simples Nacional e por que é tão procurado?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que unifica diversos impostos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia de recolhimento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Dessa forma, em vez de emitir várias guias distintas — como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS —, a empresa reúne todos esses tributos em um único pagamento. Isso facilita a gestão financeira do negócio e reduz a burocracia contábil.
As alíquotas variam de acordo com o tipo de atividade (comércio, indústria ou serviços) e com faixas de faturamento. Assim, uma microempresa que fatura R$ 300 mil por ano, por exemplo, paga alíquotas menores do que uma empresa de pequeno porte que fatura R$ 3 milhões.
Essa é uma das grandes vantagens do regime: as alíquotas são progressivas, conforme a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Por que optar pelo Simples Nacional em 2025?
Para muitos empreendedores, optar pelo Simples Nacional significa menos dor de cabeça e economia de tempo e recursos. Eis alguns motivos centrais para fazer essa escolha em 2025:
1.Unificação de impostos: Receber várias guias num único documento simplifica a contabilidade e minimiza a chance de esquecimentos e atrasos.
2.Redução de custos: Em vários casos, a carga tributária efetiva pode ser menor do que em outros regimes, embora seja necessário fazer uma análise comparativa com o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
3.Menos obrigações acessórias: O Simples Nacional costuma exigir menos declarações e livros fiscais do que os demais regimes, liberando o empreendedor para focar no crescimento do negócio.
4.Facilidade de regularização: Caso haja débitos tributários, existem canais de parcelamento facilitado para empresas optantes pelo Simples, o que pode ser vantajoso na gestão de dívidas.
No entanto, é importante ressaltar que nem sempre o Simples Nacional é a melhor escolha para todos os segmentos e empresas. É fundamental analisar se o faturamento e a estrutura de custos se adequam ao regime simplificado.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Para optar pelo Simples Nacional, a empresa deve atender a alguns requisitos:
Ser microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP): Atualmente, as ME podem faturar até R$ 360 mil por ano, enquanto as EPP podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Não exercer atividades proibidas: Algumas atividades não podem aderir, como instituições financeiras, empresas de factoring, corretoras de seguros, e outros segmentos vetados por lei.
Ausência de dívidas com o Fisco: A empresa não pode possuir débitos tributários em aberto junto à União, estado ou município — ou ao menos deve estar em processo de parcelamento dessas pendências.
Regularidade cadastral: O CNPJ deve estar ativo e sem irregularidades em órgãos como a Receita Federal ou a Junta Comercial.
Se a empresa ultrapassar o limite de faturamento permitido (R$ 4,8 milhões), terá de deixar o regime durante o ano-calendário em que ocorrer a extrapolação, submetendo-se ao Lucro Presumido ou Lucro Real.
Por isso, é muito importante planejar o crescimento do negócio e monitorar o faturamento acumulado para evitar desenquadramentos repentinos.
Quando e como optar pelo Simples Nacional em 2025?
O prazo de adesão ao Simples Nacional observa as seguintes regras:
Empresas em inicio de atividade: Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 60 dias.
Empresas em atividade: Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2025, até o último dia útil (31/01/2025). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2025.
Passo a passo para optar pelo Simples Nacional em 2025
1.Verificar pendências: Certifique-se de que a empresa não possui débitos federais, estaduais ou municipais. Se existirem, negocie parcelamentos ou quite os valores para não ter o pedido de adesão negado.
2.Acesse o Portal do Simples Nacional: No site oficial da Receita Federal, existe um espaço dedicado ao Simples onde é possível fazer a solicitação de opção.
Logue utilizando certificado digital ou código de acesso e selecione “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
3.Confirme os dados: O sistema fará uma checagem das informações cadastrais e de eventuais pendências. Se tudo estiver regular, o pedido será analisado.
4.Acompanhe a aprovação: O fisco tem alguns dias para emitir a resposta definitiva. Estando tudo em ordem, a adesão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2025. Se houver qualquer impedimento, será preciso corrigir antes do prazo limite de janeiro acabar.
Vantagens de optar pelo Simples Nacional em 2025
Ao optar pelo Simples Nacional, as empresas usufruem de diversos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Custo tributário potencialmente menor: Dependendo da atividade e do faturamento, o Simples pode resultar em alíquotas menores do que o Lucro Presumido.
- Unificação de guias: Em vez de pagar vários tributos separadamente, a empresa concentra tudo no DAS, simplificando a rotina financeira.
- Menos obrigações acessórias: O Simples Nacional tem menor complexidade para emitir declarações, embora ainda exija alguns relatórios e livros contábeis.
Conclusão
Optar pelo Simples Nacional em 2025 pode ser uma solução vantajosa para micro e pequenas empresas que buscam menos burocracia e potencial redução de impostos.
O processo de adesão, embora simples, exige atenção a prazos e ao atendimento dos requisitos legais, como o limite de faturamento e a regularidade fiscal.
