Como funciona o Lucro Presumido para e-commerce? Será que esse é o melhor regime tributário para quem vende produtos na internet?
Se você possui ou pretende montar um e-commerce, e deseja economizar de forma legal no pagamento de impostos, continue conosco até o final do conteúdo.
Como uma assessoria contábil especializada em e-commerces, neste conteúdo, a São Lucas Contabilidade, vai explicar como funciona o Lucro Presumido e lhe apresentar o caminho para economizar. Vale a pena conferir!
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O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, dentre elas, os e-commerces.
Neste regime, como o próprio nome sugere, o fisco faz uma presunção, ou seja, estima a margem de lucro das empresas, para fins de cálculo dos impostos.
Confira as alíquotas de cada imposto no Lucro Presumido para e-commerce:
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Para fins de apuração do IRPJ, o fisco considera que os e-commerces possuem margem de lucro de 8% sobre o faturamento.
Na prática, isso significa que para cada R$ 100 mil que o e-commerce vende, o fisco estima R$ 8 mil como lucro.
Por sua vez, sobre esse lucro estimado, aplica-se uma alíquota de 15% para chegar ao valor do IRPJ a pagar.
Veja o exemplo:
- R$ 100.000,00 x 8% = R$ 8.000,00
- R$ 8.000,00 x 15% = R$ 1.200,00
CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido
Por sua vez, para fins de apuração da CSLL, o fisco considera que e-commerces possuem margem de lucro de 12% sobre o faturamento.
Na prática, isso significa que para cada R$ 100 mil que o e-commerce vende, o fisco estima R$ 12 mil como lucro.
Por sua vez, sobre esse lucro estimado, aplica-se uma alíquota de 9% para chegar ao valor da CSLL a pagar.
Veja o exemplo:
- R$ 100.000,00 x 12% = R$ 12.000,00
- R$ 12.000,00 x 9% = R$ 1.080,00
Outros impostos do Lucro Presumido para e-commerce
Por fim, com relação aos demais impostos, temos o seguinte:
- PIS – Programa de Integração Social: 0,65% sobre o faturamento;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social: 3% sobre o faturamento;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: Calculado de acordo com as regras e alíquotas previstas na legislação de cada estado.
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal: 20% sobre a folha de pagamento.
Simples Nacional ou Lucro Presumido para e-commerce: qual a melhor opção?
No Simples Nacional os e-commerces pagam seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento.
Veja como funciona:
Anexo I do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
No entanto, apesar da facilidade de pagar impostos em guia única, o Simples Nacional nem sempre é o melhor regime tributário para e-commerce. Na prática, isso acontece, pois no Simples os impostos são calculados sobre o faturamento com alíquotas progressivas.
Além disso, e-commerces costumam ter um alto volume de faturamento, mas margem de lucro reduzida, fazendo com que, em boa parte dos casos, a escolha de um regime com tributação sobre o lucro seja mais interessante.
Lucro Real ou Lucro Presumido para e-commerce: qual a melhor opção?
O Lucro Real é um regime tributário de maior complexidade, mas que costuma ser uma boa opção para empresas com margem de lucro reduzida.
Na prática, isso acontece, pois no Lucro Real, impostos como o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro, e não sobre o faturamento.
Confira as alíquotas:
- IRPJ: 15% sobre o lucro, mais um adicional de 10% para o lucro trimestral que exceder R$ 60 mil.
- CSLL: 9% sobre o lucro.
- COFINS: 7,6% no regime de crédito e débito;
- PIS: 1,65% no regime de crédito e débito;
- ICMS: Calculado de acordo com as regras e alíquotas previstas na legislação do seu estado.
Como descobrir o melhor regime tributário para e-commerce?
Ao contrário do que muitos pensam, não existe o “melhor regime tributário para e-commerce”. Pois na verdade, tudo vai depender da realidade de cada negócio.
Na prática, existem casos onde o Lucro Presumido é a melhor escolha, outros em que o Simples Nacional é a opção mais econômica, e por fim, situações onde o Lucro Real é o caminho ideal.
Sendo assim, o empreendedor que possui ou pretende montar um e-commerce, precisa contar com a assessoria de uma contabilidade especializada, que faça todos os cálculos necessários, e compare os três regimes com base na sua realidade de negócio.
Não tenha dúvidas, esse é o único caminho para que você tenha plena certeza de fazer a escolha certa para pagar menos impostos.
Qual a importância da contabilidade para e-commerce?
A contabilidade para e-commerce é fundamental para a regularidade fiscal e contábil das lojas virtuais perante o fisco, o que inclui:
- Legalização e abertura do e-commerce;
- Planejamento tributário para redução de impostos;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil e outros documentos;
- Cálculo do pró-labore e folha de pagamento;
- Orientação para emissão de notas fiscais;
- Dentre outros itens importantes.
Além disso, quem escolhe a São Lucas Contabilidade encontra:
- Assessoria fiscal: Contamos com profissionais qualificados para cuidar de todas as questões fiscais e tributárias do seu e-commerce, e lhe ajudar a economizar.
- Assessoria contábil: A organização e a regularização de todos os procedimentos contábeis são de extrema importância para o seu negócio, por isso estamos sempre atentos para que nada fuja do controle.
- Folha de pagamento: Cuidamos do cálculo do seu pró-labore e da folha de pagamento dos seus funcionários.
- Suporte personalizado: O seu e-commerce passa a contar com uma equipe especializada de contadores e recebe todo o suporte necessário.
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