Declarar o Imposto de Renda é uma obrigação anual para boa parte dos brasileiros. No entanto, por diversos motivos, algumas pessoas podem deixar de cumprir essa exigência dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.
Se você não declarou o Imposto de Renda, é natural sentir preocupação e ansiedade sobre as possíveis consequências e os próximos passos a serem tomados.
Neste artigo, abordaremos o que pode acontecer se você não declarar o Imposto de Renda, as penalidades envolvidas e como regularizar sua situação.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Antes de entrarmos nos detalhes sobre o que fazer se você não declarou o Imposto de Renda, é importante verificar se de fato você estava obrigado a entregar a declaração.
De acordo com a Receita Federal, a declaração de Imposto de Renda precisa ser entregue por todos os contribuintes que se enquadrem em uma ou mais hipóteses presentes na lista abaixo.
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- Obteve em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Recebeu isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Recebeu no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Tinha até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possui trust no exterior;
- Deseja atualizar bens no exterior.
Se você atende ao menos um dos requisitos acima, mas ainda não entregou a sua declaração de IR, providencie o quanto antes a regularização.
Quais as consequências de não declarar o Imposto de Renda?
Deixar de declarar o Imposto de Renda pode acarretar uma série de consequências. As penalidades variam desde multas até problemas mais graves. Confira na sequência!
1.Multa por atraso na entrega
Se você deixou de entregar a declaração dentro do prazo, estará sujeito a uma multa por atraso. A multa mínima é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.
O cálculo da multa é feito da seguinte forma: 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20%, com o valor mínimo de R$ 165,74. Quanto mais tempo você demorar para regularizar a situação, maior será a multa.
2.Juros de Mora
Além da multa, o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo também estará sujeito aos juros de mora. Esses juros são calculados com base na taxa Selic e incidem sobre o valor do imposto devido.
Os juros começam a contar a partir do mês seguinte ao vencimento do prazo para a entrega da declaração e se acumulam até a data do pagamento.
3.Inscrição na dívida ativa da União
Caso a situação não seja regularizada, a Receita Federal pode inscrever o contribuinte na Dívida Ativa da União. Isso significa que a dívida será encaminhada para cobrança judicial, e o contribuinte poderá enfrentar processos judiciais e ter bens penhorados para quitar o débito.
Além disso, a inscrição na Dívida Ativa prejudica o crédito e dificulta a obtenção de financiamentos e empréstimos.
4.Problemas com o CPF
Não declarar o Imposto de Renda pode resultar em problemas com o seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
O CPF é um documento essencial para diversas atividades, como abrir contas bancárias, solicitar crédito, realizar compras a prazo e participar de concursos públicos. Se o seu CPF estiver irregular, você pode enfrentar dificuldades nessas e em outras situações.
Como regularizar a situação
Se você não enviou a declaração de Imposto de Renda no prazo, a boa notícia é que é possível regularizar a situação e evitar complicações maiores. Veja os passos que você deve seguir:
1.Preencha e envie a declaração atrasada
O primeiro passo para regularizar sua situação é preencher e enviar a declaração atrasada.
Para isso, você deve utilizar o programa de declaração da Receita Federal referente ao ano-base em questão.
O programa está disponível no site da Receita Federal. Ao enviar a declaração, o sistema calculará automaticamente a multa e os juros devidos, que serão informados no recibo de entrega.
2.Emitir e Pagar o DARF
Após enviar a declaração, você deve emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da multa e dos juros.
O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, pela internet ou em caixas eletrônicos, desde que observada a data de vencimento.
3.Acompanhe a situação
Após regularizar a declaração e pagar os valores devidos, é importante acompanhar a situação para garantir que não há pendências.
Você pode fazer isso acessando o Portal e-CAC com sua senha GOV.BR. Neste ambiente, é possível consultar o status da declaração enviada e verificar se a mesma foi corretamente processada pelo fisco.
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