A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
A proposta foi encaminhada pelo governo federal e segue agora para o Senado antes da sanção presidencial. A medida representa uma das maiores alterações recentes na tabela do Imposto de Renda.
Com a aprovação da proposta, o número de brasileiros isentos saltará de aproximadamente 15 milhões para 26,6 milhões de contribuintes em 2026, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda.
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Como é a regra atual
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036,00 por mês. Acima desse valor, o imposto é calculado conforme faixas de renda que vão aumentando de forma progressiva até a alíquota máxima de 27,5%.
Essa tabela está defasada há anos, e a atualização era uma das principais reivindicações de sindicatos, associações e especialistas em política fiscal.
Com a inflação e o aumento do custo de vida, muitos trabalhadores que deveriam estar isentos acabaram sendo incluídos no pagamento do IR, um fenômeno conhecido como “corrosão da faixa de isenção”.
O novo projeto busca corrigir essa distorção e devolver parte do poder de compra perdido ao longo do tempo.
O que muda com o novo projeto
A principal mudança do PL 1.087/2025 é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com aplicação prevista para o ano de 2026.
Na prática, o texto estabelece que:
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Quem recebe até R$ 5.000,00 por mês ficará isento do pagamento de Imposto de Renda, graças a um desconto mensal automático de R$ 312,89, que zera o valor devido;
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Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, também terá redução proporcional, com um desconto mensal de até R$ 978,62.
Esses valores serão aplicados diretamente na folha de pagamento, reduzindo o valor retido na fonte e aliviando o bolso do trabalhador desde o primeiro mês de vigência da lei.
A proposta também prevê atualizações automáticas anuais da faixa de isenção conforme o crescimento do salário mínimo, o que evitará novas distorções nos próximos anos.
Impacto econômico e fiscal
O Ministério da Fazenda estima que a medida terá um custo de R$ 25,8 bilhões por ano aos cofres públicos.
Para compensar essa renúncia fiscal, o projeto estabelece a tributação sobre lucros e dividendos de pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, ou seja, cerca de R$ 50 mil por mês.
Essa taxação será progressiva, variando até 10% sobre o total distribuído, e incidirá especialmente sobre quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo a pasta, isso afetará aproximadamente 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes brasileiros.
Com isso, o governo busca promover uma forma de justiça tributária, aumentando a carga sobre os mais ricos e aliviando o peso fiscal sobre a classe média e os trabalhadores assalariados.
Além disso, parte da arrecadação adicional será utilizada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela Reforma Tributária, tornando o consumo de bens e serviços menos oneroso.
Quem será beneficiado na prática
Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, a nova faixa de isenção atingirá cerca de 26,6 milhões de brasileiros. Isso inclui trabalhadores formais com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e profissionais liberais que recebem até R$ 5 mil por mês.
Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também sentirá alívio no bolso, pois terá redução proporcional do imposto devido. Essa faixa intermediária corresponde a aproximadamente 10 milhões de contribuintes.
Em contrapartida, o impacto será maior sobre a elite econômica, que passará a pagar mais impostos sobre lucros, dividendos e ganhos financeiros.
O governo aposta que essa redistribuição ajudará a reduzir desigualdades sociais e regionais, reforçando a progressividade do sistema tributário.
O que esperar a partir de 2026
O texto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
A expectativa é que a nova tabela entre em vigor em 1º de janeiro de 2026, já valendo para o ano-base 2026 e declaração de 2027.
Contadores e especialistas em finanças pessoais recomendam que os contribuintes acompanhem as atualizações da Receita Federal, pois a implementação da nova regra poderá exigir ajustes nas faixas, nas retenções em folha e nas deduções permitidas.
A São Lucas Contabilidade destaca que o momento é ideal para planejar financeiramente o próximo ano, principalmente para quem está na faixa de transição entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Um bom planejamento pode ajudar a otimizar o pagamento de tributos e evitar retenções desnecessárias.
Conclusão
A ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros, fortalecer o consumo e estimular a economia.
Ao mesmo tempo, o projeto inaugura uma nova fase na busca por justiça fiscal e redistribuição de renda, com maior contribuição dos que têm rendas mais altas.
Mesmo com críticas e desafios, a mudança é um avanço para equilibrar o sistema tributário e torná-lo mais justo. E, como toda grande mudança, ela exige orientação contábil e planejamento.
A São Lucas Contabilidade está pronta para ajudar pessoas físicas e empresas a se adaptarem às novas regras do Imposto de Renda, garantindo economia, segurança e conformidade fiscal.
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