Como emitir nota fiscal para infoprodutor? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores que vendem ou estão interessados em começar a vender infoprodutos como cursos, e-books e mentorias.
Sabendo disso, o time da São Lucas Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
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Nota fiscal para infoprodutor é obrigatória?
Sim. Infoprodutor precisa emitir nota fiscal, pois trata-se de um documento obrigatório para registro da venda de mercadorias ou prestação de serviços.
Para que não restem dúvidas, veja o que diz a Lei 8.846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Por sua vez, o descumprimento da necessidade de emitir nota fiscal é considerado um crime, cuja pena pode resultar em prisão.
Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Diante disso, não tenha dúvidas, se você vende ou pretende começar a vender produtos digitais, você precisa obter autorização para começar a emitir notas fiscais.
Nota fiscal para infoprodutor: qual tipo de nota fiscal emitir?
O tipo de nota fiscal para infoprodutor que você precisará emitir, dependerá do tipo de produto digital comercializado. Veja como funciona:
- Para venda de cursos e mentorias: Cursos e mentorias são prestações de serviços, e como tal, o tipo de nota que você precisará emitir é a NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
- Para venda de e-books: E-books são produtos e como tal, o tipo de nota fiscal que você precisará emitir é a NFe – Nota Fiscal Eletrônica.
Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos?
Para emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, você precisará abrir um CNPJ, seguindo as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais: O primeiro passo para legalizar suas atividades e começar a emitir notas fiscais é contratar uma assessoria contábil especializada em negócios digitais.
O contador especialista vai esclarecer todas as suas dúvidas, cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
Ainda não tem uma contabilidade especializada ao seu lado para escalar os seus negócios sem correr riscos fiscais? Conte com a São Lucas Contabilidade, atendemos infoprodutores de todas as partes do país.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo após contratar um escritório de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.
Não tem um endereço comercial para registrar a sua empresa? Não se preocupe, pois podemos lhe fornecer uma sede virtual gratuita, ou seja, um endereço comercial para utilizar no seu CNPJ sem custos adicionais.
Com a sede virtual, você registra a sua empresa sem ter a despesa de alugar uma sala comercial ou perder privacidade ou utilizar o seu endereço residencial como endereço do CNPJ.
Para saber mais sobre essa possibilidade, tudo que você precisa fazer é entrar em contato conosco!
3.Escolha o tipo de CNPJ ideal para os seus objetivos: Na sequência, você precisará escolher o tipo de CNPJ que vai atender melhor aos seus objetivos.
Dentre as opções mais indicadas, temos:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ para quem deseja abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de CNPJ para duas ou mais pessoas que desejam abrir uma empresa em sociedade.
4.Aguarde a abertura e legalização da sua empresa: Nesta etapa, a contabilidade cuidará dos trâmites para abertura e legalização da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
5.Emissão da nota fiscal para infoprodutor: Com o CNPJ e demais documentos da empresa em ordem, você receberá autorização do fisco para começar a emitir as notas fiscais.
Para isso, recomendamos que você contrate um software que funcione integrado a sua plataforma de vendas e emita as notas fiscais para você de forma automática.
A depender do seu volume de vendas, tentar emitir as notas de forma manual pode se tornar inviável.
Contabilidade para infoprodutor
Se você deseja saber mais sobre a emissão de nota fiscal para infoprodutor, legalizar suas atividades e esclarecer outras dúvidas, conte com o suporte e orientação do nosso time de especialistas.
A São Lucas Contabilidade é uma assessoria contábil especializada em negócios digitais, que atende infoprodutores de todas as partes do país.
Além de ajudar você a emitir suas notas fiscais, a nossa equipe vai estudar a melhor saída para que você pague a menor carga possível de impostos sobre suas vendas.
Para saber mais sobre o assunto e legalizar suas atividades como infoprodutor, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
