Como solicitar o parcelamento do Simples e evitar a exclusão do regime

O Simples Nacional é um regime tributário amplamente utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil, pois simplifica o recolhimento de impostos e reduz a carga tributária.

No entanto, o atraso ou a inadimplência nos pagamentos pode levar à exclusão da empresa desse regime, gerando consequências financeiras significativas. Uma solução eficaz para evitar essa situação é solicitar o parcelamento do Simples.

Neste artigo, explicaremos detalhadamente como funciona o parcelamento do Simples Nacional, como solicitá-lo e como a assessoria contábil pode ajudar a evitar problemas futuros.

O que é o parcelamento do Simples Nacional?

O parcelamento do Simples é uma opção oferecida pela Receita Federal, estados e municípios para que empresas regularizem suas dívidas relacionadas ao Simples Nacional.

Esse recurso permite que os débitos sejam pagos de forma parcelada, garantindo que a empresa não seja excluída do regime.

Com o parcelamento, é possível dividir os valores devidos em até 60 parcelas mensais. Os juros aplicados são baseados na taxa SELIC, e há um valor mínimo para cada parcela, determinado pela legislação vigente.

Benefícios do parcelamento do Simples

Solicitar o parcelamento do Simples Nacional oferece uma série de benefícios, como:

1. Manutenção no regime: Evitar a exclusão do Simples Nacional e a migração para regimes mais onerosos, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
2. Prevenção de multas: Regularizar a situação fiscal impede a aplicação de multas adicionais.
3. Facilidade de pagamento: Dividir os valores em parcelas reduz o impacto financeiro imediato.
4. Continuidade operacional: Empresas com situação fiscal regularizada têm mais credibilidade no mercado e facilidade para acessar créditos.

Por que é importante evitar a exclusão do Simples?

A exclusão do Simples Nacional pode trazer várias consequências negativas para a empresa, como:

• Aumento da carga tributária: A empresa passa a recolher impostos de forma separada, muitas vezes pagando valores maiores.
• Comprometimento da regularidade fiscal: Empresas inadimplentes podem enfrentar restrições para operar, como bloqueios em contas bancárias ou impedimentos para participar de licitações.
• Perda de benefícios: O Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas e simplificações administrativas que não estão disponíveis em outros regimes.

Portanto, solicitar o parcelamento do Simples é uma medida estratégica para manter a regularidade fiscal e assegurar a continuidade das atividades empresariais.

Quem pode solicitar o parcelamento do Simples?

Qualquer empresa optante pelo Simples Nacional que possua débitos apurados no âmbito do regime pode solicitar o parcelamento. Isso inclui:

• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Microempreendedores Individuais (MEI).

Vale destacar que, para empresas que já tiveram parcelamentos anteriores, a adesão a um novo parcelamento pode depender do pagamento de parcelas pendentes ou de condições específicas determinadas pela Receita Federal.

Débitos que podem ser parcelados

Podem ser parcelados os seguintes débitos:

• Tributos federais apurados no Simples Nacional, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
• Tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, desde que apurados no Simples Nacional.
• Multas e juros relacionados a débitos tributários.

Como solicitar o parcelamento do Simples Nacional?

O processo de solicitação do parcelamento do Simples é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. Abaixo, listamos o passo a passo:

1.Acesse o portal e-CAC: O primeiro passo é acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal. Caso não tenha um cadastro, é necessário criar uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

2.Selecione a opção de parcelamento: Dentro do portal, escolha a opção “Pagamentos e Parcelamentos”. Em seguida, clique em “Parcelamento Simples Nacional”.

3.Identifique os débitos: O sistema listará todos os débitos em aberto vinculados ao CNPJ da empresa. Selecione os valores que deseja parcelar.

4.Defina o número de parcelas: Escolha o número de parcelas desejadas, respeitando o mínimo estipulado pela Receita Federal. Lembre-se de que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 300,00 para ME e EPP e R$ 50,00 para MEI.

5.Emita o documento de arrecadação: Após a confirmação do parcelamento, emita o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para realizar o pagamento da primeira parcela.

6.Acompanhe a situação fiscal: Após a adesão ao parcelamento, é fundamental monitorar regularmente a situação fiscal da empresa para evitar novos problemas.

Dicas para evitar problemas com o Simples Nacional

Confira algumas dicas importantes para evitar problemas com o Simples Nacional, dentre eles, a exclusão do regime:

• Planejamento financeiro: Mantenha um controle rigoroso das finanças para evitar atrasos nos pagamentos futuros.
• Regularidade nas obrigações acessórias: Além dos tributos, certifique-se de que todas as declarações obrigatórias estejam em dia.
• Assessoria contábil: Conte com o suporte de um escritório de contabilidade para auxiliar na gestão fiscal e tributária.

Como a inadimplência pode impactar seu negócio

A inadimplência em relação aos tributos do Simples Nacional pode impactar seu negócio de diversas formas:

• Imagem da empresa: Empresas inadimplentes podem perder credibilidade junto a fornecedores e clientes.
• Dificuldade de financiamento: Bancos e outras instituições financeiras podem restringir o acesso a crédito.
• Riscos legais: A dívida tributária pode resultar em processos de execução fiscal.

Portanto, buscar soluções como o parcelamento do Simples é fundamental para evitar tais complicações.

O papel da assessoria contábil no parcelamento do Simples

Uma assessoria contábil experiente, como a São Lucas Contabilidade, pode ser determinante para garantir que todo o processo de parcelamento do Simples seja realizado de forma eficaz. Entre os principais benefícios de contar com esse suporte estão:

• Análise de débitos: Identificação precisa dos valores pendentes e das melhores condições de parcelamento.
• Regularização fiscal: Acompanhamento de todo o processo, garantindo que a empresa permaneça regular junto aos órgãos fiscais.
• Prevenção de problemas futuros: Planejamento tributário para evitar novas inadimplências e manter a empresa no Simples Nacional.

Conclusão

Solicitar o parcelamento do Simples é uma solução eficaz para evitar a exclusão do regime e garantir a regularidade fiscal da sua empresa.

Embora o processo seja fácil, é essencial contar com um bom planejamento financeiro e o suporte de uma assessoria contábil confiável.

A São Lucas Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a manter-se regular e aproveitar todos os benefícios do Simples Nacional. Entre em contato conosco e conte com nossa experiência para cuidar da sua gestão fiscal e tributária.