Vale a pena migrar e-commerce para o Lucro Real? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários que estão recolhendo seus impostos através de outros regimes.
Sabendo disso, o time de especialistas em contabilidade para e-commerce da São Lucas Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e faça a leitura do artigo até o final.
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ToggleO que é e como funciona o Lucro Real?
O Lucro Real é um dos regimes tributários disponíveis para empresas instaladas aqui no Brasil. Por sua vez, uma das suas principais diferenças para os demais regimes, é que no Lucro Real, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro, e não sobre o faturamento.
Este regime é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que desenvolvem determinadas atividades, sendo opcional nos demais casos.
As alíquotas utilizadas para o cálculo de impostos de e-commerces tributados pelo Lucro Real são as seguintes:
- IRPJ: 15% sobre o lucro + 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- CSLL: 9% sobre o lucro;
- COFINS: 7,6% sobre o faturamento;
- PIS: 1,65% sobre o faturamento;
- ICMS: Conforme a legislação de cada estado.
Como funciona a tributação para e-commerces que não estão no Lucro Real?
E-commerces que não estão no Lucro Real recolhem seus impostos no Simples Nacional ou no Lucro Presumido. Na sequência, nós vamos explicar como cada alternativa funciona.
Simples Nacional para e-commerce
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2008, com o objetivo de oferecer tratamento fiscal diferenciado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
De acordo com a legislação em vigor, os e-commerces optantes por esse regime, pagam os seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento.
Confira os impostos que um e-commerce paga de forma unificada no Simples Nacional:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
No Simples Nacional os e-commerces são tributados no Anexo I, cuja alíquota inicia em 4% sobre o faturamento. Confira a tabela abaixo:
Anexo I
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Como podemos observar, nesta tabela, temos faixas de faturamento, alíquotas e a partir da segunda faixa, um montante a ser utilizado como dedução da base para cálculo do imposto.
A dedução em questão, reduz a tributação do Simples Nacional, para e-commerce, fazendo com que a maior alíquota seja de 19%, mas sim, de aproximadamente 11,12%.
Lucro Presumido para e-commerce
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, dentre elas, os e-commerces.
Neste regime, como o próprio nome sugere, o fisco faz uma presunção, ou seja, estima a margem de lucro das empresas, para fins de cálculo dos impostos.
As alíquotas utilizadas para o cálculo de impostos de e-commerces tributados pelo Lucro Presumido são as seguintes:
- IRPJ: 1,20% sobre o faturamento
- CSLL: 1,08% sobre o faturamento;
- COFINS: 3% sobre o faturamento;
- PIS: 0,65% sobre o faturamento;
- ICMS: Conforme a legislação de cada estado.
Diante das opções, será que vale a pena migrar e-commerce para o Lucro Real? Isso é o que nós vamos descobrir no próximo tópico.
Vale a pena migrar e-commerce para o Lucro Real?
Migrar para o Lucro Real é uma decisão que não deve ser tomada de forma precipitada. É muito importante contar com a assessoria de uma contabilidade especializada e montar um planejamento tributário detalhado.
A contabilidade especializada pode oferecer uma análise profunda da situação fiscal do seu e-commerce, ajudando a identificar se o Lucro Real pode realmente proporcionar economia.
Diante disso, para decidir se vale a pena migrar seu e-commerce para o Lucro Real, é essencial realizar um planejamento tributário detalhado, incluindo:
- Análise de faturamento e margens de lucro: Avalie o faturamento anual e as margens de lucro do seu e-commerce. Empresas com despesas operacionais altas ou margens de lucro menores podem se beneficiar mais do Lucro Real.
- Simulação de tributos: Realize simulações dos tributos no Simples Nacional, no Lucro Presumido e no Lucro Real para comparar a carga tributária.
- Identificação de despesas dedutíveis: Identifique todas as despesas que podem ser deduzidas no regime de Lucro Real.
- Consultoria especializada: Contrate uma contabilidade especializada em e-commerce para realizar uma análise detalhada e fornecer orientação sobre a melhor escolha. Profissionais experientes podem identificar oportunidades de otimização fiscal e garantir a conformidade com as exigências legais.
Importância da contabilidade para e-commerce
A contabilidade para e-commerce é fundamental para a regularidade fiscal e contábil das lojas virtuais perante o fisco, e pode atuar em diversas tarefas, incluindo:
- Legalização e abertura do e-commerce;
- Planejamento tributário para redução de impostos;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil e outros documentos;
- Cálculo do pró-labore e folha de pagamento;
- Orientação para emissão de notas fiscais;
- Dentre outros itens importantes.
Na prática, os empresários que possuem o apoio de uma contabilidade especializada, ficam tranquilos com relação ao fisco, e além disso, podem ter acesso a um planejamento para pagar menos impostos, tornando seu negócio mais lucrativo e competitivo.
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