A Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal para monitorar as transações realizadas por meio de maquininhas de cartão, plataformas de pagamento digital e outros intermediadores financeiros.
Se você é empresário e recebe pagamentos via cartão de crédito, débito, Pix ou boleto, é fundamental entender o que é a DIMP, quem deve enviá-la e quais são as penalidades para quem não cumpre essa exigência.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a DIMP e como evitar problemas com o fisco.
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O que é a DIMP?
A Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) é uma obrigação acessória que deve ser enviada à Receita Federal por instituições financeiras e empresas que operam meios de pagamento, como adquirentes de cartões, fintechs e bancos.
O objetivo dessa declaração é permitir que o fisco monitore as transações comerciais realizadas por empresas e pessoas físicas, garantindo que todas as receitas sejam devidamente informadas e tributadas.
Essa exigência foi criada para reduzir a sonegação fiscal e aumentar a transparência nas operações financeiras, facilitando o cruzamento de dados entre os pagamentos recebidos e as declarações de Imposto de Renda e outros tributos.
Quem deve enviar a DIMP?
A DIMP não é uma obrigação do empresário ou comerciante, mas sim das instituições que processam os pagamentos eletrônicos. Entre as empresas obrigadas a enviar a DIMP, estão:
📌 Adquirentes de cartões de crédito e débito (exemplo: Cielo, Rede, GetNet);
📌 Bancos e fintechs que oferecem soluções de pagamento digital;
📌 Marketplaces que intermediam pagamentos entre vendedores e compradores;
📌 Plataformas de pagamento online (exemplo: PayPal, PagSeguro, Mercado Pago);
📌 Empresas que oferecem serviços de subadquirência (exemplo: Stone, SumUp).
Essas instituições devem informar detalhadamente todos os pagamentos processados, incluindo os valores, os CNPJs ou CPFs dos recebedores e as formas de pagamento utilizadas.
Quais informações são prestadas na DIMP?
As empresas obrigadas a enviar a DIMP devem informar à Receita Federal todos os pagamentos processados em nome de seus clientes. Os principais dados que constam na declaração incluem:
✔ Identificação do recebedor (CNPJ ou CPF);
✔ Valor total recebido no mês, discriminado por meio de pagamento (cartão, Pix, boleto, etc.);
✔ Quantidade de transações realizadas;
✔ Dados da instituição que processou o pagamento.
Essas informações permitem que a Receita Federal faça cruzamentos de dados e identifique eventuais discrepâncias entre o faturamento declarado pelas empresas e os valores efetivamente recebidos via meios eletrônicos.
DIMP e a fiscalização da Receita Federal
A principal função da DIMP é permitir que a Receita Federal monitore os rendimentos de empresas e profissionais autônomos de forma mais eficiente.
Com essa declaração, o fisco pode verificar se:
🔹 O faturamento informado na declaração de impostos corresponde aos valores recebidos por meios eletrônicos;
🔹 Empresas estão omitindo receitas para reduzir a base de cálculo de impostos;
🔹 Há divergências entre os valores informados na DIMP e aqueles declarados pelos contribuintes.
Se forem detectadas inconsistências, o contribuinte pode ser chamado para prestar esclarecimentos ou até mesmo cair na malha fina, podendo enfrentar multas e penalidades.
DIMP x DIRF: Qual a diferença?
Muitas pessoas confundem a DIMP com a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), mas são obrigações diferentes.
📌 A DIMP é enviada pelas instituições que processam pagamentos, informando valores recebidos por empresas e pessoas físicas.
📌 A DIRF é enviada por empresas que retêm tributos na fonte, como Imposto de Renda e INSS, sobre salários, serviços e outros pagamentos sujeitos à retenção.
Ambas as declarações são usadas pela Receita Federal para fiscalizar os rendimentos dos contribuintes, mas cada uma tem um objetivo diferente.
Empresas devem se preocupar com a DIMP?
Embora a obrigação de enviar a DIMP seja das instituições financeiras e adquirentes de cartões, os empresários precisam se atentar para as informações declaradas em seu nome.
Se os valores informados na DIMP não forem compatíveis com os dados da sua empresa, você pode enfrentar problemas com a Receita Federal. Para evitar dores de cabeça, siga estas recomendações:
✅ Declare corretamente o faturamento da sua empresa;
✅ Guarde os extratos das vendas realizadas por cartões e outras formas de pagamento;
✅ Verifique se os valores reportados pelas operadoras de pagamento correspondem aos valores efetivamente recebidos;
✅ Consulte um contador para evitar inconsistências fiscais.
Quais as penalidades para quem não cumpre a DIMP?
As empresas obrigadas a enviar a DIMP que deixarem de prestar as informações ou informarem dados incorretos podem ser multadas pela Receita Federal.
As penalidades incluem:
❌ Multas pelo não envio ou envio incorreto da DIMP;
❌ Bloqueio de transações financeiras até a regularização da declaração;
❌ Aumento da fiscalização sobre os contribuintes cujos dados estão em desacordo com as informações declaradas.
Empresas que processam pagamentos devem estar atentas aos prazos e regras da DIMP, para evitar problemas com o fisco.
DIMP e o impacto nas pequenas empresas
Se você tem uma pequena empresa ou trabalha como autônomo, a DIMP pode impactar diretamente a sua contabilidade.
Com essa declaração, a Receita Federal tem mais controle sobre o faturamento real das empresas, dificultando práticas como:
🚫 Declaração de faturamento inferior ao real para pagar menos impostos;
🚫 Omissão de vendas para evitar tributação;
🚫 Uso de CPF em vez de CNPJ para escapar da fiscalização.
Portanto, se você vende online ou recebe pagamentos eletrônicos, mantenha sua contabilidade organizada e evite inconsistências para não ter problemas com o fisco.
Como garantir que sua empresa esteja em conformidade com a DIMP?
Se você tem dúvidas sobre como a DIMP pode afetar sua empresa, é essencial contar com o suporte de uma contabilidade especializada.
A São Lucas Contabilidade pode ajudar sua empresa a:
✔ Monitorar seu faturamento e garantir que tudo esteja corretamente declarado;
✔ Verificar as informações enviadas pelas adquirentes de cartões e bancos;
✔ Evitar problemas com a Receita Federal e multas por inconsistências fiscais.
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