O que é DIMP e como ela afeta vendedores de marketplaces

A DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento), impacta diretamente quem vende em marketplaces como Shopee, Mercado Livre, Amazon, Magalu e outros.

A partir dela, o Fisco terá acesso a detalhes sobre as vendas, formas de recebimento e movimentações financeiras dos lojistas.

Neste artigo da São Lucas Contabilidade, você vai entender o que é a DIMP, por que ela foi criada, como funciona e de que forma afeta os vendedores digitais.

O que é a DIMP

A DIMP é uma obrigação acessória que tem como objetivo integrar as informações sobre pagamentos e recebimentos realizados por meio de intermediadores financeiros e plataformas digitais.

Em outras palavras, é uma declaração que visa cruzar dados de vendas com os pagamentos recebidos, evitando sonegação e garantindo mais controle sobre a arrecadação de impostos.

Com a DIMP, marketplaces e empresas de intermediação de pagamentos, como PagSeguro, Mercado Pago, PayPal, PicPay, Stone, Nubank e bancos digitais, devem enviar periodicamente à Receita Federal todas as informações sobre transações comerciais realizadas em suas plataformas. Isso inclui dados como:

• Valor total das vendas realizadas;

• CPF ou CNPJ do vendedor;

• Formas de pagamento utilizadas;

• Datas das transações;

• Estornos, reembolsos e cancelamentos;

• Taxas cobradas pelas plataformas.

O objetivo é tornar o sistema tributário mais transparente e evitar que rendimentos obtidos em ambientes digitais deixem de ser declarados.

Por que a DIMP foi criada

Nos últimos anos, o crescimento do e-commerce e dos marketplaces trouxe grandes desafios para o controle fiscal. Muitos vendedores, especialmente pequenos empreendedores e autônomos, começaram a movimentar valores expressivos sem emitir nota fiscal ou declarar os rendimentos.

Para combater a evasão fiscal, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais decidiram criar um sistema automatizado de cruzamento de dados. Assim, se o vendedor recebe um valor via plataforma de pagamento e não emite a nota fiscal correspondente, a diferença será identificada facilmente.

A DIMP, portanto, é uma ferramenta que visa melhorar o monitoramento das operações comerciais digitais, permitindo que o Fisco tenha uma visão completa das receitas geradas pelos contribuintes.

Como a DIMP afeta vendedores de marketplaces

Para quem vende em marketplaces, a principal mudança trazida pela DIMP é o aumento da fiscalização. A Receita Federal agora poderá acompanhar, em tempo real, o quanto cada vendedor recebe por mês e confrontar essas informações com as notas fiscais emitidas.

Na prática, isso significa que:

• As plataformas de pagamento reportarão automaticamente os valores recebidos;

• O Fisco cruzará esses dados com o faturamento declarado no CNPJ do vendedor;

• Caso haja divergência, o contribuinte poderá ser notificado ou cair na malha fina.

Ou seja, quem ainda não emite nota fiscal de todas as vendas ou utiliza contas pessoais para movimentar valores de empresa precisa se adequar o quanto antes.

Com a DIMP, a formalização e a transparência fiscal deixam de ser uma escolha e passam a ser uma necessidade.

A importância de emitir nota fiscal

A emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e ou NFS-e) será o principal documento de comprovação das operações declaradas na DIMP. Isso garante que o valor recebido tenha respaldo fiscal e evita problemas com o Fisco.

Para vendedores de marketplaces, isso é ainda mais relevante, pois as próprias plataformas estão exigindo CNPJ ativo e emissão de notas fiscais como condição para continuar vendendo.

Emitir nota fiscal traz vantagens importantes:

• Evita autuações e multas por omissão de receita;

• Garante segurança jurídica nas transações;

• Fortalece a imagem profissional da loja;

• Permite participar de programas de crédito e financiamento;

• Facilita o acompanhamento contábil e o cálculo de impostos.

Impacto nos regimes tributários

Com a DIMP, será ainda mais importante escolher o regime tributário correto para o negócio. Pequenos vendedores geralmente se enquadram no Simples Nacional, que possui alíquotas reduzidas e cálculo simplificado.

No entanto, é fundamental ter atenção ao faturamento, que não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões por ano.

Os principais regimes são:

• Simples Nacional: Regime tributário com impostos unificados em guia única mensal, e alíquota inicial de 4% para comércio.

• Lucro Presumido: Regime tributário com carga de impostos de 5,93% em impostos federais + a alíquota de ICMS (imposto estadual).

• Lucro Real: Regime obrigatório para empresas de grande porte, com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano.

A contabilidade especializada ajuda o vendedor a analisar o volume de vendas e os custos operacionais para definir o enquadramento mais vantajoso e evitar pagamento excessivo de tributos.

Riscos de não se adequar

Ignorar a DIMP ou continuar operando sem nota fiscal pode gerar sérias consequências. Entre os principais riscos estão:

• Autuações e multas por omissão de receita;

• Bloqueio de conta em plataformas de pagamento;

• Perda de credibilidade perante marketplaces e fornecedores;

• Impedimento de participar de programas de incentivo fiscal;

• Inclusão na malha fina da Receita Federal.

Além disso, o Fisco pode reavaliar os valores não declarados e cobrar retroativamente os tributos devidos, com juros e correções. Por isso, o ideal é se regularizar o quanto antes, com apoio contábil.

Como se preparar para a DIMP

Para se adequar às novas exigências, o vendedor de marketplace deve adotar boas práticas fiscais e de gestão financeira:

• Formalizar o negócio com um CNPJ ativo;

• Emitir nota fiscal para todas as vendas;

• Utilizar conta bancária empresarial, separando finanças pessoais das da empresa;

• Controlar receitas e despesas por meio de relatórios e planilhas;

• Manter contato frequente com um contador especializado em e-commerce.

Com essas medidas, é possível operar de forma segura e aproveitar as vantagens da formalização, como acesso a crédito, emissão de notas automáticas e possibilidade de expansão da loja.

Conclusão

A DIMP representa um avanço importante na modernização do sistema tributário brasileiro, trazendo mais transparência e controle sobre as vendas realizadas no ambiente digital. Para os vendedores de marketplaces, ela reforça a necessidade de organização contábil e cumprimento das obrigações fiscais.

Ao emitir notas fiscais e manter a contabilidade em dia, o lojista evita riscos, melhora sua imagem profissional e garante estabilidade para crescer no mercado.

A São Lucas Contabilidade é especialista em contabilidade para e-commerce e profissionais que atuam em marketplaces. Nossa equipe ajuda você a se adequar à DIMP, escolher o melhor regime tributário e manter todas as obrigações fiscais em conformidade com a nova legislação.

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