Negócio digital precisa ter CNPJ? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que desejam empreender e ganhar dinheiro na internet, sendo como um prestador de serviços, ou então, vendendo produtos físicos ou infoprodutos.
Sabendo disso, o time da São Lucas Contabilidade decidiu preparar um artigo completo sobre o tema com o objetivo de esclarecer todas as suas dúvidas sobre CNPJ e impostos.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
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Tipos de negócios digitais para ganhar dinheiro na internet
São muitas as opções em tipos de negócios digitais para ganhar dinheiro na internet, dentre as quais, podemos destacar:
- Infoprodutor: Um infoprodutor cria e vende produtos digitais, como cursos online, e-books e mentorias. Esses produtos são geralmente focados em nichos específicos e podem ser vendidos repetidamente sem a necessidade de estoque físico.
- E-commerce: Um e-commerce é uma loja que vende produtos físicos na internet. Pode variar desde pequenas lojas de nicho até grandes plataformas com uma ampla gama de produtos.
- Gestor de tráfego: Um gestor de tráfego é responsável por criar e otimizar campanhas publicitárias para gerar tráfego para sites, landing pages, redes sociais ou e-commerces.
- Social media: Um social media é responsável por criar e gerenciar conteúdo em redes sociais para empresas ou indivíduos. Isso inclui planejamento de conteúdo, criação de posts, interações com seguidores e análise de desempenho.
- Influencer: Influenciadores são indivíduos que têm um grande número de seguidores em redes sociais e são capazes de influenciar as decisões de compra e opiniões de seu público.
- Youtuber: Um Youtuber cria e publica vídeos no YouTube, abordando uma variedade de temas, desde entretenimento e educação até vlogs e tutoriais.
Essas são apenas algumas das possibilidades para quem deseja abrir um negócio digital e ganhar dinheiro na internet. Mas, afinal, será que negócio digital precisa ter CNPJ?
Quanto um negócio digital paga de imposto?
O valor que um negócio digital paga de imposto depende do volume de faturamento do negócio, do tipo de atividade desenvolvida e do regime tributário adotado.
Confira um resumo para negócios digitais optantes pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido:
Impostos para negócios digitais no Simples Nacional
No Simples Nacional aqueles que trabalham com a venda de produtos físicos ou digitais, são tributados no Anexo I, cuja alíquota pode iniciar em 4% sobre o volume de faturamento mensal.
Anexo I
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Observações importantes:
- Considerando as deduções, a alíquota efetiva máxima de tributação neste anexo é de 11,12% sobre o faturamento mensal.
- E-books possuem imunidade de ICMS, item que se for corretamente aproveitado, pode garantir uma alíquota de tributação ainda menor.
Por sua vez, os prestadores de serviços em geral são tributados no Anexo III e em alguns casos, no Anexo V.
Na prática, aqueles que vendem cursos e mentorias, bem são tributados diretamente no Anexo III, enquanto os demais prestadores de serviços do mercado digital, ficam sujeitos à regra do fator R, que diz basicamente o seguinte:
- Se as despesas com folha de pagamento e pró-labore forem iguais ou maiores que 28% sobre o faturamento, os impostos são calculados no Anexo III.
- Se as despesas com folha de pagamento e pró-labore forem menores que 28% sobre o faturamento, os impostos são calculados no Anexo V.
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Observação importante:
- Para os negócios digitais enquadrados em um dos anexos acima, a alíquota efetiva máxima varia de 19,25% a 19,50% sobre o faturamento.
- O Simples Nacional pode ser utilizado por negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Impostos para negócios digitais no Lucro Presumido
No Lucro Presumido o valor que você pagará de impostos também dependerá do tipo de atividade desenvolvida pela sua empresa. No entanto, as alíquotas são fixas e não variam de acordo com o seu volume de faturamento.
Em resumo, as alíquotas são as seguintes:
Para venda de e-books:
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
Na venda de e-books, é possível aproveitar regras de isenção ou imunidade para os demais tributos.
Para e-commerces:
- Impostos Federais: 5,93% sobre o faturamento;
- Imposto Estadual (ICMS): alíquota varia de estado para estado.
Para prestadores de serviços digitais em geral:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da alíquota de ISS do município para o tipo de atividade a ser desenvolvida.
Resumo: Do ponto de vista tributário, o negócio digital precisa ter CNPJ, pois a carga de impostos como pessoa física pode chegar a 27,50%, enquanto para os empreendedores que possuem CNPJ, as alíquotas são menores, como acabamos de ver.
Negócio digital precisa ter CNPJ: emissão de nota fiscal
Para transmitir credibilidade para os clientes e evitar problemas com o fisco, o negócio digital precisa ter CNPJ, a fim de que seja possível emitir nota fiscal.
A propósito, a emissão de nota fiscal é obrigatória na venda de produtos (físicos ou digitais), vem como, na prestação de serviços. Veja o que diz à Lei 8.846/1994
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Como abrir CNPJ para negócio digital
Negócio digital precisa ter CNPJ e obter o documento é muito fácil. Para isso, siga às orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade para negócios digitais: Após tomar a decisão de abrir CNPJ para negócios digitais, a primeira coisa que o empreendedor precisa fazer é buscar uma contabilidade especializada neste nicho de mercado.
A boa notícia é que para isso você não precisa ir muito longe, já que pode contar com os serviços e a assessoria do time de especialistas aqui da São Lucas Contabilidade.
2.Separe os documentos necessários: Logo na sequência, você precisará separar alguns documentos, dentre eles:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do local para abertura da empresa.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Para finalizar, basta aguardar alguns dias, enquanto o nosso time cuida da emissão dos demais documentos que você vai precisar para operar de forma legal, e pagar menos impostos, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Não tenha dúvidas, negócio digital precisa ter CNPJ. Para saber mais e se regularizar, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
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