Como regularizar impostos em atraso no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados por micro e pequenas empresas no Brasil. Ele simplifica a cobrança de tributos, unificando em uma única guia, impostos federais, estaduais e municipais.

Mas, em tempos de instabilidade econômica ou falta de planejamento, é comum que empresários atrasem o pagamento de impostos. Impostos em atraso no Simples Nacional podem gerar juros, multas e até a exclusão do regime.

Se você está nessa situação, não se desespere. É possível regularizar os débitos e recuperar a tranquilidade fiscal. Neste guia completo, a equipe da São Lucas Contabilidade mostra os principais passos para colocar sua empresa em dia com o fisco.

Quais são os impostos pagos no Simples Nacional

Antes de entender como regularizar, é importante lembrar que o DAS reúne diversos tributos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

• PIS – Programa de Integração Social

• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (para empresas que vendem produtos)

• ISS – Imposto sobre Serviços (para prestadores de serviços)

• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária

O pagamento do DAS deve ser feito mensalmente, até o dia 20 de cada mês, referente ao faturamento do mês anterior.

O que acontece quando há atraso no pagamento

Quando a empresa deixa de pagar o DAS na data correta, surgem acréscimos legais automáticos:

• Multa de mora: 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto;

• Juros de mora: Calculados com base na taxa Selic acumulada mensalmente.

Além disso, se o débito não for regularizado, a empresa pode:

• Ser inscrita na Dívida Ativa da União, com cobrança judicial;

• Ter o CNPJ negativado em órgãos de proteção ao crédito;

• Sofrer exclusão do Simples Nacional, perdendo o regime simplificado e sendo obrigada a migrar para outro regime mais oneroso, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Por isso, agir rapidamente é essencial para evitar consequências mais graves.

Como regularizar impostos em atraso no Simples Nacional

A boa notícia é que o Simples Nacional oferece mecanismos de regularização. Veja as principais opções:

1. Pagamento à vista

Se a empresa tiver caixa disponível, o caminho mais simples é o pagamento integral do débito com os acréscimos de multa e juros. O próprio sistema do Simples Nacional gera a guia DAS atualizada.

Passo a passo:

1. Acesse o portal do Simples Nacional;

2. Clique em PGDAS-D e Defis ou na opção Consulta de Débitos;

3. Selecione o período em atraso e emita a guia com os valores corrigidos.

Essa é a forma mais rápida e evita o acúmulo de mais juros.

2. Parcelamento convencional

Para quem não consegue quitar de uma vez, é possível parcelar a dívida. O programa permite o parcelamento em até 60 parcelas mensais, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 300,00.

Como solicitar:

• Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal com certificado digital ou código de acesso;

• Vá em Pagamentos e Parcelamentos > Parcelamento Simplificado do Simples Nacional;

• Siga as instruções para simular e formalizar o parcelamento.

O sistema calcula automaticamente as parcelas com os juros da Selic.

3. Parcelamento especial em momentos de crise

Em determinadas situações, como durante a pandemia, o governo já ofereceu parcelamentos especiais ou transações tributárias, com prazos mais longos e reduções de juros e multas.

É importante acompanhar programas de regularização anunciados pela Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que podem oferecer condições melhores em períodos específicos.

4. Negociação de débitos na PGFN

Quando os débitos são inscritos em Dívida Ativa da União, a negociação deve ser feita pelo Portal Regularize (PGFN).

Lá é possível:

• Emitir a guia para pagamento à vista;

• Solicitar parcelamento especial;

• Aderir a transações tributárias com possibilidade de descontos em juros e multas, dependendo do enquadramento do contribuinte.

Atenção: exclusão do Simples Nacional

Se a empresa acumular débitos, pode receber uma notificação de exclusão do Simples Nacional.

Após a notificação, há um prazo (normalmente 30 dias) para regularizar a situação. Caso o débito não seja quitado ou parcelado, a empresa é automaticamente desenquadrada e passa a recolher tributos em outro regime, geralmente mais caro e burocrático.

Por isso, ao receber qualquer comunicação da Receita Federal ou do seu município/estado, é fundamental agir imediatamente.

Documentação necessária para regularizar

De modo geral, você precisará de:

• CNPJ da empresa;

• Certificado digital ou código de acesso ao portal da Receita;

• Dados de contato atualizados;

• Caso haja débitos em Dívida Ativa, será preciso acessar o Portal Regularize da PGFN.

Com esses dados em mãos, o processo de regularização é simples e pode ser feito online, sem necessidade de deslocamento.

Como evitar novos atrasos

Regularizar os impostos em atraso é apenas parte do processo. É essencial prevenir novas pendências:

• Controle de fluxo de caixa: Tenha visão clara de receitas e despesas para garantir saldo para o pagamento dos tributos.

• Planejamento tributário: Projete os impostos mensais com base no faturamento para evitar surpresas.

• Automatização: Utilize sistemas de gestão e agende lembretes de vencimentos.

• Acompanhamento contábil: Conte com uma contabilidade especializada no Simples Nacional para monitorar a situação fiscal e emitir alertas.

O papel da contabilidade na regularização

A regularização de débitos no Simples Nacional é um processo que exige conhecimento técnico para evitar erros e aproveitar oportunidades de negociação. Um contador especializado, como a equipe da São Lucas Contabilidade, pode:

• Identificar todos os débitos e calcular o valor atualizado com precisão;

• Orientar sobre o melhor tipo de parcelamento ou transação tributária;

• Acompanhar os prazos para evitar exclusão do regime;

• Implementar controles para evitar novos atrasos.

Com o suporte profissional adequado, a empresa não apenas regulariza os débitos, como também fortalece a sua gestão financeira.

Conclusão

Estar com impostos em atraso no Simples Nacional é uma situação que preocupa qualquer empresário, mas há caminhos legais e acessíveis para resolver o problema.

Seja por meio de pagamento à vista, parcelamento convencional ou negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa, é possível colocar as obrigações em dia e evitar penalidades mais graves, como a exclusão do regime.

A chave está em agir rápido e buscar apoio profissional para analisar a melhor forma de quitar os débitos.

Se você está com tributos em atraso ou quer prevenir problemas futuros, entre em contato com a São Lucas Contabilidade.

Nossa equipe está pronta para ajudar a sua empresa a regularizar a situação fiscal e a implantar estratégias de planejamento tributário que garantam tranquilidade e crescimento sustentável.