A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é um passo significativo para empreendedores que estão expandindo seus negócios.
Contudo, a mudança traz novos desafios, especialmente no que se refere à tributação.
Compreender como ficam os impostos do MEI que migra para ME é essencial para manter a saúde financeira da empresa e garantir a conformidade com as obrigações fiscais.
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Neste artigo, vamos explicar as diferenças tributárias entre MEI e ME, detalhar os impostos que passam a ser pagos após a migração e oferecer orientações sobre como se preparar para essa transição.
Quando o MEI precisa migrar para ME?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de formalização empresarial com limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Quando o empreendedor ultrapassa esse limite ou deseja contratar mais de um funcionário, é necessário migrar para o regime de Microempresa (ME).
Principais motivos para a migração:
- Faturamento acima do limite do MEI: Empresas que excedem R$ 81 mil por ano não podem permanecer no regime do MEI.
- Contratação de mais de um funcionário: O MEI permite apenas um empregado registrado.
- Atividades não permitidas no MEI: Algumas atividades não são elegíveis para o regime do MEI.
Como funcionam os impostos no regime do MEI?
Enquanto MEI, os impostos são simplificados e pagos por meio de uma guia única chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Tributos incluídos no DAS do MEI:
- INSS: Contribuição para a Previdência Social (5% do salário mínimo).
- ISS: Imposto sobre Serviços, caso a atividade seja de prestação de serviços (R$ 5 fixos).
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias, caso o MEI atue com comércio ou indústria (R$ 1 fixo).
O valor mensal do DAS do MEI é fixo, independentemente do faturamento, desde que esteja dentro do limite permitido.
Como ficam os impostos do MEI que migra para ME?
Ao migrar para o regime de Microempresa (ME), a tributação deixa de ser fixa e passa a ser calculada com base no faturamento e na atividade da empresa.
Principais mudanças nos impostos:
- Inclusão de novos tributos: O ME passa a recolher outros impostos que não estão incluídos no DAS do MEI, como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
- Cálculo proporcional ao faturamento: Os impostos deixam de ser fixos e passam a ser calculados com base na receita bruta ou no lucro, dependendo do regime tributário escolhido.
- Obrigação de entrega de declarações fiscais: O ME precisa apresentar declarações fiscais periódicas, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).
Regimes tributários disponíveis para a ME
Após a migração, o empreendedor pode optar por um dos regimes tributários disponíveis para Microempresas:
1.Simples Nacional
O Simples Nacional é a opção mais comum para Microempresas, pois simplifica o recolhimento de tributos em uma única guia (DAS).
Tributos incluídos no DAS:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS;
- COFINS;
- ICMS (para comércio e indústria);
- ISS (para prestação de serviços);
- CPP.
Vantagens do Simples Nacional:
- Simplificação no pagamento de impostos.
- Alíquotas reduzidas para empresas com faturamento inicial.
- Menor burocracia em relação a outros regimes.
Desvantagens do Simples Nacional:
- Limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
- Alíquotas progressivas, que aumentam conforme o faturamento.
2.Lucro Presumido
No Lucro Presumido, os tributos são calculados com base em um percentual presumido de lucro sobre a receita bruta.
Tributos no Lucro Presumido:
- IRPJ (15% sobre o lucro presumido).
- CSLL (9% sobre o lucro presumido).
- PIS (0,65%).
- Cofins (3%).
- ICMS e ISS, quando aplicáveis.
Vantagens do Lucro Presumido:
- Alíquotas competitivas para empresas com margens de lucro elevadas.
- O limite de faturamento anual é maior (R$ 78 milhões).
Desvantagens do Lucro Presumido:
- Maior complexidade na apuração de impostos.
- Não permite deduzir despesas operacionais.
3.Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, mas também pode ser vantajoso para empresas com despesas elevadas.
Tributos no Lucro Real:
- IRPJ (15% sobre o lucro líquido, mais 10% adicional para lucros acima de R$ 20 mil mensais).
- CSLL (9% sobre o lucro líquido).
- PIS (1,65%).
- Cofins (7,6%).
- ICMS e ISS, quando aplicáveis.
Vantagens do Lucro Real:
- Tributação sobre o lucro efetivo, reduzindo impostos em períodos de baixa receita.
- Permite deduzir despesas operacionais.
Desvantagens do Lucro Real:
- Maior rigor contábil e burocracia.
- Exige controle detalhado das receitas e despesas.
Como se preparar para a migração de MEI para ME
A transição de MEI para ME exige planejamento para evitar surpresas e garantir que a empresa continue saudável financeiramente.
Planejamento tributário: Analise os regimes tributários disponíveis para escolher a opção mais vantajosa para o seu negócio.
Organização financeira: Separe as finanças pessoais e empresariais, crie um controle rigoroso de receitas e despesas e mantenha um caixa reserva para pagar os novos impostos.
Contratação de um contador: Contar com um contador especializado é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais e aproveite todas as oportunidades de economia tributária.
Treinamento da equipe: Se a empresa contratar mais funcionários, é importante capacitar a equipe sobre novas responsabilidades e processos internos.
Dúvidas frequentes sobre impostos do MEI que migra para ME
Preciso emitir notas fiscais como ME? Sim. A emissão de notas fiscais é obrigatória no regime de ME, independentemente do tipo de atividade.
Os impostos no Simples Nacional são mais altos do que no MEI? Sim. O ME paga tributos proporcionais ao volume de faturamento, enquanto o MEI paga um valor fixo. No entanto, a formalização traz benefícios como a possibilidade de crescimento e maior credibilidade.
Posso voltar a ser MEI se minha receita cair? Sim, mas apenas se o faturamento voltar a ser inferior a R$ 81 mil anuais e você atender aos outros critérios do MEI.
Conclusão
Entender como ficam os impostos do MEI que migra para ME é essencial para uma transição tranquila e segura.
A migração traz novas obrigações fiscais e administrativas, mas também abre portas para o crescimento do negócio e o acesso a novos mercados.
Com planejamento, organização e o apoio de uma contabilidade especializada, é possível aproveitar todas as vantagens do regime de Microempresa sem comprometer a saúde financeira da empresa.
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