Como reativar o CNPJ inapto? Se você chegou até este conteúdo, é muito provável que tenha descoberto algum tipo de pendência no cadastro da sua empresa perante a Receita Federal.
Diante disso, a primeira coisa que você precisa saber é que está no lugar certo, pois nós podemos e desejamos ajudar você a colocar tudo em ordem com o fisco.
Para saber mais, esclarecer dúvidas, conferir o que significa, bem como, o que é preciso para reativar CNPJ inapto, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
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O que é CNPJ inapto?
CNPJ inapto é um status de situação cadastral aplicado pela Receita Federal ao cadastro de uma empresa, quando são identificadas determinadas irregularidades.
A principal razão para a inaptidão de um CNPJ é a omissão na entrega de declarações fiscais obrigatórias. No entanto, existem outras situações onde o cadastro da empresa pode ser tornar inapto, dentre as quais, podemos destacar:
- Em função da prática de irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
- Quando a entidade não dispõe de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto, inclusive a que não comprovar o capital social integralizado;
- Quando a empresa não for localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante de Termo de Diligência;
- Quando a pessoa jurídica tiver domicílio no exterior e não tiver indicado procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no País ou, caso tenha indicado, este não tiver sido localizado;
- Quando a empresa se encontrar com as atividades paralisadas, salvo quando a paralisação for comunicada;
- Quando a empresa realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
- Quando a entidade tiver participado, segundo evidências, de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
- Quando tiver sido constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
- Por operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
- Por adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
- Em função da prática de contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional; ou
- Quando a empresa se encontra suspensa por, no mínimo, um ano.
Consequências do CNPJ inapto
O status inapto no CNPJ traz uma série de consequências negativas para as empresas, dentre as quais, podemos destacar:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais: A empresa fica impedida de emitir notas fiscais, o que compromete seriamente sua capacidade de operar comercialmente.
- Dificuldades na obtenção de crédito: Empresas com CNPJ inapto enfrentam dificuldades em conseguir crédito e realizar operações financeiras, já que essa é uma condição que indica irregularidades perante a Receita Federal.
- Impedimentos para contratação com o governo: Empresas inaptas não podem participar de licitações públicas ou firmar contratos com entidades governamentais.
- Restrição em fornecedores e clientes: Muitas empresas evitam fazer negócios com empresas inaptas para não correrem o risco de envolvimento em atividades irregulares.
- Possíveis multas e penalidades: A Receita Federal pode aplicar multas e outras penalidades às empresas que se mantêm na condição de inapta.
Diante das consequências, o ideal é contar com uma assessoria contábil como a da São Lucas Contabilidade e manter todas as obrigações da sua empresa em dia com o fisco.
Como consultar um CNPJ para saber se está inapto?
Consultar um CNPJ para saber o seu status é muito simples. Basta seguir as instruções do passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
São 5 possíveis status:
- Ativo: Indica que o CNPJ se encontra em situação regular, o que permite que a empresa desenvolva suas atividades.
- Suspenso: Indica que o CNPJ foi temporariamente suspenso por solicitação do seu responsável legal ou em função de alguma pendência com o fisco.
- Inapto: Indica que a empresa possui pendências que a impedem de desenvolver suas atividades normalmente.
- Baixado: O CNPJ foi definitivamente baixado, seja por solicitação do responsável ou por decisão tomada de ofício por parte do fisco, em função de irregularidades.
- Nulo: Indica que o CNPJ possui algum vício que o tornou completamente inválido, desde a sua origem.
Como reativar um CNPJ inapto?
Para reativar um CNPJ inapto, a empresa precisa tomar medidas para regularizar todas as suas pendências com a Receita Federal, o que costuma inclui:
- Entrega das declarações omitidas: A empresa deve enviar todas as declarações fiscais que estão em atraso ou foram entregues com algum tipo de pendência.
- Atualização cadastral: É preciso corrigir qualquer tipo de informação que esteja incorreta ou desatualizada no cadastro da empresa junto à Receita Federal.
- Pagamento de multas e pendências: Pode ser necessário regularizar eventuais débitos fiscais e pagar multas aplicadas devido às omissões ou irregularidades.
Se você precisa de auxílio e orientação para regularizar a situação da sua empresa, clique no botão do WhatsApp que está no canto inferior da página e entre em contato conosco!
Nós vamos analisar detalhadamente a situação do seu negócio, propor soluções e reativar o CNPJ para que você possa voltar a desenvolver suas atividades normalmente.
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