Como migrar de MEI para ME

Como migrar de MEI para ME? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores que estão experimentando um processo de crescimento nos seus negócios.

Alcançar um patamar onde migrar de MEI para ME passa a ser uma necessidade, é um sinal muito positivo, afinal, isso indica que o empreendedor está trilhando o caminho certo.

Para ajudar você que chegou neste ponto, mas possui dúvidas importantes para esclarecer, a São Lucas Contabilidade preparou um conteúdo completo.

O que é MEI

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinado àqueles que sonham em abrir um pequeno negócio, com faturamento anual de até R$ 81 mil e no máximo um funcionário.

Esse tipo de empresa é muito interessante para quem está abrindo um negócio sem muitos recursos, mas faz questão de se formalizar e ter acesso aos benefícios que um CNPJ pode oferecer, dentre eles:

• Pagamento de impostos em valor reduzido;
• Pagamento de impostos em guia única;
• Permissão para emissão de notas fiscais;
• Acesso a fornecedores que trabalham apenas com pessoas jurídicas;
• Acesso a conta bancária PJ e oportunidades especiais de crédito;
• Possibilidade de participar de licitações públicas;
• Acesso a aposentadoria e benefícios do INSS;
• Dentre outras vantagens importantes.

No entanto, muito embora o MEI conte com alguns atrativos, esse tipo de empresa possui suas limitações, dentre elas:

• Limite de faturamento em apenas R$ 81 mil;
• Limite para contratação de apenas 1 funcionário;
• Algumas atividades não são permitidas ao MEI;
• O empreendedor não pode ter sócios ou abrir filiais;
• O empreendedor não pode abrir outras empresas;
• A aposentadoria garantida ao MEI é de apenas 1 salário mínimo.

Se essas limitações estão travando o seu negócio, não tenha dúvidas, é hora de migrar de MEI para ME.

O que é ME

ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial que contempla todas as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Empresas que se encontram nessa categoria, podem ser optantes pelo Simples Nacional, ou seja, desta forma continuam pagando seus impostos em guia única, e além disso, não contam com as limitações impostas ao MEI.

Muitos empreendedores, preferem começar por essa categoria empresarial, enquanto outros iniciam como MEI, e posteriormente, decidem ou precisam migrar de MEI para ME.

Quando migrar de MEI para ME?

O empreendedor pode migrar de MEI para ME, a qualquer momento por decisão própria, bastando comunicar ao contador, para que o mesmo cuide dessa transformação.

No entanto, também existem diversas situações onde o microempreendedor é obrigado a deixar o MEI e passar para a condição de microempresa. Confira!

1.Por excesso de receita: A transformação de MEI para ME por excesso de receita, acontece quando o limite anual de faturamento não comporta mais os rendimentos da empresa.

Para esse caso, existem duas hipóteses:

• Excesso de faturamento em até 20%: Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento em até 20%, faturando até R$ 97.200,00 no ano, basta pagar uma guia complementar referente ao excesso de receita e migrar para ME.
• Excesso de faturamento em mais de 20%: Quando o MEI ultrapassa o seu limite de faturamento em mais de 20%, além de migrar, o mesmo pagará impostos retroativos a janeiro, como se fosse uma microempresa desde aquele momento.

2.Por atividade econômica: O MEI também precisa migrar para ME, quando passa a desenvolver atividades não permitidas ao microempreendedor individual.

3.Por número de funcionários: Outro motivo que torna obrigatória a transformação do MEI em ME, é a necessidade de contratar e manter 2 ou mais funcionários efetivos.

4.Para abertura de filial ou outra empresa: Se o microempreendedor planeja abrir outra empresa ou filiais, também é preciso migrar para ME.

5.Para inclusão de sócios: Por fim, também é preciso deixar o MEI, caso o empreendedor deseje incluir sócios na sua empresa ou participar como sócio em outros negócios.

Independente do motivo, a assessoria e o suporte de um contador será fundamental para a condução do processo de transformação.

Quanto custa migrar de MEI para ME?

Para migrar de MEI para ME, o empreendedor precisará efetuar o pagamento das taxas cobradas pela Junta Comercial do seu estado.

A boa notícia, é que ao contrário do que muitos pensam, as taxas não são elevadas, e com isso, não se faz necessário um alto investimento para concretizar a mudança e legalização do negócio na condição de microempresa.

Para obter um orçamento completo e detalhado, você pode clicar no botão do WhatsApp para falar com um dos nossos especialistas.

Quanto vou pagar de imposto ao migrar para ME?

Ao migrar para ME, uma das maiores preocupações do microempreendedor, diz respeito à mudança no valor dos seus impostos.

Como todos nós sabemos, o MEI paga uma pequena e fixa contribuição mensal. Mas, e quanto a ME, como funciona? Bom, neste caso, o faturamento da empresa passa a ser levado em consideração para efeitos de cálculo dos impostos.

A boa notícia, é que você poderá optar pelo Simples Nacional, um regime tributário com alíquota a partir de 4% (no Anexo I) sobre o faturamento para comércio e 6% para serviços (no Anexo III).

Não se preocupe, o time da São Lucas Contabilidade vai fazer todos os cálculos para você, encontrar a opção mais econômica para a sua empresa, e lhe apresentar com antecedência, o valor que você pagará em impostos.

Como migrar de MEI para ME?

Migrar de MEI para ME, é muito simples, e para isso, basta que você conte com os serviços de um escritório de contabilidade.

O contador vai cuidar de todos os trâmites necessários para regularizar a situação da sua empresa, incluindo:

• Alteração cadastral na Junta Comercial;
• Atualização do cadastro na Prefeitura;
• Atualização do cadastro na Secretaria Estadual de Fazenda (quando for o caso).

Para saber mais e migrar a sua empresa de MEI para ME, sem qualquer tipo de dor de cabeça ou complicação, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas. Será um enorme prazer ajudar você!