Nutricionista e MEI são duas palavras-chave que, juntas, despertam dúvidas frequentes entre os profissionais da área de nutrição que buscam formalizar suas atividades de forma simplificada.
Neste artigo, vamos explicar se nutricionista pode ser MEI, os motivos pelos quais essa opção pode ou não ser viável, além de apresentar alternativas para a abertura de um CNPJ.
Se você é nutricionista e deseja aproveitar todos os benefícios da formalização como PJ, sem quaisquer tipos de complicações, continue acompanhando este conteúdo até o final.
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Limitações do MEI para profissionais da saúde
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para simplificar a formalização de pequenos empreendedores, oferecendo um processo ágil para obter um CNPJ e uma tributação reduzida.
Contudo, existem limitações específicas quanto às atividades permitidas para o MEI, e essa é a principal questão quando se pergunta se nutricionista pode ser MEI.
Embora o MEI seja uma excelente opção para diversos tipos de negócios, as atividades regulamentadas, como a nutrição, não se enquadram nas ocupações permitidas.
Sendo assim, muitos nutricionistas enfrentam a dúvida: nutricionista pode ser MEI? A resposta, é negativa. Isso ocorre porque a atividade de nutrição envolve atendimentos clínicos e a prescrição de dietas, que exigem um alto grau de responsabilidade técnica e profissional.
Dessa forma, a formalização por meio do MEI não atende às exigências da legislação em vigor.
Por que nutricionista não pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, nutricionistas não podem ser MEI, pois o exercício da nutrição não está contemplado no rol de ocupações permitidas para microempreendedores individuais.
Além disso, por mais que a legislação em vigor permitisse o exercício da nutrição como MEI, esse modelo de formalização não seria interessante, visto que o limite anual de faturamento para microempreendedores é de apenas R$ 81 mil.
O limite de faturamento em questão seria insuficiente para a maior parte dos profissionais da área de nutrição.
Alternativas para nutricionistas que desejam abrir um CNPJ
Embora o MEI não seja viável para a maioria dos nutricionistas, existem outras formas de formalização que permitem ao profissional exercer suas atividades de forma regularizada e aproveitar benefícios como economia tributária, emissão de notas fiscais e acesso a linhas de crédito.
1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU é uma excelente alternativa para nutricionistas que desejam atuar de forma individual, mas com a segurança de uma pessoa jurídica.
Vantagens:
- Permite a separação do patrimônio pessoal do profissional, limitando a responsabilidade ao capital social da empresa.
- Possibilita a emissão de notas fiscais e o acesso a regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional.
- É uma opção adequada para quem busca formalizar a atividade sem a necessidade de sócios.
2.Sociedade Empresária Limitada (LTDA) ou Sociedade Simples
Caso o nutricionista opte por ter sócios, pode ser interessante constituir uma Sociedade Limitada ou uma Sociedade Simples.
Vantagens:
- Permite a divisão de responsabilidades e a compartilhamento de investimentos e lucros.
- Facilita a ampliação dos serviços e a formalização de contratos com clínicas, hospitais e outras instituições de saúde.
- Essa modalidade também possibilita a adoção de regimes tributários que proporcionem uma redução significativa na carga fiscal.
Essas alternativas garantem que, mesmo sem a possibilidade de se enquadrar como MEI, o nutricionista possa se formalizar e usufruir dos benefícios de ser uma pessoa jurídica.
Nutricionista não pode ser MEI: benefícios de abrir um CNPJ para nutricionista
Optar por abrir um CNPJ, mesmo não sendo possível o registro como MEI, traz diversos benefícios para o nutricionista, tais como:
Economia tributária
Profissionais que atuam como pessoa física podem estar sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda mais altas, chegando a 27,50%.
Com um CNPJ, o nutricionista pode optar por regimes como o Simples Nacional, onde a tributação pode ser significativamente menor.
Essa economia tributária permite que parte do faturamento seja reinvestida na melhoria dos serviços ou em novas tecnologias.
Emissão de notas fiscais
Ter um CNPJ possibilita a emissão de notas fiscais, o que é fundamental para fechar contratos com instituições de saúde, clínicas e hospitais.
A emissão de notas fiscais também aumenta a credibilidade e profissionalismo do nutricionista, contribuindo para a consolidação de sua marca no mercado.
Acesso a linhas de crédito
A formalização por meio de um CNPJ permite o acesso a linhas de crédito e financiamentos com condições mais favoráveis.
Na prática, isso é muito importante para nutricionistas que desejam investir na abertura ou modernização de consultórios e clínicas, ampliando a capacidade de atendimento e melhorando a infraestrutura.
Proteção patrimonial
Ao optar por uma estrutura jurídica adequada, como a SLU ou LTDA, o nutricionista consegue separar seu patrimônio pessoal do empresarial.
Essa separação é fundamental para proteger os bens pessoais em caso de eventuais problemas financeiros ou passivos decorrentes da atividade profissional.
Passo a passo para abrir CNPJ para nutricionista
Se você está convencido de que a melhor opção é formalizar sua atividade por meio de um CNPJ, veja um guia prático para abrir CNPJ para nutricionistas:
1.Contrate um contador especializado
O primeiro passo é buscar um escritório de contabilidade com experiência na área da saúde, especialmente com profissionais como nutricionistas.
Um contador especializado ajudará na escolha da natureza jurídica ideal e do regime tributário que melhor se adapta ao seu perfil e volume de faturamento.
2.Separe a documentação necessária
Organize todos os documentos que serão exigidos no processo de formalização, que geralmente incluem:
- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
- Registro profissional no Conselho Regional de Nutrição (CRN).
- Comprovante do endereço comercial (pode ser o endereço de um consultório ou uma sede virtual).
- Outros documentos que o contador indicar, como comprovantes de qualificação e, se aplicável, contratos sociais.
3.Escolha a natureza jurídica
Com o auxílio do contador, avalie qual a melhor estrutura para o seu negócio. As opções mais comuns para nutricionistas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Para atuar individualmente, com proteção patrimonial.
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA) ou Sociedade Simples: Caso opte por ter sócios e dividir responsabilidades e lucros.
4.Realize o registro na Junta Comercial
Depois de definir a estrutura jurídica e reunir a documentação, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde a atividade será desenvolvida. Esse registro formaliza a constituição da empresa e é essencial para obter o CNPJ.
Após o registro na Junta Comercial, o contador solicitará a emissão do CNPJ junto à Receita Federal. Com o CNPJ emitido, o nutricionista passa a ser reconhecido como pessoa jurídica e pode usufruir de todos os benefícios associados.
6.Solicite a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento
Por fim, será necessário realizar a inscrição municipal e obter o Alvará de Funcionamento.
Essas etapas garantem que o negócio esteja regularizado para a emissão de notas fiscais e a prestação de serviços.
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