O que é exclusão do Simples Nacional e como evitar?

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados por micro e pequenas empresas no Brasil. Sua popularidade se deve à carga tributária reduzida e à unificação de impostos em uma única guia, o que simplifica a rotina fiscal.

No entanto, muitos empresários não percebem que, além dos benefícios, esse regime exige cumprimento rigoroso de regras. Quando essas exigências não são atendidas, a empresa corre o risco de sofrer a exclusão do Simples Nacional.

Mas afinal, o que significa essa exclusão? Quais são os motivos mais comuns para que ela ocorra? E, principalmente, como evitar que sua empresa seja penalizada?

Neste guia completo, a São Lucas Contabilidade explica em detalhes tudo o que você precisa saber para manter seu negócio seguro e dentro da lei.

O que é a exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional é o procedimento pelo qual a Receita Federal, de forma automática ou por solicitação do contribuinte, retira a empresa desse regime tributário.

Quando isso acontece, a empresa deixa de recolher impostos em guia única e passa a ser obrigada a adotar outro regime, como Lucro Presumido ou Lucro Real, que normalmente apresentam carga tributária maior e mais obrigações acessórias.

Essa mudança não é apenas burocrática: ela impacta diretamente no fluxo de caixa, no preço dos produtos e serviços e na competitividade do negócio.

Além disso, em muitos casos, a exclusão é retroativa, o que significa que a empresa pode ter que pagar impostos, juros e multas referentes ao período em que estava irregular.

Motivos que levam à exclusão do Simples Nacional

Diversas situações podem provocar a exclusão do Simples Nacional. Algumas delas ocorrem de forma automática, outras podem ser corrigidas antes que a Receita finalize a exclusão. A seguir, listamos os principais motivos:

1. Faturamento acima do limite permitido

O Simples Nacional é destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, para permanecer no regime, é preciso respeitar o teto de faturamento, que atualmente é de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual.

Ao ultrapassar esse limite, a empresa é excluída do Simples Nacional e obrigada a utilizar outro regime, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.

2. Atividades não permitidas

Algumas atividades não podem ser tributadas pelo Simples Nacional, como instituições financeiras, empresas de seguros privados e negócios que explorem produção ou venda de energia elétrica.

Caso a empresa passe a exercer uma atividade vedada sem atualizar o enquadramento, a exclusão será aplicada.

3. Débitos tributários em aberto

Ter dívidas de impostos federais, estaduais ou municipais é um dos motivos mais comuns para exclusão.

A Receita Federal envia notificações e, se os débitos não forem regularizados ou parcelados, a empresa perde o direito de permanecer no Simples.

4. Irregularidades cadastrais e fiscais

Inconsistências no CNPJ, como endereço desatualizado ou pendências em cadastros estaduais e municipais, também podem motivar a exclusão.

Além disso, práticas como a emissão de notas fiscais falsas ou omissão de receitas caracterizam fraude e levam à exclusão imediata, além de multas e outras penalidades legais.

Por fim, a não apresentação de declarações como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ou de outros documentos exigidos pela Receita é outro fator que pode levar à exclusão.

Como funciona o processo de exclusão

A exclusão do Simples Nacional pode acontecer de duas formas:

• De ofício: Quando é determinada pela Receita Federal, geralmente por irregularidades ou descumprimento de requisitos. O contribuinte é notificado e tem prazo para regularizar ou apresentar defesa.

• Por opção do contribuinte: Quando a própria empresa decide migrar para outro regime, geralmente por crescimento ou mudança de estratégia.

Quando a exclusão é de ofício, a empresa é comunicada via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). A partir da notificação, o empresário tem um prazo (geralmente 30 dias) para corrigir as pendências, apresentar contestação ou aderir a parcelamentos. Se não houver regularização, a exclusão se concretiza.

Consequências da exclusão

Ser excluído do Simples Nacional pode trazer impactos significativos para o negócio:

• Aumento da carga tributária: Os regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real costumam ter alíquotas mais altas.

• Mais obrigações acessórias: A empresa terá de enviar declarações mais complexas, como EFD-Contribuições e ECD.

• Custos administrativos maiores: A gestão fiscal e contábil fica mais cara e exige controles mais sofisticados.

• Risco de multas: Quando a exclusão é retroativa, a empresa precisa pagar impostos em atraso com juros e multa, o que pode comprometer o caixa.

Esses fatores podem reduzir a competitividade e até colocar em risco a continuidade do negócio.

Como evitar a exclusão do Simples Nacional

Felizmente, é possível prevenir a exclusão com medidas simples e um acompanhamento contábil eficiente. Confira as principais recomendações:

• Mantenha os tributos em dia:

Regularizar débitos é fundamental. Caso não seja possível quitar tudo de uma vez, busque o parcelamento oferecido pela Receita Federal. Estar em dia com os impostos é a forma mais eficaz de evitar problemas.

• Monitore o faturamento:

Acompanhe o faturamento mensal para não ultrapassar o limite anual de R$ 4,8 milhões. Se perceber que a empresa vai crescer além desse valor, converse com o contador para planejar a migração para outro regime antes de sofrer a exclusão automática.

• Atualize os dados cadastrais

Sempre que houver mudança de endereço, sócios ou atividades, faça a atualização do CNPJ e dos registros estaduais e municipais. Isso evita notificações de irregularidade.

• Entregue as declarações no prazo

Atrasos ou omissões em declarações obrigatórias podem gerar multas e exclusão. Mantenha um calendário fiscal e conte com uma contabilidade que acompanhe os prazos de perto.

• Evite práticas irregulares

Jamais emita notas fiscais falsas ou deixe de declarar receitas. Além de exclusão do Simples, isso configura crime tributário.

• Conte com um contador de confiança

Ter uma contabilidade especializada, como a São Lucas Contabilidade, garante que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente. O contador acompanha os indicadores, avisa sobre riscos e ajuda a regularizar pendências rapidamente.

A importância do planejamento tributário

O planejamento tributário é a ferramenta mais poderosa para manter sua empresa no Simples Nacional com segurança. Com a orientação da São Lucas Contabilidade, você garante:

• Acompanhamento constante do faturamento e das obrigações fiscais.

• Identificação antecipada de riscos de exclusão.

• Estratégias para parcelamento de débitos antes que se tornem impeditivos.

• Preparação para migração de regime, se o crescimento do negócio ultrapassar o limite do Simples.

Com um bom planejamento, a empresa evita sustos e mantém a saúde financeira mesmo em momentos de expansão.

Conclusão

A exclusão do Simples Nacional é um risco real para micro e pequenas empresas que não acompanham de perto suas obrigações fiscais.

Ela pode ocorrer por excesso de faturamento, dívidas tributárias, falhas cadastrais ou atividades vedadas, e tem como consequência o aumento de impostos e de burocracia.

Para evitar esse cenário, é essencial manter a regularidade fiscal, controlar o faturamento e contar com o apoio de uma contabilidade especializada.

A São Lucas Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a permanecer no Simples Nacional com tranquilidade, garantindo que você aproveite todos os benefícios desse regime.

Para pagar o menor volume possível de impostos e ao mesmo tempo, garantir a regularidade fiscal da sua empresa, evitando a exclusão do Simples Nacional, entre em contato conosco!