Se você é empresário ou está planejando abrir uma empresa em 2026, compreender como optar pelo Simples Nacional é essencial para iniciar o ano com a tributação correta e sem surpresas fiscais.
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, facilitando a vida de quem está começando ou tem uma estrutura enxuta.
Mas a escolha não pode ser feita de qualquer maneira: é preciso cumprir prazos, atender aos requisitos e seguir procedimentos específicos.
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Neste artigo, você vai entender quem pode optar pelo Simples Nacional, qual o prazo para solicitar a adesão, como fazer a opção em 2026 e quais cuidados devem ser tomados para não ser excluído do regime.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para empresas de pequeno porte, com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos e reduzir a burocracia.
Ao invés de lidar com várias guias e prazos, o empresário paga todos os tributos em uma única guia: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse regime contempla os seguintes tributos:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados (para indústria))
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços (para serviços))
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
A adesão ao Simples Nacional está disponível para dois tipos de empresas:
- Microempresas (ME): Com receita bruta anual de até R$ 360 mil
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): Com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
Além do limite de faturamento, a empresa precisa cumprir outras exigências:
- Estar com o CNPJ ativo
- Não possuir débitos com o INSS ou com os entes federativos (União, Estados e Municípios)
- Não exercer atividades vedadas ao Simples Nacional
- Não ter sócios no exterior
- Não ser sócia de outra empresa com faturamento elevado
- Não estar em processo de falência
Empresas que exercem atividades regulamentadas, como médicos, dentistas, advogados, contadores e engenheiros, podem aderir ao Simples Nacional, desde que estejam em conformidade com as regras e limites de receita.
Qual é o prazo para optar pelo Simples Nacional em 2026?
Empresas já existentes que desejam migrar para o Simples Nacional devem fazer a opção até o último dia útil de janeiro de 2026. Se o pedido for aceito, os efeitos são retroativos a 1º de janeiro.
Já as empresas que forem abertas em 2026 podem aderir ao Simples no momento de abertura e regularização da empresa.
Como fazer a opção pelo Simples Nacional?
A solicitação é feita exclusivamente pela internet, através do portal do Simples Nacional. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal oficial: Entre no site do Simples Nacional e clique na opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
- Informe o CNPJ da empresa: Você precisará digitar o CNPJ e autenticar o acesso com certificado digital.
- Verifique pendências: Durante o processo, o sistema irá checar se existem pendências impeditivas com a Receita Federal, Estados ou Municípios. Caso haja alguma, será necessário regularizar antes de concluir o pedido.
- Finalize o pedido: Estando tudo certo, finalize a solicitação. É importante imprimir e guardar o protocolo, pois ele comprova que o pedido foi realizado no prazo.
A aprovação do pedido não é imediata. É necessário acompanhar a solicitação no portal, pois a Receita tem até o último dia útil de janeiro para analisar e confirmar a opção. Se houver recusa, será informado o motivo.
Quais atividades são permitidas no Simples Nacional?
A maioria das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços podem optar pelo Simples. No entanto, algumas atividades são vedadas, como:
- Empresas de factoring
- Instituições financeiras
- Empresas com capital estrangeiro
- Empresas que atuem com locação de imóveis próprios
- Empresas que tenham sócio domiciliado no exterior
Em caso de dúvida sobre a possibilidade de adesão, é recomendável consultar um contador especializado, como a equipe da São Lucas Contabilidade, para evitar surpresas no processo.
Quais são os principais benefícios do Simples Nacional?
Optar pelo Simples Nacional traz diversas vantagens para micro e pequenos empresários:
- Unificação dos tributos em uma única guia (DAS)
- Redução da carga tributária para atividades específicas
- Menor burocracia e simplificação das obrigações acessórias
- Facilidade na contratação de funcionários
- Preferência em licitações públicas para MEs e EPPs
- Acesso a crédito com condições especiais
Esses benefícios são especialmente vantajosos para empresas em fase de crescimento, que ainda não ultrapassaram o limite de R$ 4,8 milhões de faturamento anual.
O Simples Nacional vai acabar?
Com a reforma tributária aprovada, algumas mudanças estão previstas para os próximos anos, inclusive com impacto no Simples Nacional.
Em 2026, o regime ainda continuará ativo, mas é importante ficar atento a possíveis mudanças nas alíquotas, obrigações acessórias e regras de exclusão.
A tendência é que o Simples continue existindo como forma de incentivo aos pequenos negócios, mas com integração às novas obrigações como o IVA Dual (IBS/CBS).
Ter uma contabilidade atualizada com essas mudanças é fundamental para manter sua empresa em conformidade.
Dicas para manter sua empresa no Simples Nacional
Não basta apenas optar pelo Simples: é preciso cuidar da manutenção no regime. Veja algumas dicas:
- Monitore o faturamento mensal e anual para não ultrapassar os limites
- Emita notas fiscais corretamente e registre todos os lançamentos
- Evite misturar contas pessoais com as da empresa
- Tenha uma contabilidade que acompanhe sua rotina e te alerte sobre riscos
- Esteja em dia com todos os impostos e obrigações acessórias
Conclusão
Optar pelo Simples Nacional é uma decisão estratégica que pode simplificar sua rotina, reduzir impostos e permitir maior foco no crescimento da sua empresa. Mas é preciso respeitar prazos, requisitos e manter sua empresa regularizada.
Se você quer garantir que tudo seja feito corretamente, conte com a São Lucas Contabilidade.
Nossa equipe está preparada para analisar seu caso, indicar o melhor regime tributário e cuidar de todo o processo de adesão ao Simples Nacional, para que você comece 2026 com tranquilidade e segurança.
