A Reforma Tributária inaugura o maior conjunto de mudanças no sistema de impostos brasileiro em décadas. Entre essas mudanças, a criação do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), é o ponto central.
Esses novos tributos vão substituir uma série de impostos atuais, trazendo um modelo mais simples e alinhado aos sistemas adotados em outros países.
Neste artigo, você entenderá o que são o IBS e a CBS, como eles funcionam, a lógica do IVA Dual, o que muda na prática e como se preparar para essa nova realidade tributária.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A São Lucas pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
O que é o IVA Dual da Reforma Tributária?
O IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado, é um modelo de tributação utilizado em mais de 170 países. Ele substitui impostos cumulativos por um tributo único que incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.
No Brasil, a opção foi criar o chamado IVA Dual, formado por dois impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência dos estados e municípios
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal
Ambos terão o mesmo formato operacional, mas serão administrados por entes diferentes, garantindo autonomia para União, estados e municípios.
O objetivo do IVA Dual é:
- Simplificar o sistema tributário
- Reduzir litígios fiscais
- Unificar regras
- Desonerar investimentos
- Garantir mais transparência
- Tornar os impostos mais previsíveis
A complexidade do sistema atual será substituída por uma estrutura clara e padronizada.
O que é a CBS?
A CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços será um imposto federal que vai substituir:
- PIS
- COFINS
Ela incide sobre o consumo e seguirá o modelo de débito e crédito típico de impostos de valor agregado. Isso significa que as empresas poderão descontar créditos de CBS pagos na compra de insumos necessários para a atividade.
A CBS será administrada pela União e terá regras uniformes em todo país.
- Alíquota será a mesma em todo território nacional
- Não haverá diferenças entre setores, exceto exceções definidas em lei
- Aplicada sobre bens e serviços
- Usa o sistema de crédito financeiro (crédito amplo)
- Substitui integralmente PIS/COFINS
Esse modelo tende a reduzir disputas fiscais, já que PIS/COFINS eram considerados alguns dos tributos mais complexos do Brasil.
O que é o IBS?
O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços será um imposto estadual e municipal que vai substituir:
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
Ele será administrado pelo Comitê Gestor do IBS, que reunirá estados e municípios. Esse comitê definirá regras únicas, garantindo uma operação uniforme no país, algo que antes não existia, já que cada município tinha regra própria de ISS e cada estado tinha um ICMS diferente.
Dentre as principais características do IBS, podemos destacar:
- Gestão compartilhada entre estados e municípios
- Regras iguais para todo território nacional
- Substitui ISS e ICMS
- Tributação no destino (local do consumo)
- Sistema de crédito amplo
O fim da guerra fiscal é um dos efeitos mais esperados do IBS.
O que significa “tributação no destino”?
A maior mudança trazida pelo IVA Dual é que tanto o IBS quanto a CBS serão calculados no destino, ou seja, onde o serviço é consumido ou onde a mercadoria chega ao consumidor final.
Hoje, muitos tributos incidem na origem, gerando distorções, guerra fiscal e competição desleal entre estados.
Com o IVA Dual:
- O imposto não dependerá mais de onde a empresa está localizada
- O consumidor final determina a alíquota incidente
- Não haverá incentivos artificiais para abrir empresa em estados apenas para economizar no ICMS ou ISS
Essa mudança traz mais equilíbrio econômico e previsibilidade.
Quais são as alíquotas do IBS e da CBS?
As alíquotas finais serão definidas em regulamentações, mas estimativas do governo apontam alíquota somada de até 28%. Essa alíquota deve ser dividida assim:
- CBS: Estimada entre 8% e 10%
- IBS: Estimado entre 14% e 18%
Vale lembrar que a alíquota final depende das regras aprovadas na composição entre estados, municípios e União.
Além disso, é importante destacar que o IVA Dual terá regimes diferenciados e alíquotas menores para setores como:
- Saúde
- Educação
- Transporte público
- Produtos da cesta básica
- Atividades culturais
- Serviços específicos considerados essenciais
A regulamentação final trará as reduções e isenções aplicáveis.
Como funciona o sistema de créditos do IVA Dual?
O direito a crédito é um dos pilares do IBS e da CBS. Funciona assim:
Quando uma empresa compra um insumo tributado, ela paga IBS e CBS embutidos. Esses valores viram créditos, que podem ser usados para abater o imposto devido nas vendas.
Esse modelo evita a cobrança em cascata (efeito cumulativo), que hoje acontece no PIS/COFINS e no ISS em muitos casos.
Com o crédito financeiro mais amplo, o sistema se torna mais:
- Transparente
- Justo
- Competitivo
- Atraente para investimentos
Quando o IBS e a CBS passarão a valer?
A implementação será gradual entre 2026 e 2033.
- 2026: Cobrança teste com alíquota simbólica
- 2027: Início da CBS substituindo PIS/COFINS
- 2029 a 2032: Substituição gradual de ICMS e ISS por IBS
- 2033: Fim definitivo dos tributos antigos
A transição longa reduz impactos financeiros para empresas.
Como se preparar para o IBS e a CBS?
A principal recomendação é organizar a contabilidade o quanto antes. Empresas que chegarem em 2026 com as seguintes falhas, terão maiores dificuldades para se adaptar:
- Notas fiscais com dados irregulares;
- CNAE incorreto;
- Regime tributário inadequado;
- Falhas de apuração;
- Ausência de contabilidade profissional;
A preparação envolve:
- Revisão do enquadramento tributário
- Ajuste do cadastro fiscal
- Emissão correta de NFS-e Nacional
- Organização do fluxo de créditos
- Planejamento financeiro
Conclusão
A chegada do IBS e CBS marca uma nova era na tributação brasileira. O modelo do IVA Dual simplifica, padroniza e moderniza o sistema fiscal, trazendo mais clareza e eficiência para todas as empresas, especialmente aquelas que atuam online ou prestam serviços para várias regiões.
Embora a transição seja gradual, se preparar desde já é a chave para evitar problemas e aproveitar as oportunidades tributárias que essa mudança traz.
A São Lucas Contabilidade está pronta para orientar você em cada etapa da adaptação ao IVA Dual, garantindo segurança fiscal, redução de riscos e planejamento tributário estratégico para o seu negócio.
Se você quer entender como IBS e CBS vão impactar sua empresa e como pagar menos impostos dentro da lei, fale com nossos especialistas.
