Veja como ficam os impostos do MEI que migra para ME

A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é um passo significativo para empreendedores que estão expandindo seus negócios.

Contudo, a mudança traz novos desafios, especialmente no que se refere à tributação.

Compreender como ficam os impostos do MEI que migra para ME é essencial para manter a saúde financeira da empresa e garantir a conformidade com as obrigações fiscais.

Neste artigo, vamos explicar as diferenças tributárias entre MEI e ME, detalhar os impostos que passam a ser pagos após a migração e oferecer orientações sobre como se preparar para essa transição.

Quando o MEI precisa migrar para ME?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de formalização empresarial com limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

Quando o empreendedor ultrapassa esse limite ou deseja contratar mais de um funcionário, é necessário migrar para o regime de Microempresa (ME).

Principais motivos para a migração:

• Faturamento acima do limite do MEI: Empresas que excedem R$ 81 mil por ano não podem permanecer no regime do MEI.
• Contratação de mais de um funcionário: O MEI permite apenas um empregado registrado.
• Atividades não permitidas no MEI: Algumas atividades não são elegíveis para o regime do MEI.

Como funcionam os impostos no regime do MEI?

Enquanto MEI, os impostos são simplificados e pagos por meio de uma guia única chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Tributos incluídos no DAS do MEI:

• INSS: Contribuição para a Previdência Social (5% do salário mínimo).
• ISS: Imposto sobre Serviços, caso a atividade seja de prestação de serviços (R$ 5 fixos).
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias, caso o MEI atue com comércio ou indústria (R$ 1 fixo).

O valor mensal do DAS do MEI é fixo, independentemente do faturamento, desde que esteja dentro do limite permitido.

Como ficam os impostos do MEI que migra para ME?

Ao migrar para o regime de Microempresa (ME), a tributação deixa de ser fixa e passa a ser calculada com base no faturamento e na atividade da empresa.

Principais mudanças nos impostos:

• Inclusão de novos tributos: O ME passa a recolher outros impostos que não estão incluídos no DAS do MEI, como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
• Cálculo proporcional ao faturamento: Os impostos deixam de ser fixos e passam a ser calculados com base na receita bruta ou no lucro, dependendo do regime tributário escolhido.
• Obrigação de entrega de declarações fiscais: O ME precisa apresentar declarações fiscais periódicas, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).

Regimes tributários disponíveis para a ME

Após a migração, o empreendedor pode optar por um dos regimes tributários disponíveis para Microempresas:

1.Simples Nacional

O Simples Nacional é a opção mais comum para Microempresas, pois simplifica o recolhimento de tributos em uma única guia (DAS).

Tributos incluídos no DAS:

• IRPJ;
• CSLL;
• PIS;
• COFINS;
• ICMS (para comércio e indústria);
• ISS (para prestação de serviços);
• CPP.

Vantagens do Simples Nacional:

• Simplificação no pagamento de impostos.
• Alíquotas reduzidas para empresas com faturamento inicial.
• Menor burocracia em relação a outros regimes.

Desvantagens do Simples Nacional:

• Limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
• Alíquotas progressivas, que aumentam conforme o faturamento.

2.Lucro Presumido

No Lucro Presumido, os tributos são calculados com base em um percentual presumido de lucro sobre a receita bruta.

Tributos no Lucro Presumido:

• IRPJ (15% sobre o lucro presumido).
• CSLL (9% sobre o lucro presumido).
• PIS (0,65%).
• Cofins (3%).
• ICMS e ISS, quando aplicáveis.

Vantagens do Lucro Presumido:

• Alíquotas competitivas para empresas com margens de lucro elevadas.
• O limite de faturamento anual é maior (R$ 78 milhões).

Desvantagens do Lucro Presumido:

• Maior complexidade na apuração de impostos.
• Não permite deduzir despesas operacionais.

3.Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, mas também pode ser vantajoso para empresas com despesas elevadas.

Tributos no Lucro Real:

• IRPJ (15% sobre o lucro líquido, mais 10% adicional para lucros acima de R$ 20 mil mensais).
• CSLL (9% sobre o lucro líquido).
• PIS (1,65%).
• Cofins (7,6%).
• ICMS e ISS, quando aplicáveis.

Vantagens do Lucro Real:

• Tributação sobre o lucro efetivo, reduzindo impostos em períodos de baixa receita.
• Permite deduzir despesas operacionais.

Desvantagens do Lucro Real:

• Maior rigor contábil e burocracia.
• Exige controle detalhado das receitas e despesas.

Como se preparar para a migração de MEI para ME

A transição de MEI para ME exige planejamento para evitar surpresas e garantir que a empresa continue saudável financeiramente.

Planejamento tributário: Analise os regimes tributários disponíveis para escolher a opção mais vantajosa para o seu negócio.

Organização financeira: Separe as finanças pessoais e empresariais, crie um controle rigoroso de receitas e despesas e mantenha um caixa reserva para pagar os novos impostos.

Contratação de um contador: Contar com um contador especializado é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais e aproveite todas as oportunidades de economia tributária.

Treinamento da equipe: Se a empresa contratar mais funcionários, é importante capacitar a equipe sobre novas responsabilidades e processos internos.

Dúvidas frequentes sobre impostos do MEI que migra para ME

Preciso emitir notas fiscais como ME? Sim. A emissão de notas fiscais é obrigatória no regime de ME, independentemente do tipo de atividade.

Os impostos no Simples Nacional são mais altos do que no MEI? Sim. O ME paga tributos proporcionais ao volume de faturamento, enquanto o MEI paga um valor fixo. No entanto, a formalização traz benefícios como a possibilidade de crescimento e maior credibilidade.

Posso voltar a ser MEI se minha receita cair? Sim, mas apenas se o faturamento voltar a ser inferior a R$ 81 mil anuais e você atender aos outros critérios do MEI.

Conclusão

Entender como ficam os impostos do MEI que migra para ME é essencial para uma transição tranquila e segura.

A migração traz novas obrigações fiscais e administrativas, mas também abre portas para o crescimento do negócio e o acesso a novos mercados.

Com planejamento, organização e o apoio de uma contabilidade especializada, é possível aproveitar todas as vantagens do regime de Microempresa sem comprometer a saúde financeira da empresa.

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